ER_Pauta_Para_ST_de_Minas_Gerais.

Informações Gerais

Objetivo

A solicitação é para que  validado os valores de pauta na utilização do ST de MG conforme determina legislação vigente.

Definição da Regra de Negócio

** Rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação

 1. Deverá ser criado novo campo para que seja informado o índice comparativo do ST de MG com a Pauta;

 2.  Este novo campo deve ser  exibido somente se a opção 'Utilizar médias do valor entrada na base do ST (MG)' estiver marcado.

** Rotina 316 - Digitar Pedido de Venda

 1. No calculo do ST de MG deve ser comparado a base do ST com a pauta levando em consideração o índice do novo campo na rotina 514;

 1.2 Se a base do ST calculado aplicado ao índice (novo campo 514) for maior que do valor de pauta será utilizada a base do ST calculado;

 1.2 Se a base do ST calculado aplicado ao índice (novo campo 514) for menor que do valor de pauta será utilizada o valor de pauta;

 2. Sendo utilizado a pauta como base do ST não deve ser alterada a base do ICMS.