Consultoria de Segmentos

Árvore de páginas


Está analise aborda licença remunerada superior a 30 dias, se exclui ou não o direito do terço constitucional de férias e a perda do período aquisitivo quando a licença remunerada ultrapassar 31 dias.


Embasamento Legal: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) artigo 133º .


Orientação Consultoria de Segmentos - TVXNUO - Licença Remunerada Exclui o Direito do Terço Constitucional de Férias V.2.pdf



Chamado: TVXNU0, 8890072 e 8935924, PSCONSEG-4481