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Datasul

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Descrição dos erros do S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Passo a passo:

CÓDIGODESCRIÇÃOPROGRAMACAMPODESCRIÇÃO DETALHADA
S-1070-001Dado Registro ideProcesso incorreto - tpProcFP0030ATipoSelecionar o tipo de processo: Administrativo ou Judicial
S-1070-002Dados do registro ideProcesso incompletos - nrProcFP0030AProcessoInformar o número do processo Administrativo/Judicial que tramita na Justiça
S-1070-003Dados do registro ideProcesso incompletos - iniValidFP9810Inic ValidadeInserir a data de início da validade do processo. Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial.
S-1070-004Dado Registro dadosProcesso incorreto - indSuspFP0030ASuspensão ExigibilidadeSelecionar o indicativo de suspensão  da exigibilidade. Se o processo for Administrativo (FP0030A, Tipo), selecionar:
- Contestação Administrativa FAP
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
S-1070-005Dado Registro dadosProcesso incorreto - indSuspFP0030ASuspensão ExigibilidadeSelecionar o indicativo de suspensão  da exigibilidade. Se o processo for Judicial (FP0030A, Tipo), selecionar:
- Liminar em Mandado de Segurança
- Antecipação de Tutela
- Liminar em Medida Cautelar
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte
- Sem suspensão da exigibilidade
S-1070-006Dados do registro dadosProcesso incompletos - dtDecisaoFP0030AData Sentença/Data DecisãoInserir a data da decisão, sentença ou despacho administrativo
S-1070-007Dado Registro dadosProcesso incorreto - indDepositoFP0030ADepósito Montante IntegralMarcar se o depósito foi realizado no valor montante integral.
É obrigatório desmarcar se na suspensão da exigibilidade (FP0030A, Suspensão Exigibilidade) estiver selecionado por "Decisão Definitiva a favor do contribuinte".
S-1070-008Dados do registro dadosProcesso incompletosFP0030ASuspensão Exigibilidade/Data Sentença/Data Decisão/Depósito Montante IntegralSão obrigatórias todas as informações do processo que está sendo incluído.
S-1070-009Dado Registro dadosProcJud incorreto - ufVaraFP0030AUF VaraInformar uma sigla válida da unidade de federação brasileira da seção judiciária do processo.
S-1070-010Dado Registro dadosProcJud incorreto - codMunicFP0030AMunicípioInformar o código válido do município da UF da seção judiciária do processo conforme a tabela do IBGE.
S-1070-011Dados do registro dadosProcJud incompletos - idVaraFP0030AVaraInformar o código de identificação da Vara da seção do processo judicial.
S-1070-012Dado Registro dadosProcJud incorreto - indAutoriaFP0030AAutoriaSelecionar o autor da ação do processo judicial.
Se estiver marcado o campo Depósito Montante Integral (Fp0030A), deve selecionar a opção "Próprio Contribuinte".
S-1070-013Dados do registro ideProcesso incompletosFP0030ATipo/Processo/Início ValidadeSão obrigatórias todas as informações de identificação do processo que está sendo incluído.

Observações:

O campo "Suspensão Exigibilidade" (campo 'Descrição" até a versão 12.1.8) do programa FP0030A será atualizado na versão 12.1.9

 

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