DIEF - Declaração de Informações Ecônomico Fiscais - Pará - P12

Está disponível a geração do arquivo magnético referente à Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Pará (DIEF-PA), na rotina Instruções Normativas (MATA950).

Procedimento para Implementação

Copie o arquivo de configuração DIEFPA.INI para o diretório \SYSTEM.

 Procedimento para Configuração

1.  No módulo Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros, e crie os parâmetros a seguir, caso não existam: 

   Nome da Variável	MV_CFODIEF
   Tipo	Caracter
   Conteúdo	<definido pela empresa>
   Descrição	Códigos de CFOPs que devem ser processados no Anexo I.

   Informe os códigos de CFOPs que devem ser processados no Anexo I, separados por barras ( / ).

   Exemplo: 5251/6251/5252/6252

    
   Importante

   Apenas os CFOPs constantes neste parâmetro são processados na geração do Anexo I, quando não se tratar de nota fiscal de produtor rural e quando a empresa se enquadrar em empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de comunicação, ou empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

   Nome da Variável	MV_CODDIEF
   Tipo	Caracter
   Conteúdo	<definido pela empresa>
   Descrição	<definido pelo cliente> Informa campo da tabela SB5 que contém o código do produto/serviço conforme a tabela da SEFA-PA para geração do Anexo I.

   Sugestão para o conteúdo: B5_DIEF.

   
   

   Importante

   Apenas os produtos/serviços que têm cadastrados os códigos, de acordo com a tabela da SEFA-PA, são processados na geração do Anexo I, tanto para notas fiscais de produtores rurais, quanto para outras movimentações.
   
   

   Nome da Variável	MV_A1DIEF
   Tipo	Caracter
   Conteúdo	<definido pela empresa>
   Descrição	Informa campo da tabela SA1 que contém o código do município do cliente, conforme a tabela da SEFA-PA.

   Sugestão para o conteúdo: A1_DIEF.

   Nome da Variável	MV_A2DIEF
   Tipo	Caracter
   Conteúdo	<definido pela empresa>
   Descrição	Informa campo da tabela SA2 que contém o código do município do fornecedor, conforme a tabela da SEFA-PA.

   Sugestão para o conteúdo: A2_DIEF.

   1. No módulo Configurador, opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, verifique os campos necessários, informados nos parâmetros:
      
      

      Tabela SB5
      Campo	<a critério da empresa>
      Tipo	Caracter
      Tamanho	8
      Formato	@!
      Título	Cód. Dief
      Descrição	Código Dief
      Help	Código do produto/serviço conforme a tabela SEFA-PA, utilizado para a geração da DIEF.

      Sugestão para o nome do campo: B5_DIEF.

       

      Tabela SA1
      Campo	<a critério da empresa>
      Tipo	Caracter
      Tamanho	6
      Formato	@!
      Título	Cód.Mun.Dief
      Descrição	Código Município Dief
      Help	Código do município do cliente, conforme a tabela da SEFA-PA.

      Sugestão para o nome do campo: A1_DIEF.
      Exemplo de Código do município, conforme a tabela da SEFA-PA: 4014, Abaetetuba.

      Tabela SA2
      Campo	<a critério da empresa>
      Tipo	Caracter
      Tamanho	6
      Formato	@!
      Título	Cód.Mun.Dief
      Descrição	Código Município Dief
      Help	Código do município do cliente, conforme a tabela da SEFA-PA.

      Sugestão para o nome do campo: A2_DIEF.
      Exemplo de Código do município, conforme a tabela da SEFA-PA: 4014, Abaetetuba.
      
      Importante
      
      Algumas informações apresentadas na DIEF-PA têm por base a apuração do ICMS do período, portanto, é imprescindível que seja efetuada a apuração do ICMS no mesmo período em que a rotina é processada. 

Procedimentos para Utilização

1.  No módulo Livros Fiscais, opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) configure os parâmetros da rotina:
   
   

   Data Inicial?
   Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
   
   Data Final?
   Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
   
   Instr. Normativa?
   Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para esta Instrução Normativa, informe DIEFPA.
   
   Arq. Destino?
   Informe o nome do arquivo em que são geradas as informações. Exemplo: DIEFPA.TXT
   
   Diretório?
   Informe o nome do diretório (Pasta) onde é gravado o arquivo texto gerado.

2. Confira os parâmetros e confirme.

3. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, preencha as informações específicas da DIEF-PA, conforme a seguir:
    

Informações do Estabelecimento

0001 - Tipo de Logradouro
Tipo de logradouro do estabelecimento conforme a lista disponível.

0002 – Logradouro
Logradouro do estabelecimento.

0003 - Número referente ao Logradouro
Número do logradouro do estabelecimento.

0004 - Complemento
Complemento do endereço do estabelecimento.

0005 – Bairro
Bairro do endereço do estabelecimento.

0006 - Código do Município
Código do município em que está situado o estabelecimento, conforme a tabela da SEFA-PA.

0007 - DDD do Telefone para Contato
DDD do telefone para contato do estabelecimento.

0008 - Telefone para Contato
Telefone de contato do estabelecimento.

0009 - E-mail do Contribuinte
E-mail para contato do estabelecimento.

0010 - Ano de Início das Atividades da Empresa
Ano em que o contribuinte iniciou as suas atividades.

0011 - A empresa mudou de endereço no período?
Informe se durante a declaração, houve alteração no endereço da empresa (Sim ou Não).

0012 – Modalidade de Atividade da Empresa
Indica a modalidade de atividade da empresa, podendo ser:

• • Prestadora de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal;
  • Prestadora de Serviço de Comunicação;
  • Concessionária de Serviço Público de Fornecimento de Água;
  • Empresa Geradora e Fornecedora de Energia Elétrica;
  • Outras Modalidades.

Informações do Contabilista 

0001 - CPF do Contabilista ou CNPJ do Escritório
CPF do contabilista responsável pelo estabelecimento ou CNPJ do escritório de contabilidade responsável.

0002 - CRC do Contabilista
Número no Conselho Regional de Contabilidade do contabilista responsável.

0003 - UF do CRC do Contabilista
Unidade de Federação do CRC do contabilista responsável.

0004 - Nome do Contabilista
Nome do contabilista responsável pelo estabelecimento.

0005 - DDD do Telefone do Contabilista
DDD do telefone do contabilista responsável pelo estabelecimento.

0006 - Telefone do Contabilista
Telefone do contabilista responsável pelo estabelecimento.

0007 - E-mail do Contabilista
E-mail do contabilista responsável pelo estabelecimento.

0008 - Troca de Município
Informar se houve troca de município (Sim ou Não).

Informações da Declaração 

0001 - Periodicidade
Periodicidade de entrega da declaração.

0002 - Tipo de Declaração

• • Normal: Entregue na forma da legislação estadual;
  • Substitutiva: substitui uma declaração entregue anteriormente;
  • Baixa: entregue no encerramento ou suspensão das atividades do contribuinte.

0003 - Movimentação
Indica se a declaração entregue possui ou não movimento.

• • Sem Movimento
  • Com Movimento

0004 - Tipo de Tributação do Imposto de Renda
Modalidade de tributação do imposto de renda:

• • Lucro Presumido
  • Simples
  • Lucro Real

0005 - Forma de Tributação do Imposto de Renda
Tipo de escrituração na escrita fiscal (Caixa ou Escrituração Contábil):

• • Caixa
  • Escrituração Contábil

0006 - Valor de Outras Receitas do Mês
Informar receitas financeiras e outras receitas geradas pelo contribuinte, como, por exemplo, aluguel.

0007 - Tipo Contribuinte
Indica o tipo do contribuinte, que pode ser:

• • Produtor Rural;
  • Prestador de Serviços pelo ICMS;
  • Extração Mineral;

 Importante

As empresas que não se enquadram em nenhum destes tipos de contribuinte não deverão preencher este quadro.
  

0010 - Anexo III - Declaração sem Receitas
Informe se é apresentado o Anexo III, ou seja, declaração sem receitas.

0011 - Anexo I Anual - Declaração sem Serviços (Para 2012 informa 1-Sim)
Informe se é apresentado o Anexo I Anual, ou seja, declaração sem apresentação de movimentações de serviços referentes ao ano anterior.

0012 – ICMS Diferenciado
Deve ser registrado o valor do ICMS referente à operação própria, com tratamento tributário diferenciado autorizado no termo de acordo.

0013 – ICMS Diferenciado ST Interna
Deverá ser registrado o valor do ICMS que o contribuinte está obrigado a reter e recolher por Substituição Tributária com tratamento tributário diferenciado, na forma estabelecida no termo de acordo.

0014 - Anexo I Mensal - Declaração sem Serviços
Informe se é apresentado o Anexo I Mensal, ou seja, declaração sem apresentação de movimentações de serviço do mês de referência. 

Despesas Gerais do Ano Anterior 

0001 - Pró-Labore e Retiradas
Valor da remuneração do(s) sócio(s) no ano anterior.

0002 - Salários e Remunerações
Valor da remuneração paga a funcionários e vendedores no ano anterior.

0003 - Encargos Sociais
Valor das contribuições inerentes ao pagamento de salários e comissões no ano anterior.

0004 - ICMS
Valor Total do ICMS pago no ano anterior.

0005 - Outros Impostos e Taxas
Valor de tributos pagos no ano anterior, exceto ICMS.

0006 - Frete
Valor pago com a contratação de veículos de terceiros no ano anterior.

0007 - Energia Elétrica
Total de gastos efetuados com energia elétrica no ano anterior.

0008 - Aluguéis e Condomínios
Valor pago com locações e taxas condominiais no ano anterior.

0009 - Despesas Financeiras
Valor das despesas de remuneração de capital financeiro de terceiros no ano anterior.

0010 - Outras Despesas
Valor das demais despesas não alocadas nas contas anteriores no ano anterior.

Informações Sobre o Estoque do Ano Anterior e Atual 

0001 - Valor do Estoque Inicial para venda no ano anterior
Valor total do estoque inicial para venda no ano anterior.

0002 - Valor do Estoque Inicial para uso e consumo no ano anterior
Valor total do estoque inicial para uso e consumo no ano anterior.

0003 - Valor do Estoque Final para venda no ano anterior
Valor total do estoque final para venda no ano anterior.

0004 - Valor do Estoque Final para uso e consumo no ano anterior
Valor total do estoque final para uso e consumo no ano anterior.

0005 - Valor do Estoque Inicial para venda no ano atual
Valor total do estoque inicial para venda no ano atual.

0006 - Valor do Estoque Inicial para uso e consumo no ano atual
Valor total do estoque inicial para uso e consumo no ano atual.

0007 - Valor do Estoque Final para venda no ano atual
Valor total do estoque final para venda no ano atual.

0008 - Valor do Estoque Final para uso e consumo no ano atual
Valor total do estoque final para uso e consumo no ano atual.

0009 - Valor do Estoque Inicial de terceiros do ano anterior
Valor total do estoque inicial de terceiros no ano anterior.

0010 - Valor do Estoque Final de terceiros do ano anterior
Valor total do estoque final de terceiros no ano anterior.

0011 - Valor do Estoque Inicial de terceiros do ano atual
Valor total do estoque inicial de terceiros no ano atual.

0012 - Valor do Estoque Final de terceiros do ano atual
Valor total do estoque final de terceiros no ano atual.

Informações sobre a Apuração do ICMS

0001 - Estornos de Crédito: Transferência de Crédito Cheque Moradia
Informe a parte no valor total de estorno de crédito referente à transferência de crédito do cheque moradia (conforme IN 019/2003).

0003 - Outros Créditos: Crédito do Ativo Imobilizado
Informe a parte no valor total de Outros Créditos referente ao valor lançado no Registro de Apuração do ICMS (inciso III do art. 82 do RICMS-PA).

0004 - Outros Créditos: Crédito do Cheque Moradia
Informe a parte no valor total de Outros Créditos, referente ao valor da soma dos cheques moradia, recebidos pela empresa.

0005 - Outros Créditos: Crédito Transferência do Cheque Moradia
Informe a parte no valor total de Outros Créditos referente ao valor da nota fiscal de saída representando a transferência de créditos.

0006 – Outros Créditos: Crédito Homologado por Antecipação na Saída
Informe os valores de crédito homologado por antecipação na saída.

0007 – Outros Créditos: Crédito pelo Recolhimento do ICMS Antecipado Especial
Informe os valores de crédito recolhidos por antecipação especial.

0008 – Outros Créditos: Crédito pelo Recolhimento do ICMS Antecipado Glosa Crédito
Informe os valores de crédito recolhidos por antecipação glosa crédito.

Importante

 Para os itens 0007 e 0008 (Crédito pelo Recolhimento do ICMS Antecipado Especial e Glosa Crédito), deverão conter também as informações no registro tipo 88 – Subtipo 21 – Anexo III, que recebe informações das guias de recolhimento (tabela SF6), para que não apresente inconsistências no validador. Para que seja validado corretamente, o código da receita deverá ser válido (verificar lista completa de códigos de receitas em observações do item tipo 88 – Subtipo 21 – Tipos de registros gerados -> registro Anexo III e o tipo do imposto deverá ser 1 – ICMS ou 3 – ICMS/ST.  

0009 – Saldos Credores Transferidos entre Estabelecimentos do Mesmo Grupo
Informe os valores de saldos credores acumulados transferidos no mês para estabelecimentos pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

0010 – Saldos Credores Transferidos para Outro Estabelecimento
Informe os valores de saldos credores acumulados transferidos no mês para estabelecimentos não pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

0011 - Saldos Credores Recebidos por Transferência entre Estabelecimentos do Mesmo Grupo
Informe os valores de saldos credores acumulados recebidos no mês de estabelecimentos pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

0012 - Saldos Credores Recebidos por Transferência de Outro Estabelecimento
Informe os valores de saldos credores acumulados recebidos no mês de estabelecimentos não pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

0013 – Deduções da Lei Semear
Informe o valor referente às deduções da Lei Semear, limitada a 5% do saldo devedor.

0014 – Outras Deduções
Informe o valor de outras deduções não especificadas anteriormente, caso existam.

0015 – Outros Créditos: Crédito Presumido - Benef. Fiscal
Informe o valor referente à Crédito Presumido de Beneficiamento Fiscal, caso exista.

0016 – Outros Créditos: Crédito Presumido – Outros Créditos
Informe o valor referente a Outros Créditos de Crédito Presumido, caso exista.

0017 – Deduções da FICOP
Informe o valor referente às deduções da FICOP, limitada a 10% do saldo devedor.

Confira os dados e confirme.

Tipos de Registros Gerados

 Registro tipo 88 – Subtipo 10

Contém as informações sobre a declaração apresentada, dados do contribuinte declarante e contador responsável pelo estabelecimento. As informações contidas nesse registro têm origem nos dados informados pelo usuário durante a geração da instrução normativa, bem como dados do Cadastro da Empresa.

Registro tipo 88 – Subtipo 11

 Resumo por CFOP, dos valores movimentados no período (Valor Contábil, Base de Cálculo, Valor do Imposto, Isentas e Outras). As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais.

Registro tipo 88 – Subtipo 12

Outras receitas do mês: informa o valor de receitas financeiras e outras receitas geradas pelo contribuinte como, por exemplo, aluguéis, ICMS Diferenciado, ICMS Diferenciado ST. Os valores são os informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro tipo 88 – Subtipo 13

Dados das despesas do ano anterior: este registro informa, nos casos de a declaração ser de baixa ou do período de 02/2006 (apenas para empresas que iniciaram suas atividades antes de 2004), valores totais de despesas efetuadas no ano anterior. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa. Caso a declaração seja de baixa, os valores informados devem ser do ano atual.

Registro tipo 88 – Subtipo 14

Valor do estoque inicial do ano anterior (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2006, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro tipo 88 – Subtipo 15

Valor do estoque final do ano anterior (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2006, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro tipo 88 – Subtipo 16

Valor do estoque inicial do ano atual (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2006, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro tipo 88 – Subtipo 17

Valor do estoque final do ano atual (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2006, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro tipo 88 – Subtipo 18

Informações sobre o débito na apuração do ICMS. Os valores deste quadro são gerados com base na apuração do ICMS, bem como nos valores informados pelo usuário (tais valores já fazem parte do total da apuração, e devem ser informados apenas para discriminar situações especiais. Caso os valores não sejam informados, o total da apuração é lançado em Outros Créditos).

Registro tipo 88 – Subtipo 19

Informações sobre o crédito na apuração do ICMS. Os valores deste quadro são gerados com base na apuração do ICMS, bem como nos valores informados pelo usuário (tais valores já fazem parte do total da apuração, e devem ser informados apenas para discriminar situações especiais. Caso os valores não sejam informados, o total da apuração é lançado em Outros Débitos).

Registro tipo 88 – Subtipo 20

Informações sobre a apuração do imposto. Este quadro informará os valores resultantes da apuração do ICMS, verificando-se a existência de saldo credor ou devedor. Os valores deste quadro são gerados com base na apuração do ICMS.

Registro tipo 88 – Subtipo 21 – Anexo III

Informações sobre a apuração de impostos devidos no mês de referência. Este quadro informará as outras obrigações de recolhimento de ICMS, cuja apuração ocorre fora do Livro de Apuração (ICMS Normal), tais como o ICMS Cesta Básica (1152), o ICMS Antecipado sobre Entradas (1146) e outros. As informações são geradas a partir da tabela SF6 (Guias de Recolhimento).

A seguir, confira a lista de códigos de receitas válidos:

• 1174 - ICMS Antecipado Glosa Crédito;
  
• 1173 - ICMS Antecipado Especial;
• 1153 - ICMS – Transporte Trânsito;
• 1152 - ICMS – Cesta básica;
• 1150 - ICMS Subst. Tributária – Fronteira;
• 1146 - ICMS Antecipação sobre entradas;
• 1145 - ICMS – Antecipação Medicamentos;
• 1141 - ICMS – Diferencial de Alíquota;
• 1139 - ICMS – Substituição Tributária Interna;
• 1125 - ICMS Estoque para Simples;
• 1124 - ICMS Estoque;
• 1098 - OP. Interestadual/Outros Produtos Secundários;
• 1095 - OP. Interestadual/Outros Produtos Primários;
• 1036 - OP. Interestadual/Milho;
• 1027 - OP. Interestadual/Látex;
• 979 - OP. Interestadual/Pimenta do reino;
• 976 - OP. Interestadual/Pescado in natura;
• 970 - OP. Interestadual/Madeira serrada (DZ);
• 967 - OP. Interestadual/Madeira serrada (M3);
• 964 - OP. Interestadual/Madeira em tora;
• 946 - OP. Interestadual/Gado bovino;
• 943 - OP. Interestadual/Feijão;
• 940 - OP. Interestadual/Farinha de mandioca;
• 931 - OP. Interestadual/Couro bovino;
• 922 - OP. Interestadual/Carvão Vegetal;
• 910 - OP. Interestadual/Cacau;
• 907 - OP. Interestadual/Borracha;
• 904 - OP. Interestadual/Arroz com casca.

Registro tipo 88 – Subtipo 22 – Anexo I Anual (Para 2012 a Declaração de Informações sobre Anexo I Anual não é mais contemplada)

Este anexo inclui os movimentos do ano anterior efetuados entre os municípios do Pará, nos casos de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, as prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como todos os estabelecimentos comerciais e industriais que efetuaram aquisições de produtores rurais paraenses. Os valores são acumulados por produto/serviço/município. No caso de compras de produtores rurais, apenas os documentos lançados com o tipo NFP (Nota Fiscal de Produtor Rural) são inclusos no anexo e, nos demais casos, apenas os CFOPs inclusos no parâmetro MV_CFODIEF são processados. Em ambos os casos, é necessário o código do produto/serviço conforme a tabela da SEFA, conforme o indicado mais abaixo na configuração dos parâmetros necessários.

Registro tipo 88 – Subtipo 23 – Anexo II - Substituição Tributária

O preenchimento do anexo de substituição tributária é obrigatório, para os contribuintes que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, instituído por convênios ou protocolos entre as unidades da federação, com a devida adesão do Estado do Pará, ou antecipação, no caso destas mercadorias serem adquiridas de Estados não signatários dos respectivos convênios ou protocolos, exceto Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional. Devem ser declaradas as operações de entrada (internas e interestaduais) e as saídas internas. Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária instituída por Convênios, Protocolos ou antecipação tributária, no caso de não ter sido efetuada a substituição tributária pelo remetente, cujas operações devem ser declaradas neste anexo, conforme listagens constantes nos respectivos Convênios ou Protocolos.
 

O campo Número da Operação é gerado no arquivo texto, conforme descrito abaixo:

Entradas Internas/Interestaduais

1. ICMS Destacadoa NF do Substituto Tributário: saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com destaque do ICMS substituição tributária na nota fiscal do remetente.
         São consideradas as notas cujo Código da Situação Tributária do ICMS for 10 e o campo do Valor do ICMS Retido estiver preenchido.
   
   
2. Com ICMS não Destacado na Nota de Saída, em decorrência de Substituição Tributação ou Antecipação na Operação Antecedente: refere-se às operações de saída de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS já foi recolhido em operação antecedente por substituição tributária ou antecipação.
         São consideradas as notas cujo Código da Situação Tributária do ICMS for 60. 
   
   
3.  Transferência Interna sem Aplicação da ST: refere-se às operações de transferências desobrigadas da aplicação do regime de substituição tributária interna, conforme previsto na legislação tributária estadual.
   
           São consideradas as notas cujo CFOP for um dos listados abaixo: 
   • 5151 - Transferência de produção do estabelecimento;
     
   • 5152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
   • 5153 - Transferência de energia elétrica;
   • 5155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar;
   • 5156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
   • 5408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
   • 5409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
   • 5552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;
   • 5557 - Transferência de material de uso ou consumo;
   • 5601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado;
   • 5602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS;
   • 5605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa (ajuste sinief 03/04);
   • 5658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento;
   • 5659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro.
    
4. Outras Saídas sem Aplicação do Regime ST, Liminares e Outras: referem-se às operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária que, por qualquer motivo, estejam desobrigadas da aplicação do referido regime, por exemplo, aquisição destes produtos para serem utilizados como insumos nas indústrias ou liminar judicial e outras.
         São consideradas as notas cujo campo Cadastro de Produtos B1_PICMRET estiver preenchido, o Código da Situação Tributária do ICMS for diferente de 10 e 60 e CFOP diferente do citado acima, na lista de transferência.
   

Registro tipo 88 – Subtipo 34 – Anexo VI – Informações sobre emissor de Cupom Fiscal (ECF)

 Esta seção é destinada à orientação quanto ao preenchimento do Cadastro de Emissor de Cupom Fiscal – ECF e do Anexo VI - Informações sobre ECF, da DIEF 2011.

Registro tipo 88 – Subtipo 35 – Anexo I (Mensal)

 Este anexo inclui os movimentos do mês de referência efetuados entre os municípios do Pará, nos casos de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, as prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como todos os estabelecimentos comerciais e industriais que efetuaram aquisições de produtores rurais paraenses. Os valores são acumulados por produto/serviço/município.

No caso de compras de produtores rurais, apenas os documentos lançados com o tipo NFP (Nota Fiscal de Produtor Rural) são inclusos no anexo e, nos demais casos, apenas os CFOPs inclusos no parâmetro MV_CFODIEF são processados. Em ambos os casos, é necessário o código do produto/serviço conforme a tabela da SEFA.

Informações Adicionais

Informações Técnicas