Criação da aba "Lançamento Manual", contendo os campos indicados no dicionário de dados para a indicação de um lançamento manual.
Deve existir um filtro na consulta padrão para o Grupo da Forma de Tributação, campo "Cód Grupo" ( LEC_CODGRU ), e também uma validação que não permita ser selecionado uma opção que não esteja aderente a seguinte imagem:
Observação: O Grupo “Compensação de Prejuízo” não deve ser apresentado para seleção. Isso porque o PVA da ECF exige que seja feito relacionamento com a Parte B do Lalur.
A consulta padrão para o campo "Código ECF" ( LEC_CODECF ) e "Código Lalur" ( LEC_CODLAL ) deve possuir um filtro automático para exibir apenas as informações referentes a Forma de Tributação, Tributo e ao Grupo da Forma de Tributação relacionados aos códigos da ECF, de acordo com as tabelas abaixo:
Observação: Para os códigos das tabelas dinâmicas M300 ou M350, será necessário utilizar o campo "Código Lalur" em substituição ao campo "Código ECF".
* Sendo (Qualificação):
“A” – Pessoa Jurídica em Geral
“B” – Pessoa Jurídica Componente do Sistema Financeiro
“C” – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar
Apenas deve ser permitido a inclusão dos campos "Tipo Ativ." ( LEC_ATIVID ), "Prouni" ( LEC_PROUNI ), "% de Redução" ( LEC_PERRED ), "Cód ECF Luc" ( LEC_CODTDE ) quando o campo "Cód Grupo" ( LEC_CODGRU ) indicar a opção 17 - Receita Líquida p/Atividade.
O campo "Prouni" ( LEC_PROUNI ) pode ser incluído apenas quando o campo "Tipo Ativ." ( LEC_ATIVID ) indicar a opção "1 - Isenção".
O campo "% de Redução" ( LEC_PERRED ) pode ser incluído apenas quando o campo "Tipo Ativ." ( LEC_ATIVID ) indicar a opção "2 - Redução".
Não deve ser permitido incluir um lançamento com o Período de Apuração fechado.
- Permitir a indicação de todos os processos judiciais ou administrativos vinculados ao lançamento manual por meio de uma nova aba "Processos Judiciais ou Administrativos".
Criação do cadastro de Grupos da Forma de Tributação, contendo as seguintes informações:
Código | Descrição | Vigência |
---|
01 | Resultado Contábil - Operacional | |
02 | Resultado Contábil - Não operacional | |
03 | Receita Bruta - Alíquota 1 | |
04 | Receita Bruta - Alíquota 2 | |
05 | Receita Bruta - Alíquota 3 | |
06 | Receita Bruta - Alíquota 4 | |
07 | Demais Receitas | |
08 | Base de Cálculo | |
09 | Adições do Lucro | |
10 | Adições por Doação | |
11 | Exclusões do Lucro | |
12 | Exclusões da Receita | |
13 | Compensação de Prejuízo | |
14 | Deduções do Tributo | |
15 | Compensação do Tributo | |
16 | Adicionais do Tributo | |
17 | Receita Líquida p/Atividade | |
18 | Lucro da Exploração | |