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  • Criado por Usuário desconhecido (reginaldo.silva), última alteração por Usuário desconhecido (susan.vanessa) em 19 mai, 2022

CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela Inicial
  4. Tela Inclusão Ação Judicial
  5. Tela Pesquisa registros Ação Judicial
  6. Tela Alterar Ação Judicial
  7. Tela Exclusão Ação Judicial


01. VISÃO GERAL

Tela com a finalidade de manter os dados das ações judiciais para um determinado período de vigência.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Realizar os procedimentos de inclusão, visualização, alteração ou exclusão de dados das ações judiciais.

03. TELA INICIAL

        É apresentada a tela inicial para cadastro das ações judiciais. A partir desta tela é possível incluir novas ações judiciais ou pesquisar as ações judiciais cadastradas.

04. TELA INCLUSÃO DE AÇÃO JUDICIAL

        Para incluir um registro novo, clique no ícone "Incluir", e logo após o preenchimento dos campos com os dados da nova ação judicial, clique no botão "Salvar".

       

Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
Origem Processo

Indicador da origem do processo para compor o Registro C188 do arquivo EFD sendo:

1 - Justiça Federal

3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 - Outros

Nr. Ação JudicialInformar o número do processo judicial ou administrativo, conforme o caso.
Seção JudiciáriaDescrever a identificação da seção Judiciária.
VaraIdentificação da Vara. 
Natureza Ação Judicial

Informar conforme opções disponíveis:

01 - Decisão Judicial Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica;

02 - Decisão Judicial não Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica;

03 - Decisão Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Segurança;

04 - Decisão Judicial oriunda de Liminar em Medida Cautelar;

05 - Decisão Judicial oriunda de Antecipação de Tutela;

06 - Decisão Judicial Vinculada a Depósito Administrativo ou Judicial em Montante Integral;

07 - Medida Judicial em que a Pessoa Jurídica não é o autor;

08 - Súmula Vinculante aprovada pelo STF;

09 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo;

12 - Decisão judicial não transitada em julgamento, a favor da pessoa jurídica p Exigibilidade suspensa de contribuição;

13 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança - Exigibilidade suspensa de contribuição;

14 - Decisão judicial oriunda de liminar em medida cautelar - Exigibilidade suspensa de contribuição;

15 - Decisão judicial oriunda de antecipação de tutela - Exigibilidade suspensa de contribuição;

16 - Decisão judicial vinculada a deposito administrativo ou judicial em montante integral - Exigibilidade suspensa de contribuição;

17 - Medida judicial em que a pessoa jurídica não é o autor - Exigibilidade suspensa de contribuição;

19 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo - Exigibilidade suspensa de contribuição;

99 - Outros

Descrição Efeitos TributáriosDescrição resumida dos "Efeitos Tributários" abrangidos pela decisão Judicial proferida; (Irá compor o registro 1010 do arquivo EFD).
Data (Sentença/Decisão Judicial)Indicar a data da sentença/decisão judicial.
VigênciaInformar a data para validação do processo e seus efeitos.

05. TELA PESQUISA REGISTROS AÇÃO JUDICIAL

        Informe os campos de filtros sendo que o preenchimento destes campos é opcional e clique no botão "Pesquisar". Se a pesquisa não retornar nenhum registro, é apresentado a mensagem "Nenhum registro foi encontrado para os parâmetros informados". Quando retornado um ou mais registros para a pesquisa estes são visualizados.

    Para realizar a alteração ou visualização de uma ação judicial, esta deve ser selecionada (clique sobre a linha do registro).

06. TELA ALTERAR AÇÃO JUDICIAL

          Para alterar a ação judicial selecionada anteriormente, clique no ícone "Alterar".

Após a alteração de uma ou mais informações, clique no botão "Alterar" para confirmar as alterações, Para retornar a tela inicial, sem modificar nenhum dado da ação judicial selecionada, clique no botão "Voltar".

07. TELA EXCLUSÃO AÇÃO JUDICIAL

          É visualizado os dados da ação judicial selecionada anteriormente.


Para confirmar a exclusão da ação judicial selecionada, clique no botão "Confirmar". Se a ação judicial estiver vinculada a uma ou mais composição da situação tributária, é apresentada a mensagem "A ação judicial está associada a uma ou mais composição da situação tributária". Para retornar a tela inicial, sem excluir a ação judicial selecionada, clique no botão "Voltar".