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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus®
Segmento:Serviços
Módulo:Faturamento - SIGAFAT
Função:
RotinaNome Técnico
Exclusão de Documento de SaídaMATA521
Ticket:3679350
Requisito/Story/Issue:DSERFAT-7484


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adaptar a rotina de Exclusão de Documento de Saída (MATA521), para atender a legislação do município de São José dos Campos.

03. SOLUÇÃO

Ajustes efetuados na rotina de Exclusão de Documento de Saída, para que o sistema atenda a legislação do município de São José dos Campos - SP, não permitindo a exclusão de notas de Serviços, com mais de 20 dias do mês subsequente de sua geração.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES


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IMPORTANTE!

Configuração do Protheus: <br> Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP <br> Parâmetro MV_TIPOPRZ deve ser = 1 <br> Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 20 <br> Código do Município São José dos Campos (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 3549904 <br><br> Definições específicas do município de São José dos Campos:<br> Sem processo administrativo: Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 20 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços). <br> Com processo administrativo: Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.
Configuração do Protheus: <br> Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP <br> Parâmetro MV_TIPOPRZ deve ser = 1 <br> Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 20 <br> Código do Município São José dos Campos (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 3549904 <br><br> Definições específicas do município de São José dos Campos:<br> Sem processo administrativo: Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 20 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços). <br> Com processo administrativo: Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS




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