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01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
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Segmento: | Serviços |
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Módulo: | Faturamento - SIGAFAT |
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Função: | Rotina | Nome Técnico |
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Exclusão de Documento de Saída | MATA521 |
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Ticket: | 3679350 |
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Requisito/Story/Issue: | DSERFAT-7484 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adaptar a rotina de Exclusão de Documento de Saída (MATA521), para atender a legislação do município de São José dos Campos.
03. SOLUÇÃO
Ajustes efetuados na rotina de Exclusão de Documento de Saída, para que o sistema atenda a legislação do município de São José dos Campos - SP, não permitindo a exclusão de notas de Serviços, com mais de 20 dias do mês subsequente de sua geração.
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IMPORTANTE!
Configuração do Protheus: <br> Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP <br> Parâmetro MV_TIPOPRZ deve ser = 1 <br> Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 20 <br> Código do Município São José dos Campos (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 3549904 <br><br> Definições específicas do município de São José dos Campos:<br> Sem processo administrativo: Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 20 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços). <br> Com processo administrativo: Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.
Configuração do Protheus: <br> Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP <br> Parâmetro MV_TIPOPRZ deve ser = 1 <br> Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 20 <br> Código do Município São José dos Campos (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 3549904 <br><br> Definições específicas do município de São José dos Campos:<br> Sem processo administrativo: Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 20 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços). <br> Com processo administrativo: Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS