NFS-e Nota Fiscal Carioca

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração dos arquivos magnéticos referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para serem armazenadas eletronicamente pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Procedimentos para Configuração

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, observe os campos necessários ao cálculo do Simples Nacional e crie-os, caso não existam:

Importante

Copie o arquivo de configuração NFERIO.INI para o diretório \SYSTEM do Microsiga Protheus®.

• Tabela SF1 – Cabeçalho das NF de Entrada
• Tabela SF2 – Cabeçalho das NF de Saída
• Tabela SF3 – Livros Fiscais
• Tabela SFT – Livro Fiscal Item
• Tabela SE1 – Contas a Receber

Importante

O arquivo de envio de RPS em lote exige que seja informada a situação do RPS da seguinte forma:

N – Operação Normal (tributação conforme documento emitido);

C – Cancelado.

Caso haja integração com o módulo Gestão de Transportes (SIGATMS), será necessário criar os campos Ins. Munic. (DUE_INSCRM) e Ins. Munic. (DUL_INSCRM). Se o solicitante do transporte estiver localizado no Rio de Janeiro/RJ, é imprescindível que essa informação esteja preenchida, visto que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro exige que se informe a Inscrição Municipal nessas situações.

• Tabela DUE Solicitantes

• Tabela DUL – Endereços do Solicitante

            Informe o código do Serviço Federal, preencha o campo Cod.Serv.ISS (B1_COISS).

• Tabela SB1 – Cadastro de Produtos

            Informe o código do serviço Municipal, preencha o campo Reg Especial (F4_CFPS).

• Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída

• Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída

•    Tabela CG8– REMAS – Rio de Janeiro

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/Cadastros/Parâmetros, observe a configuração dos parâmetros a seguir. Caso não existam, é necessário criá-los conforme a seguinte estrutura:

Importante

Os parâmetros a seguir são utilizados somente pelos prestadores de serviço, para possibilitar a geração do RPS – Recibo Provisório de Serviços.

O conteúdo pode ser configurado:

1 – Para que a descrição do serviço prestado, a ser enviado em arquivo texto para a prefeitura seja composta pelo pedido de vendas campo Mens.p/Nota (C5_MENNOTA). Caso não exista, será apresentada a descrição do código do serviço prestado campo Descrição (X5_DESCRI).

2 – Para que a descrição do serviço prestado, a ser enviado em arquivo texto para a prefeitura seja composta apenas pela descrição do código do serviço prestado campo Descrição (X5_DESCRI).

O conteúdo pode ser configurado da seguinte forma:

T – Para quebrar em mais de uma nota.

F – Para faturar em apenas uma nota fiscal.

O conteúdo deve ser configurado da seguinte forma:

Série=Espécie; Série=Espécie

Exemplo:1  =RPS

Exemplo:

{"SA1->A1_END","SA1->A1_COMPLEM","SA1->A1_BAIRRO","SA1->A1_MUN","SA1->A1_EST","SA1->A1_CEP"}    

Importante

Caso a nota fiscal de prestação de serviços seja emitida em conjunto com a nota fiscal de produtos (nota fiscal conjugada), a parte de serviços emitida em conjunto com a parte de produtos perde a sua validade fiscal, devendo ser convertida em nota fiscal eletrônica.

Se a opção selecionada for efetuar o faturamento de serviços separadamente do faturamento de produtos, está disponível uma nova espécie, RPS, que pode ser utilizada, relacionando-a a uma nova série, a fim de utilizá-la na emissão do RPS. Nesse caso, é imprescindível efetuar as configurações necessárias para que a numeração dessa nova série inicie a partir da última nota fiscal de prestação de serviços emitida, informando ainda essa nova série no parâmetro MV_ESPECIE e relacionando-a com o RPS.

Quando for necessário manter a utilização da nota fiscal conjugada, a parte referente aos serviços deve ser enviada à prefeitura para convertê-la em NF-e. Nesse caso, não é preciso configurar a série e o parâmetro MV_ESPECIE.

Importante

O parâmetro MV_TRNDISS deve ser configurado com o conteúdo 1 (por documento), indicando que o valor do ISS será truncado apenas ao final do processo, no total do documento.

Importante

O parâmetro MV_RNDISS deve ser configurado com o conteúdo F (trunca), pois o programa de geração da NF-e da prefeitura do Rio de Janeiro calcula o ISS desprezando as casas decimais a partir da 3ª casa. Exemplo: O imposto gerado resulta em R$ 356,318. Para a Prefeitura do Rio de Janeiro, esse valor deve ser apresentado como R$ 356,31.

Exemplo de conteúdo: ESPECIE/ESPECIE/

• Caso não utilize espécie para emitir a nota fiscal conjugada, informe BRANCO. Exemplo: NF/NFSC/BRANCO
• Caso não utilize a emissão de nota fiscal conjugada, não informe conteúdo para esse parâmetro.

Importante

Para trabalhar com o conceito de Nota Fiscal Eletrônica, o conteúdo do parâmetro MV_MAPARES deve ser Não, ou seja, não utiliza o Mapa Resumo, até o momento, não há tratamento para a utilização de Mapa Resumo no processo da Nota Fiscal Eletrônica. Está sendo analisada, junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, a forma de implementação utilizando o Mapa Resumo para gerar a Nota Fiscal Eletrônica. Os lançamentos são processados apenas cupom a cupom, gerando o registro tipo 3 referente à exportação dos RPS para a prefeitura.

Exemplo de conteúdo: 01=NFS; 18=RPS;

Importante

Ao gerar o arquivo magnético de exportação para a prefeitura, a Inscrição Municipal do contribuinte é apresentada com o conteúdo do parâmetro MV_NFEINSC, quando esse parâmetro existir e estiver preenchido. Caso contrário, será apresentada a Inscrição Municipal lançada na Wizard da rotina de exportação da Nota Fiscal Eletrônica.

Exemplo de conteúdo: RIO DE JANEIRO

Importante

Este parâmetro irá confrontar as NF de Serviço dos prestadores de fora do Município Rio de Janeiro, para não conter no Tipo 40 a Espécie RPS. Contemplando a Resolução SMF Nº 2.617, de 17 de Maio de 2010.

Importante

Para que o arquivo magnético seja gerado corretamente, o parâmetro MV_ESTADO deve estar preenchido com RJ e o campo do Cadastro de Empresas (M0_CIDENT) deve estar preenchido como Rio de Janeiro para identificar o layout correto e gerar o arquivo magnético.

Informe no parâmetro o nome do campo criado manualmente na tabela Tipos de Entrada/Saída (SF4) para armazenar o código do incentivo fiscal relacionado na tabela disponibilizada pelo município do Rio de Janeiro. Configurações do campo conforme exemplo abaixo:

1. Caso exista a necessidade de configurações específicas, foram disponibilizados alguns Pontos de Entrada, conforme o exemplificado abaixo:

Importante

A impressão do RPS - Recibo Provisório de Serviços para o município do Rio de janeiro pode ser efetuada tanto pela rotina Impressão RPS (MATA916) integração com MS-Word® utilizando o arquivo RPSRIO.dot, quanto pela rotina Impr. RPS Graf. (MATR968). Os detalhes para configuração e utilização de cada rotina estão disponíveis no Boletim Técnico NFS-e  Municipal Modelo SPED (ABRASF).

Procedimentos para Utilização

1. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial da apuração.

Data Final?

Informe a data final da apuração.

Instr. Normativa?

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão *.INI. Para este meio magnético, informe NFERIO.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. Exemplo: NFERIO.TXT.

Diretório?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\TXTS\.

1. Ao confirmar os parâmetros gerais da Instrução Normativa, será apresentada a introdução da etapa para o preenchimento dos parâmetros específicos da exportação para NF-e.
2. Após o preenchimento, conforme o detalhamento a seguir, clique em Avançar.

Inscrição Municipal do contribuinte

Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte prestador dos serviços. Essa Inscrição Municipal será utilizada caso o parâmetro MV_NFEINSC não exista ou esteja com o seu conteúdo em branco.

Informa e-mail do tomador?

Esta pergunta define se o e-mail do tomador dos serviços do RPS será informado no arquivo texto. Caso esta informação seja apresentada, no momento em que a NF-e for gerada pela prefeitura, automaticamente será enviado um e-mail para o tomador, pela própria prefeitura, com o número da NF-e para consulta.

1. Clique em Avançar.

Cliente inicial

Informe o cliente inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, deixe esta pergunta em branco.

Loja

Informe a loja inicial do cliente para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, deixe essa pergunta em branco.

Cliente final

Informe o cliente final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, informe ZZZZZZ.

Loja

Informe a loja final do cliente para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, informe ZZ.

RPS inicial

Informe o número do RPS inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, deixe essa pergunta em branco.

RPS final

Informe o número do RPS final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, informe ZZZZZZ.

Série do RPS inicial

Informe o número de série do RPS inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, deixe essa pergunta em branco.

Série do RPS final

Informe o número de série do RPS final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, informe ZZZZZZ.

1. Confira os dados e confirme.

Importante

O arquivo texto gerado deve ser submetido ao programa disponível no site da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para que sejam geradas as respectivas NF-e e processado o arquivo de retorno enviado pela prefeitura.

Tipos de Registros Gerados

Registro tipo 10 – Cabeçalho

Serão apresentadas as informações do contribuinte e do arquivo que será enviado.

Registro tipo 20 – Detalhe

Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e.

Registro tipo 30 – Detalhe – Exclusivo para cupons

Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e, desde que emitidos por emissor de cupom fiscal.

Registro tipo 40 – Declaração de notas convencionais recebidas.

Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e (Notas de Entrada).

Registro tipo 50 – Declaração de Materiais (REMAS)

Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais, em que serão apresentados os documentos fiscais de materiais empregados em obras de construção civil.

Para este registro será necessário preencher no parâmetro MV_REMASRJ com conteúdo .T. e nos documentos de entrada ou saída que terão valores empregados em obra, preencher por meio da rotina Complementos dos documentos Fiscais (MATA926) disponível nas rotinas Nota Fiscal Manual de Entrada (MATA910) ou Nota Fiscal Manual de Saída (MATA920) as informações no opção REMAS-Rio de Janeiro, indicando o tipo da nota, valores de material e/ou valor de uso e consumo incorporado à obra, e os códigos da obra/Matrícula do CEI de origem e de destino se houver.

Importante

Os códigos da obra ou matrícula do CEI deverão estar já cadastrados no site da prefeitura do Rio de Janeiro.

Somente serão consideradas as notas fiscais de entrada que tiverem informações do REMAS preenchidas por meio da rotina Complementos dos documentos Fiscais (MATA926).

Este registro somente deverá ser gerado somente pelos prestadores de serviços inscritos no município do Rio de Janeiro, e que prestem serviço de construção civil.

Informações importantes sobre o Cadastro de Clientes

1. Para que a importação dos dados referentes ao endereço seja feita corretamente, observe a regra de preenchimento do campo Endereço no Cadastro de Clientes:

• Informe o tipo do logradouro, com três (3) caracteres. Exemplo: RUA, AV. (avenida), AL. (alameda). Caso o tipo do logradouro seja informado com mais de 3 caracteres, o Sistema automaticamente reduzirá para 3 caracteres. Exemplo: caso seja informado AVENIDA, na geração do arquivo de exportação, a informação apresentada será AVE.
• Depois do tipo do logradouro, deve-se dar um espaço.
• Informe o nome do logradouro e, ao final, insira uma vírgula.
• Informe o número do estabelecimento/residência.
• Informe o complemento, caso exista.

Exemplos:

Av. Braz Leme, 1399

Rua Pamplona, 752

Al. Santos, 885

Rua dos Ipês, 88 Ap. 32

Importante

Caso o cliente esteja estabelecido no Distrito Federal, o endereço não será dividido em tipo de logradouro, nome do logradouro e número, devido ao fato de que os endereços desta localidade não seguem esse padrão.

Caso o cliente esteja estabelecido no exterior, essa regra de preenchimento não se torna necessária. Conforme instruções da Prefeitura do Rio de Janeiro, em se tratando de tomador estabelecido no exterior, os campos CEP, UF e cidade não devem ser preenchidos e, no campo Bairro, devem ser apresentadas as informações referentes à cidade e ao país do tomador.

1. Caso o contribuinte esteja estabelecido no município do Rio de Janeiro, é obrigatório o preenchimento correto da Inscrição Municipal do contribuinte. Essa informação é exigida e validada pelo site da prefeitura.
2. Campos como endereço, bairro e cidade também são obrigatórios. O arquivo de envio de RPS em lotes não será importado se essas informações não forem apresentadas.
3. Caso o contribuinte seja do município do Rio de Janeiro, informe, no campo Cidade, o conteúdo Rio de Janeiro, para que seja possível identificar que o cliente é do próprio município.
4. Para os contribuintes estabelecidos no município do Rio de Janeiro, a apresentação da Inscrição Municipal é obrigatória. Portanto, certifique-se de que o cadastro dos contribuintes estabelecidos no Rio de Janeiro possui a Inscrição Municipal válida cadastrada.
5. O modelo de arquivo de importação disponível no site da prefeitura do Rio de Janeiro, no qual o Protheus® contempla é o TXT (Tabulado) Ver 3.0.

Informações Adicionais

Informações Técnicas