Descrição
Foi alterada a Dime-SC (OBF1227) conforme a Portaria SEF 87/2016 do estado de Santa Catarina.
Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos
Este quadro é gerado no Registro 25. Atualmente já está sendo gerado o item 045 com o campo 130 do quadro 13. A única mudança é que ao invés da diferença, neste campo deve ser gerado o débito resultante, que já era realizado.
Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos
Acrescido Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.
Este quadro é gerado no Registro 26. Foi incluído o item (045), contendo o valor do item 160 (Saldo Credor) do quadro 13 (Registro 34).
Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor
Retirados os itens 050 e 998;
Alterada a descrição do item 060 para "Devoluções e anulações";
Acrescido o item 160 - Saldo Credor a compensar em conta gráfica.
No item novo (160), será apresentado o valor do item 150, caso o Total de Créditos (090) + Total de Pagamentos Antecipados (110) > Total de Débitos (040).