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  • FISCAL01-20239 - DT - NF-e - Grupo N02a- Grupo Tributação do ICMS = 02

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS

Linha de Produto:

Linha RM

Segmento:

Backoffice

Módulo:TOTVS Gestão Fiscal
Função:NF-e
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

FISCAL01-20239

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criação do grupo regime de tributação monofásica própria do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 02) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.

03. SOLUÇÃO

Realizado a implantação do grupo N02a, regime de tributação monofásica própria do ICMS nas operações com combustíveis .





Disponível a partir da biblioteca 12.1.2302