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IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINA PARA QUE SEJA POSSÍVEL DEFINIR O NUMERO DE PARCELA E O VALOR DA APROPRIAÇÃO CIAP.

Linha de Produto:

Microsiga Protheus.

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATA103.PRW

MATA103A.PRX

MATA103X.PRX

UPDFIS.PRX

UPDFISA.PRW

MATXFIS.PRX

IMPXFIS.PRW

MATXDEF.CH

Situação/Requisito:

Incluir tratamento no sistema para atender o decreto 703/2016 que inseriu o parágrafo 4º no artigo 39, onde faculta ao mesmo a possibilidade de apropriação em única parcela o credito de ativo (CIAP) cujo valor não seja maior que R$ 1.000,00.

 

Segue abaixo o trecho da legislação:

Introduz as Alterações 3.687 e 3.688 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Art. 39. ...
4º Fica facultada a apropriação, em parcela única, de crédito relativo a bem do ativo permanente cujo valor seja de até R$ 1.000,00 (mil reais), não se aplicando o
disposto no inciso I do caput deste artigo. (NR)
(...)

 

Link contendo a legislação citada:
http://legislacao.sef.sc.gov.br/legtrib_internet/html/decretos/2016/dec_16_0703.htm

Solução/Implementação:

Implementação de rotina no documento de entrada, para que o cliente possa ter a possibilidade através do preenchimento de um parâmetro, definir o número de parcelas que será utilizada para apropriação do CIAP de acordo com o valor.

Para a implementação : Após o recebimento do patch desse chamado, será necessário executar o compatibilizador U_UPDSIGAFIS para criação do parâmetro MV_CIAPVPA.

Para utilização da nova funcionalidade: O parâmetro MV_CIAPVPA deverá ser preenchido em forma de Array, contendo o número de parcela e o valor da apropriação.

Exemplo de Preenchimento: {1,1000}

  • Não é necessário colocar aspas no conteúdo do parâmetro, conforme o exemplo acima preencha com {}. Na primeira posição temos o número de parcela e após a virgula temos o valor da apropriação.

 

Na gravação da nota fiscal de entrada, no momento da geração do CIAP, o sistema irá verificar o conteúdo do parâmetro, caso o valor da apropriação que está sendo grava seja menor ou igual ao valor da apropriação preenchida no parâmetro MV_CIAPVPA, o sistema então definirá que o número de parcela será o que estiver no parâmetro.

 

Base de Conhecimento da rotina: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=203555441

Chamados relacionados:

TVDRPT

Versões/Release:11.80