Brasília

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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de Utilização
3. Arquivos Gerados
4. Avisos e Outras Informações

01. VISÃO GERAL

Veja como configurar a emissão de documentos fiscais para o Distrito Federal / Brasília.

Para demais informações, das alterações para a implementação da NFSe substituindo o modelo misto da NFe, vá no ponto 4. Avisos e Outras Informações.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Pontos de atenção quanto a parametrização no DocFiscAll

1. Código da série da prefeitura deve obrigatoriamente 3;
2. Código item de serviço na parametrização NFS-e obrigatoriamente 09.01;
3. Código CNAE deve ser o mesmo apontado no portal da nota control;
4. Código de Serviço, referido pela tabela da prefeitura, deverá ser associado ao imposto de ISS do cadastros dos tipos de serviço, exemplo: 901 - no campo código de Tributação do Município;

Pontos de atenção quanto a solicitação de emissão

1. Instruir ao cliente que o mesmo deve se cadastrar junto ao órgão responsável no link https://df.issnetonline.com.br/online/Pessoas/CadastroPrimeiroAcesso.aspx
2. Instruir o cliente que o mesmo deve realizar a "Solicitação de documentos Fiscais";
3. Clicar em consultar e verificar se existe pedido e se a quantidade esta autorizada;
   1. Caso existe e esteja autorizada o campo "Quantidade autorizada" estará diferente de zero;
   2. Caso não haja, realizar a solicitação no item "Solicitação" no menu;
      1. Informar RPS-Recibo Provisório de Serviços no modelo e a quantidade desejada no campo ao lado, por fim clicar em gravar;

03. ARQUIVOS GERADOS PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

• O Arquivo TX2 é gerado para emissão do documento fiscal. Nele estão todas as informações necessárias para integração com a prefeitura.

           Exemplo de Arquivo TX2 : Faça o Download do arquivo TX2 município brasilia.tx2

• Após a geração do arquivo TX2, o arquivo XML é gerado e assinado digitalmente para envio a prefeitura.

          Exemplo de arquivo XML : aça o Download do arquivo XML município brasilia.xml

04. AVISOS E OUTRAS INFORMAÇÕES

O documento se encontra em construção.

Após início das operações de NFS-e foram identificados repetidas ocorrências dos erros que seguem abaixo. Caso se depare com algum desses, tenha ciência de como prosseguir com a recomendação descrita. Seguem:

• E090-Número do RPS inválido. -Deve ser feito a verificação da liberação de número de RPS no portal ISSNetOnline - conforme o ponto de atenção quanto a solicitação de emissão;
• E138-Usuário não autorizado a realizar o serviço.- Verifique o certificado utilizado e se é o mesmo do emitente. Caso o problema persiste, entre em contato com [email protected];
• E178-Lote aguardando processamento.- Webservice se encontra instável dado ao excesso de solicitações. Aguarde para resolver e verificar o retorno da nota;
• E043-Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município.- Verifique no cadastro do emitente se a Inscrição Municipal está registrada corretamente;
• E035-Código de tributação inexistente.- Preencha o CodigoTributacaoMunicipio de acordo com a tabela no cadastro de Tipos de Serviço;
• E029-O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. -Preencha o ISSRetido como 0;

    A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal disponibiliza a documentação e orientação acerca da mudança da emissão da NFe modelo misto ao modelo da NFSe em seu site, orientamos a leitura das pergunta e respostas e bem como a documentação disponibilizadas para download.

Apesar de o Distrito Federal não trabalhar com RPP (Recibo Provisório de Produtos), o Hotal utiliza sua estrutura como base para a geração da NF-e (integração com FiscAll Flex). Por esta razão serão mencionadas a seguir etapas envolvendo configuração de RPP, mas a geração da NF-e deve ser realizada sempre que forem encerradas contas.

Pontos de Atenção:

1 - Aos clientes com o uso da solução Hotal deverá ser realizado o download, instalação e autorização de uso dos plug-ins referente ao projeto DocFiscAll.

2 - Configuração do parâmetro DocFiscAll Brasil.

3 - Integrar os dados da empresa, usuários e Tipos de Débito e Crédito para o DocFiscAll Brasil. 

As orientações abaixo somente devem ser aplicadas no dia 01/01/2023, com o inicio da obrigação da NFSe, pois, a antecipação dessa configuração irá afetar a emissão da NFe Mista até o dia 31/12/2022.

4 - Cadastro dos modelos de nota fiscal (VHF) para RPP e RPS com séries distintas e reinício na numeração (criar código de série com a sequência iniciada em 1, número de série ainda não utilizada) - Cadastro de Modelo de Nota Fiscal / Hotal Visual Front Office - VHF.

5 - Associação dos Tipos de Débito e Crédito para os referidos modelo de documento.

Obs: Os tipos de Débito e Crédito de pagamento/recebimentos, não podem ser associados a nenhum dos modelos de nota configurados (parâmetro imprime na nota e/ou imprime nota em separado devem ficar desmarcados).

6 - A NFS-e deverá conter uma única alíquota por nota, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal disponibilizou a tabela com os códigos de tributação x alíquota que serão utilizados para a emissão do documento fiscal. O Visual Hotal Front Office (VHF) possui configuração de geração de nota por alíquota conforme a documentação.

7 - Parâmetro do Visual Hotal Front Office (VHF), associar na guia nota fiscal o modelo de RPS ao modelo alternativo de nota.