Questão:

O Renavam - Registro Nacional de Veículo Automotor do veículo responsável pelo transporte deve ser impresso no campo Observações da DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico?

Resposta:

O código do Renavam deve ser apresentado no documento no Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e  em TAG especifico conforme disposições no Manual de Orientações do Contribuinte, versão 3.00.

 As disposições do Manual de Orientações do Contribuinte DACTE - versão 1.0.1 não obriga a impressão do RENAVAM e nem possui campo próprio para isto, porém não há impedimento caso o emissor do documento queira colar esta ou outras informações no campo destinado a Observações Gerais.

 Recomendamos a leitura da FAQ DACTE - RNTRC - Impressão dos dados do proprietário obrigatório como informação complementar a esta solicitação.