Questão:

Qual a obrigatoriedade do envio desta TAG de rastreamento no XML e se a mesma deve ser enviada tanto para NFC-e e CF-e SAT.?

Resposta:

A Nota Técnica 2016.002 versão 1.60, traz alterações apenas para a NF-e e NFC-e. Nestas, as informações de rastreabilidade são opcionais para todas as mercadorias que ensejam algum tipo de regulação sanitária ( recolhimento/recall, defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens) e obrigatórias para os medicamentos e produtos farmacêuticos.