O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.

Estão obrigadas à inscrição no CNO todas as obras de construção civil, responsáveis por seu cadastramento:

• O proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de construção em nome coletivo;
• A empresa construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total, observado o disposto na IN do CNO;
• A empresa líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas;
• O consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.

Em Perguntas e Respostas no site do GOV podemos observar que existe a possibilidade de ter mais de um CNO por empresa.

eSocial

O evento: S-1005 é o evento responsável por levar algumas informações complementares da empresa e ou das obras próprias.

Nele será informado os dados do estabelecimento, bem como demais dados cadastrais relacionados ao estabelecimento.