DIRF 2017

Características do Requisito

Descrição

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil o valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Foi publicada a Instrução Normativa rfb nº 1671, de 22 de novembro de 2016 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017).

As alterações que afetam a geração do arquivo no UNICOO são:

-Atualização do campo "Identificador de estrutura do leiaute" do registro "Dirf"

Alterado de L35QJS2 (2016) para P49VS72 (2017)

-Adição do registro Registro de identificação de Previdência Complementar

Nesta nova versão os registros referentes a previdência complementar (RTPP, RTFA, RTSP, RTEP, ESPP, ESFA, ESSP, ESEP) foram movidos para baixo de um novo registro: INFPC - Informações de Previdência Complementar. Até a última versão era somente necessário enviar os rendimentos tributáveis (com exigibilidade suspensa ou não). A partir da versão de 2017 é necessário informar a entidade que gerou esse rendimento.

Para a geração desse registro foi criada a tela "Previdência Complementar (IR26FM)", que pode ser acessada a partir do módulo DIRF / Cadastros / Previdência Complementar. Para realizar o cadastro da entidade é necessário informar:

1. Prestador/Fornecedor¹: é possível especificar um prestador/fornecedor ou selecionar a flag "Todos" para que a entidade seja referente a todos os prestadores/fornecedores.
   Caso seja cadastrada uma entidade com a opção "Todos" e outra entidade para um prestador/fornecedor específico, caso este prestador/fornecedor tenha rendimentos de previdência complementar, será gerado no arquivo os dados da entidade do cadastro específico.
2. Ano: Ano de competência.
3. CNPJ: Documento da entidade
4. Nome: Nome da Entidade

O registro somente será gerado no arquivo para o prestador/fornecedor caso o mesmo tenha valores de previdência complementar a informar.

-Adição do registro Informações do beneficiário da pensão alimentícia

Nesta nova versão os registros referentes a pensão alimentícia (RTPA, ESPA) foram movidos para baixo de um novo registro: INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia. Até a última versão era somente necessário enviar os rendimentos tributáveis (com exigibilidade suspensa ou não). A partir da versão de 2017 é necessário informar os dependentes da pensão alimentícia.

Para a geração desse registro foi criada a tela "Pensão Alimenticia (IR27FM)", que pode ser acessada a partir do módulo DIRF / Cadastros / Pensão Alimenticia. Para realizar o cadastro dos dependentes é necessário informar:

1. Prestador/Fornecedor¹: é possível especificar um prestador/fornecedor.
2. Ano: Ano de competência.
3. CPF: documento do beneficiário da pensão (não obrigatório).
4. Data de Nascimento: data de nascimento do beneficiário da pensão (não obrigatório).
5. Nome: nome do beneficiário da pensão.
6. Depend.: relação de dependência do beneficiário da pensão.
7. Usar Valores do Evento: indica se deve usar os valores do evento de pensão ou se os mesmos serão informados (opção criada caso haja somente um evento para informar valores pagos a mais de um beneficiário da pensão).

Novo layout do arquivo

Com a alteração dos registros, tanto na ordenação quanto a adição de novos registros, foi criado um novo layout para a geração do arquivo em 2017. O novo layout foi criado com o valor padrão 2004².

Como os dados da DIRF podem ser gerados de duas origens (Pagamento aos Prestadores e Contas a Pagar), foram criados dois registros de geração: 2004 e 2006, da geração com origem Pagamento aos Prestadores e com origem do Contas a Pagar, respectivamente.

¹Pode ser informado prestador ou fornecedor, dependendo do que foi configurado na tela "Configurações da DIRF (IR25FM)" no campo "Módulo de origem para dados da DIRF". Se a opção for "Pagamento a prestadores" o prestador será informado, caso seja "Contas a Pagar", será informado o fornecedor.

²Os valores informados são os enviados a fim de facilitar a geração do novo layout. Contudo, caso não seja a vontade ou caso os mesmos já estejam sendo usados por outros arquivos, basta ajustar os números no script desta versão.

Procedimento para Utilização

Cadastro de Previdência Complementar:

1. Acesse a tela "Previdência Complementar (IR26FM)" a partir do módulo DIRF / Cadastros / Previdência Complementar.
2. Clique em Incluir.
3. Informe o prestador/fornecedor.
   É possível selecionar a opção "Todos" para que a entidade seja registrada para todos os prestadores/fornecedores de uma só vez.
4. Informe o ano de competência.
5. Informe o CNPJ da entidade.
6. Informe o nome da entidade.
7. Clique em Gravar.
   

Cadastrar Beneficiário de Pensão Alimentícia

1. Acesse a tela "Pensão Alimenticia (IR27FM)" a partir do módulo DIRF / Cadastros / Pensão Alimenticia.
2. Clique em Incluir.
3. Informe e prestador/fornecedor.
4. Informe o ano de competência.
5. Informe o CPF e a data de nascimento do beneficiário da pensão alimentícia.
   Essas informações não são obrigatórias.
6. Informe o nome do beneficiário da pensão alimentícia.
7. Informe a relação de dependência.
8. Indique se serão usados os valores do evento de pensão.
   Se não deverão ser usados os valores do evento de pensão, é necessário informar os valores de pensão manualmente neste cadastro.