O sistema HomologNet, do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou o layout e funcionalidade, conforme PORTARIA Nº 1620 DE 14 DE JULHO DE 2010.

O arquivo HomologNet possui informações referentes à rescisão de trabalho de um ou mais empregados, sendo que as informações são repassadas via arquivo XML (Extensible Markup Language), contendo a seguinte estrutura:

• Dados Iniciais: informações gerais sobre os dados a serem gerados (jornada de trabalho, compensação do sábado, parâmetros de cálculo de média de verbas salariais, etc.), campos de A até N.
  • Dados de Identificação do empregador: informações gerais do empregador (Idem TRCT), campos de 1 a 15.
    • Dados de Identificação do empregado: informações gerais do empregado, gerado para cada funcionário com rescisão (Idem TRCT), campos de 16 a 34.
      • Dados do contrato de trabalho: informações gerais do contrato do empregado (data admissão, jornada semanal, data e causa de afastamento, etc.), (Idem TRCT), campos 35 a 49. 
      • Dados de férias do empregado: informações dos períodos aquisitivos e férias dos últimos 85 meses, campos 50 a 53.
      • Dados de 13° salário do empregado: informações de 13° salário dos últimos 5 anos, campos 54 a 58.
      • Dados de movimentação do empregado: verificar os códigos, conforme tabela Ref.4 do arquivo do layout, campos 59 a 60.
      • Dados financeiros: tipo salário e rubricas, conforme tabela [Ref. 3 Tabelas de Rubricas] do MTE. Caso sejam cadastradas rubricas que não estão na tabela Ref. 3, essa deve possuir código superior a 100, e deverá ser demonstrada no último item do arquivo chamado "dados dos códigos", campos 61 a 76.
      • Descontos: descontos do funcionário referentes ao mês da rescisão. Caso sejam informados outros descontos diferentes dos itens já listados em descontos, deve ser informado no último item do arquivo chamado dados dos códigos, campos 77 a 92.
• Dados de Códigos: neste campo devem ser listados os códigos de rubricas utilizadas que estão fora da lista de códigos liberados pelo Ministério na tabela [Ref. 3 Tabelas de Rubricas], e os descontos utilizados que não estão listados nos itens de descontos do arquivo, campos 93 a 95.

Para maiores esclarecimentos sobre HomologNet (layout, regras, tabela, campos, etc.) deve ser acessado o site do Ministério do Trabalho e Emprego através do link: http://www.trabalho.gov.br/servicos-do-ministerio/servicos-do-trabalho/para-o-empregador/rescisao-de-contrato-de-trabalho

Segue parametrização no sistema HCM-Datasul para gerar os dados no arquivo XML e transmitir ao MTE:

– FP0600 - Manutenção de Sindicatos

É necessário inserir informações referentes à geração da HomologNet, e ao termo de rescisão de contrato de trabalho no cadastro de sindicato laboral para cada categoria.

Pasta Homol Net

Nesta pasta contem as informações relacionadas ao TRCT e HomologNet.

Campos:

Entidade Sindical Laboral: Código Sindical da Entidade Sindical Laboral.

Quadro 13º Salário:

• Cálculo Médias: informar se a forma geral de cálculo das médias das verbas salariais variáveis para 13º salário segue a regra geral da CLT, ou uma estabelecida em instrumento coletivo de trabalho ou regulamento da empresa.
  • CLT - Quando as regras dos adicionais são de acordo com a CLT;
  • Convencionado - Quando não se enquadra ao determinado pela CLT.
• Apuração Base:
  • Últimos Meses - Quantidade de meses para a apuração da Base de Cálculo;
  • Ano Corrente - Quantidade de meses para a apuração da Base de Cálculo.
• Qtd Meses Base Cálculo: Quando o Cálculo Médias for igual a "Convencionado", informar:
  • Quando a "Base de Cálculo" for igual a "Últimos Meses", informar o número de meses para horas de 13º;
  • Maiores: Quando a "Base de Cálculo" for igual a "Últimos Meses", informar o número de meses para horas de 13º.

Quadro Férias:

• Cálculo Médias: informar se a forma geral de cálculo das médias das verbas salariais variáveis para Férias segue a regra geral da CLT, ou uma estabelecida em instrumento coletivo de trabalho ou regulamento da empresa.
  • CLT: Quando as regras dos adicionais são de acordo com a CLT;
  • Convencionado: Quando não se enquadra ao determinado pela CLT.
• Apuração Base:
  • Últimos Meses - Quantidade de meses para a apuração da Base de Cálculo;
  • Período Aquisitivo - Quantidade de meses para a apuração da Base de Cálculo.
• Qtd Meses Base Cálculo: Quando o Cálculo Médias for igual a "Convencionado" informar:
  • Quando a "Base de Cálculo" for igual a "Últimos Meses", informar o número de meses que irão compor a apuração da base de cálculo.
  • Maiores: Quando a "Base de Cálculo" for igual a "Últimos Meses", informar o número de meses para horas de férias.

Quadro Aviso Prévio:

• Cálculo Médias: informar se a forma geral de cálculo das médias das verbas salariais variáveis para o Aviso Prévio segue a regra geral da CLT, ou uma estabelecida em instrumento coletivo de trabalho ou regulamento da empresa.
  • CLT: Quando as regras dos adicionais são de acordo com a CLT;
  • Convencionado: Quando não se enquadra ao determinado pela CLT.
• Qtd Meses Base Cálculo: Quando o Cálculo Médias for igual a "Convencionado", informar:
  • Qtd Meses Base Cálculo: Quantidade de meses que irão compor a apuração da base de cálculo;
  • Maiores: Números de Meses para horas de aviso prévio.

– FP0060 - Manutenção Situações

Através do campo Afast Resc HomologNet na pasta "Gerais", relacionar a situação de afastamento com significado "Rescisão" aos códigos de rescisão da tabela da HomologNet.

Estes códigos de afastamento estão disponíveis no arquivo de layout Homolognet no site do Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.trabalho.gov.br/servicos-do-ministerio/servicos-do-trabalho/para-o-empregador/rescisao-de-contrato-de-trabalho

– FP0050 - Manutenção Códigos Legais

Tendo em vista que o formulário agrupa as verbas rescisórias nos campos de rubricas, é necessário inserir cada uma das rubricas no programa Manutenção Códigos Legais (FP0050), com o tipo de código legal "Rubrica HomologNet" para posteriormente associar esta rubrica aos eventos que irão compor o arquivo da HomologNet.

Todos os códigos legais para impressão da HomologNet deverão ser cadastrados com o tipo de código legal igual a "Rubrica Provento HomologNet" ou "Rubrica Desconto HomologNet".

Existem dois tipos de rubrica HomologNet que devem ser cadastradas:
Obrigatórias: Conforme o modelo HomologNet (exemplo: 001 Salário Fixo). Estas rubricas são obrigatórias e todas deverão ser cadastradas [Ref 3].
Não obrigatórias: Devem ser cadastradas conforme a necessidade, ou seja, para os eventos que não se encaixam nas rubricas obrigatórias. Devem ser cadastradas com o valor do código legal igual ou superior a 100, porém os códigos a partir de 900 foram reservados para uso do sistema HCM.

É necessário cadastrar a rubrica 900 de desconto com descrição "Desconto do Vale-Alimentação" para atender o item 81 do layout do arquivo HomologNet versão 2.10.

Observação: Os eventos do tipo "outros" não deverão ser discriminados.

Sugere-se que o campo "Código Sequencial" seja preenchido com o código igual da rubrica.

Observação: A parametrização utilizada para TRCT é diferente da parametrização utilizada para o HomologNet, sendo necessário efetuar a parametrização para as duas funcionalidades distintas.

– FP0020 - Manutenção Eventos

Após o cadastro das rubricas obrigatórias e das não obrigatórias, é necessário associar estas rubricas aos eventos de folha (FP0020) através do campo Rubrica Homolognet.

Todos os eventos que irão compor o HomologNet, influindo no líquido, deverão ter uma rubrica associada. Caso um evento que incida no líquido não estiver relacionado a uma rubrica, esse não será considerado na HomologNet, portanto não será gerado esse evento no arquivo XML.

Sugere-se a emissão do relatório FR5340 - Emissão do Recibo de Pagamento, para visualizar quais os eventos devem ter uma rubrica associada.

– FP0560 - Manutenção Estabelecimento

É necessário informar o "CNPJ da Entidade Sindical Patronal" ou o "CNPJ da CEES - Conta Especial Emprego Salário", e o "código da Entidade Sindical Patronal".

No relatório do FP0561 - Listagem Estabelecimentos foram incluídos os campos "CNPJ ou CEES/MTE" e "Ent Sind Patronal".

– FR5040 - Manutenção Programação de Rescisões

Na programação de rescisões é necessário informar alguns dados para HomologNet, clicando no Botão HomologNet, que está no canto inferior direito da tela FR5040 - Manutenção Programação de Rescisões, assim será aberta a tela FR5040A.

Caso não sejam informados os valores, será gerado o XML normal sem essas informações.

Campos do FR5040A:

Novo Emprego: marcar se o funcionário já conseguiu um novo emprego.

Jornada Trab. Semana Integral: marcar se a jornada de trabalho foi cumprida integralmente.

Sábado Compensado: marcar se foi compensada a jornada relativa ao sábado.

Qtd.DSR Mês Desligamento: informar a quantidade de DSR no mês da rescisão, com exceção da última semana.

Faltas Injust. Mês Desligamento: informar a quantidade de faltas acrescido do DSR no mês da rescisão.

Saldo Devedor Atual Emprést. Consig.: informar o saldo devedor atual do empréstimo consignado da folha de pagamento.

– FR5370 - Geração do arquivo XML - HomologNet

Programa para efetuar a geração das informações da rescisão de um ou mais empregados, no arquivo (formato XML), a ser importado para o Ministério do Trabalho pelo sistema HomologNet, por intermédio do site: http://sistema-homolognet.mte.gov.br/inter/homolognet/login.seam

Pasta Parâmetros:

Gera arquivo de conferência em planilha Excel: quando marcado este campo, será gerado no diretório padrão da base de dados, o arquivo csv contendo as informações geradas no arquivo do homolognet separados por partes (arquivos), conforme a estrutura do layout.

Diretório: o arquivo da homolognet será gerado no diretório informado neste campo, sendo que o diretório deve terminar sempre com o caractere "\".

O arquivo da HomologNet será gerado conforme a seguinte nomenclatura: homolognet_011100130113350.xml

Onde: 01 é a seqüência do arquivo; 1 é o campo "Jornada Trab. Semana Integral" da tela FR5040A (1=sim, 2=não); 1 é o campo "Sábado Compensado" da tela FR5040A (1=sim, 2=não); 001 é o "código do sindicato" atual do empregado (FP1350 - Alteração Individual de Lotação, pastas Sindicato); 30 é a "quantidade de dias do aviso prévio" da programação da rescisão (FR5040); 113350 é a hora minuto e segundos do sistema na geração do arquivo.

Será gerado um arquivo para cada grupo de empregados diferenciados, conforme instrução do layout, onde tenham em comum os seguintes requisitos:

• Todos os empregados do arquivo cumpriram integralmente ou não a jornada de trabalho da semana da rescisão;
• Todos os empregados do arquivo compensam ou não o sábado durante a semana;
• Todos os empregados do arquivo têm a mesma forma de calcular as médias das verbas salariais variáveis, para efeito do computo de férias, décimo-terceiro salário e aviso-prévio;
• Todos os empregados do arquivo têm a mesma duração prevista para o aviso-prévio.

Após a geração do arquivo XML, deverá ser importado para o sistema validador da HomologNet, pelo site http://sistema-homolognet.mte.gov.br/inter/homolognet/login.seam informando os dados para acesso cadastrado previamente.