OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais / LF0202 - Extrator das informações EMS / LF0201 - Gerador de arquivos do Layout

Linha de Produto:

Datasul.

Módulo:

MOF - Obrigações Fiscais / MLF - Configurador Layout Fiscal.

Situação/Requisito:

Conforme o Ato COTEPE/ICMS n° 39/2016, a partir de abril/2017 serão considerados nos registros D100, D101 e D190 os documentos cujo modelo seja 67 (CT-e OS).

O modelo CT-e OS, segundo o Ajuste Sinief n° 10 de 08/07/2016, envolve as seguintes operações: 

• agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas;
• por transportador de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto;
• por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.".