Leiaute 2.4.02 - Evento S-1070

Segmento:

Capital Humano, C&P e Educacional

Função:

FP0030 - Manutenção Processo Administrativos/Judiciais

Solução/Implementação:

Incluída opção "Processo FAP" no campo Tipo de Processo. Essa opção habilita somente quando o leiaute for igual a 2.4.02 (fp0560 - complemento eSocial pasta Conf Taf), nos demais leiautes é desabilitado.

Se o tipo de processo for "Processo FAP" o campo Susp.exigibilidade no relacionamento do processo pode ser preenchido somente com as opções:

• 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral;
• 14 - Contestação Administrativa FAP;
• 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
• 92 - Sem suspensão da exigibilidade.
  

No campo Processo foi acrescentada a seguinte validação:

• Se o tipo de processo for "Administrativo" o campo deve possuir 17 ou 21 algarismos.
• Se o tipo de processo for "Judicial" o campo deve possuir 20 algarismos.
• Se o tipo de processo for "Número de Benefício (NB) do INSS" o campo deve possuir 10 algarismos.
• Se o tipo de processo for "Processo FAP" o campo deve possuir 16 algarismos.

Também foi incluído o campo Observação para descrição de informações complementares ao processo, porém seu preenchimento é opcional.