Portaria CAT 158 SP - SPED Fiscal

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

A Portaria CAT 158/2015 SP estabelece procedimentos a serem observados para realizar o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, bem como o aproveitamento do crédito. 
O objetivo é permitir que o ressarcimento do imposto retido seja feito imediatamente no mês da saída da mercadoria dentro da própria Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI - SPED Fiscal) enviada mensalmente de maneira obrigatória.

Dentre as regras estabelecidas pela portaria, qualquer saída destinada a outro Estado, seja para consumidor final contribuinte ou não, deverá haver o destaque do ICMS no documento fiscal cabendo ao contribuinte substituído proceder ao ressarcimento do ICMS-ST.

Cada item indicado na nota fiscal de saída que enseje direito ao ressarcimento de ICMS-ST deverá ser escriturado em um registro C170 (Itens do Documento), além disso, o contribuinte substituído deverá calcular os valores unitários do imposto retido por substituição e da parcela correspondente à operação própria do substituto, utilizando como critério de valoração os valores indicados nas notas fiscais referentes às entradas mais recentes da mercadoria, suficientes para comportar a quantidade que saiu do mesmo item, devendo tais documentos ser escriturados nos respectivos registros C176 (Ressarcimento de ICMS com Operações com ST).

O contribuinte substituído identificará o valor da base de cálculo da retenção de cada mercadoria em situação que enseje ressarcimento, e apurará o valor de imposto a ser ressarcido ou creditado, mediante o preenchimento dos seguintes registros no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD:
 

          I - C176 - Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária;
          II - C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.

Mapa Mental:

Definição da Regra de Negócio

OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

No programa de parâmetros de Obrigações Fiscais, foi adicionado o campo "Ajuste Ressarcimento ST", que deverá ser preenchido com o Código de Ajuste referente ao Ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído. Artigos 269 e 270 do RICMS/00. (SP10090719). 
Essa informação será utilizada na escrituração do registro C197 no arquivo da EFD ICMS/IPI,  sendo que valor do imposto a ressarcir será determinado por item de cada documento fiscal de saída, e informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal, com código de ajuste SP10090719. 
 

OF0170 - Cadastro de Regras - Saldo Inicial 

Neste programa será definida a regra de seleção dos documentos fiscais utilizados para atualização do saldo inicial (quantidade) e que serão considerados na Portaria CAT 158.
A parametrização poderá ser feita por Item, Natureza de Operação, NCM e Família, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.

Detalhamento dos Campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Item: Código interno do item, conforme cadastro no programa CD0204 (Manutenção Itens).
Natureza de Operação: Código da natureza de operação, conforme cadastro no programa CD0606 (Manutenção Natureza).
NCM (Classificação Fiscal): Código da NCM (Classificação Fiscal) do item, conforme cadastro no programa CD0603 (Manutenção Classificação Fiscal).
Família: Código da família, conforme cadastro no programa CD0202 (Manutenção Família).

OF0171 - Processamento Saldo Inicial CAT 158

Neste programa serão extraídas as notas fiscais de entradas que possuem valor de ICMS-ST para atualização do saldo (quantidade) dos itens.
O cadastro de regras para seleção dos documentos fiscais (OF0170) deve ser verificado antes de iniciar o processamento, pois serão considerados os documentos fiscais de entradas de acordo com essa parametrização.
O programa permitirá a manutenção dos saldos (campo "Manutenção Manual dos Saldos")  por meio de planilha (Excel/LibreOffice), realizando primeiramente a exportação e em seguida a importação do arquivo com os devidos saldos alterados. 
Caso não seja necessário alterar os saldos, não será necessário realizar a exportação e importação (campo "Manutenção Manual dos Saldos"), deve-se utilizar apenas a função "Executar" que assumirá a quantidade do item como saldo inicial.
 

Detalhamento dos Campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período:  Data Inicial/Final que será utilizada na seleção dos documentos fiscais de entradas para atualização do saldo inicial.
Manutenção Manual dos Saldos?: Indicador para manutenção e atualização manual dos saldos das notas fiscais de entradas que serão consideradas para portaria CAT158. Ao marcar esta opção, os campos Exportação, Importação e Diretório serão habilitados para que seja possível realizar a manutenção manual dos saldos.

• Exportação: Ao marcar esta opção e utilizada a função "Executar" será gerado uma planilha (Excel/LibreOffice) no diretório informado no campo "Diretório", com as notas fiscais de entradas para manutenção do Saldo.
                        Apenas a coluna "*Saldo Atual" deverá ser informada, esta informação será considerada como saldo inicial.   
• Importação: Ao marcar esta opção e utilizada a função "Executar" será realizado o processo de importação da planilha e atualização dos saldos informados na coluna "*Saldo Atual", e ao final do processamento o programa exportará uma  nova planilha para conferência dos saldos atualizados.
                       Na importação da planilha é importante que seja informado o caminho+nome do arquivo no campo "Diretório". 
• Diretório: Neste campo deverá ser informado o diretório+nome da planilha que deverá ser Exportada/Importada.
  

Executar: Esta opção irá realizar a Exportação e Importação/Atualização dos saldos (quantidades), quando o campo "Manutenção Manual dos Saldos?" for selecionado ou marcado.
                  Caso não utilize a opção  "Manutenção Manual dos Saldos?", ao "Executar" serão consideradas as quantidades dos itens constantes nos documentos fiscais de entradas como saldo inicial. 
                  Ao final do final do processamento o programa exportará uma planilha para conferência dos saldos atualizados.

Modelo - Planilha Exportação/Importação/Conferência (OF0171):

• Na coluna *Saldo Atual deverá ser informado os saldos dos itens. 
  
  

OF0172 - Relacionamento NF Saída X NF Entrada

Neste programa. ao realizar o processamento (Botão Executar) será efetuada a busca dos documentos fiscais de saídas de acordo com os parâmetros informados em tela: "Estabelecimento", "Período" e também o Cadastro de Regras - OF0170;
Durante o processamento serão relacionados os documentos fiscais de entradas imediatamente anteriores aos de saídas e que possuam saldo suficientes para justificar o pedido de ressarcimento para cada item.
 

Detalhamento dos Campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período (De/Até):  Data Inicial/Final que será utilizada na seleção dos documentos fiscais de saídas e efetuado o relacionamento com os documentos fiscais de entradas para consumo do saldo.
Tipo de Execução: Prévia: Utilizado para conferência dos relacionamentos e saldos consumidos.
                             Oficial: Utilizado para efetivar os relacionamentos e saldos consumidos. Quando processado com esta opção será apresentada uma mensagem para informar o usuário que serão realizados os relacionamentos e os saldos das notas fiscais de entradas serão consumidos.

Relatório de Conferência: Diretório: Neste campo deverá informar o diretório e nome do arquivo (formato XLSX) que será utilizado para conferência das informações processadas.

  
Modelo Relatório Conferência dos Relacionamentos e Saldos - CAT158

OF0173 - Identificação das Operações c/Direito ao Ressarcimento do ICMS-ST:

Neste programa o contribuinte realiza a identificação dos valores a serem ressarcidos, e que serão escriturados no arquivo da EFD ICMS/IPI nos registros:
C176: Ressarcimento do ICMS em Operações com Substituição Tributária.
C197: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal.

Ao selecionar a linha "duplo clique" ou através do botão "Alterar" na Nota Fiscal de Entrada será apresentada uma tela para preenchimento de informações complementares solicitadas no registro C176;

Campos:
Indicador de Geração: Esta opção indica se o registro será gerado ou não no arquivo do SPED Fiscal, nos respectivos registros C176 e C197; 
Responsável retenção ICMS-ST: Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST (1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio Declarante)
Motivo do Ressarcimento:  Indica o motivo do ressarcimento (1-Venda para Outra UF, 9-Outros)
Modelo Documento de Arrecadação: Código do modelo do documento de arrecadação (0 - Documento Estadual de Arrecadação 1 – GNRE)
Nr Docto de arrecadação estadual:  Número do documento de arrecadação estadual (NUM_DA)

Campos habilitados se Responsável retenção ICMS-ST = 2-Remetente Indireto

    Chave Acesso NFe Ret: Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido

    Emitente NFe Ret: Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

    Série NFe Ret: Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

    Número NFe Ret: Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

    Num Seq Item NFe Ret: Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento

Tela FIltro:

Tela Atualização do Indicador de Geração:

Nesta tela, o indicador de geração do registro no SPED Fiscal poderá ser atualizado para "Sim" ou para "Não" para todos os documentos fiscais, conforme o filtro realizado.

LF0203 - Manutenção/Consulta de Todas as Tabelas:

Será apresentada a tabela "Documento Item Ressarcimento ICMS" (dwf-doc-it-ressarcto-cat).

LF0200 / LF0201  - Geração SPED Fiscal - a partir de 01/01/2017

A geração do arquivo para EFD ICMS/IPI foi alterada para gerar os registros C176 e C197 com as informações processadas na rotina OF0171/OF0172/OF0173

Dicionário de dados:

Tabela: dwf-doc-it-ressarcto-cat

Índice: