Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Especificação | |||
Produto | Datasul | Módulo | MFP - Folha de Pagamento |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | MANRH01 | IRM1 | MANRH01-323 |
Requisito1 | MANRH01-1134 | Subtarefa1 |
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País | ( x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. | ||
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Possibilitar a distinção da origem de adicional DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre comissões de acordo com o tipo de contrato da operadora de planos de saúde, conforme consulta jurídica efetuada:
"De acordo com a Resolução Normativa nº 390 – Anexo I – Normas Gerais, determina que as operadoras que estiverem enquadradas nas regras determinada na RN nº 390, estão obrigadas as normas, critérios e procedimentos, contas de modelos de demonstrações financeiras apresentados neste Resolução Normativa.
De acordo com Anexo da RN - Plano de Contas 2 – Receitas e Despesas, determina que os valores sobre a Comissão da Cobertura Assistencial com Preço Preestabelecido - Individual/Familiar, Cobertura Assistencial com Preço Preestabelecido - Coletivos por Adesão, Cobertura Assistencial com Preço Preestabelecido - Coletivos Empresariais, Cobertura Assistencial com Preço Pós-estabelecido - Coletivos por Adesão e Cobertura Assistencial com Preço Pós-estabelecido - Coletivos Empresariais devem ser contabilizados separadamente, conforme determinado no plano de contas da RN nº 390."
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