Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Parametrizar Lotação Tributária (Empregados).

Definição da Regra de Negócio

Identificar a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. 

Lotação tem o conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado.

A Tabela de Lotações Tributária guarda informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para a mesma lotação e o mesmo período de validade. Havendo alteração nos dados desta tabela, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar um novo evento com a data de início da nova informação.

Serão necessárias as seguintes alterações:

• FP0560 – Manutenção Estabelecimento – Pasta FGTS-INSS

            * Ajustar o layout da tela conforme abaixo;

            * Incluir o campo ‘Tipo’ (deverá apresentar/validar os tipos de lotação tributária conforme tabela 10 do eSocial). Obrigatório ser informado; Também deverá ser compatível com a Classificação Tributária indicada no evento de Informações cadastrais do Empregador (campo 'Classificação Tributária' do complemento Estabelecimento (FP0560A), pasta S-1000 1, quando este campo já estiver informado ). Verificar tabela 12 do eSocial. Caso sejam incompatíveis, emitir mensagem de aviso, informando que deve ser ajustada a  'Classificação Tributária' do complemento Estabelecimento (FP0560A), pasta 'S-1000 1'.

            * Incluir o campo ‘Código Lotação Tributária’. Obrigatório. Ficará desabilitado e será formado automaticamente com "Empresa - Estabelecimento - FPAS - Tipo - 0";

            * Somente habilitar e validar o campo  ‘Tipo’ se o eSocial estiver ativo;

            * Habilitar os campos ‘Terceiro, GIL-RAT, FAP e Tipo , somente após informar o FPAS;

            * Os campos incluídos refletem no programa FP2900 Histórico FGTS/INSS.

• FP2900 – Histórico Informações FGTS/INSS

            * Incluir as colunas ‘Tipo’ e ‘Código Lotação Tributária’ no browse;

            * Na janela de detalhe, ajustar o layout da tela conforme abaixo e incluir o campo ‘Tipo’ e o campo ‘Código Lotação Tributária’;

Regras Técnica:

FP0560 / V06py060.w – Alterar o layout da tela, alterar label dos campos, incluir o campo novo ‘Tipo’ (cod_tip_lotac_tributar) e o campo ‘Código Lotação Tributária’ (cod_lotac_tributar).

 - campo ‘Tipo’: limitar o tamanho em 2 posições. Chamar o zoom z99py999.w. Apresentar os códigos da tabela 10 do eSocial, que deverá estar na nova varinc ‘var50026.i’;

 - campo ‘Código Lotação Tributária’: limitar o tamanho em 30 posições. Será formado automaticamente com "Empresa - Estabelecimento - FPAS - Tipo - 0"

Var50026.i  - Nova varinc com o conteúdo da tabela 10 do eScocial.

FP2900 / b01py633.w - incluir a coluna ‘Tipo’ (cod_tip_lotac_tributar) e a coluna ‘Lotação Tributária’ (cod_lotac_tributar).

FP2900a / v01py633.w - a ajustar o layout da tela conforme abaixo e incluir o campo ‘Tipo’ e o campo ‘Lotação Tributária’.

Dicionário de Dados

 Conforme chamado TTC608