Linha de Produto: | Datasul |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | Distribuição |
Função: | Manutenção Estabelecimento x Estado - FT0310 |
Requisito: | IE Substituto Tributário em operação sem recolhimento do imposto. Sendo inscrito no estado de destino da mercadoria se ao fazer operações de venda de produtos não sujeito ao regime de substituição tributária, está obrigado a apresentar a sua IE em campos próprios da DANFE e do XML. Fundamentação Legal: Art. 93 RICMS MT |
Implementação: | Para atendimento de algumas legislações estaduais, onde estes exigem que seja informada a Inscrição Estadual do Substituto Tributário mesmo quando a operação não tenha recolhimento do imposto, o ERP Datasul foi alterado para permitir que seja realizada a parametrização, para sempre enviar a informação de IEST na NF-e (XML/TXT e DANFE). Assim, conforme a parametrização realizada no programa de Manutenção Estabelecimento x Estado (FT0310), novo campo incluso "", o sistema irá verificar o parâmetro, e se estiver marcado, sempre será gerada Inscrição Estadual ST na NF-e. Caso não esteja marcado, o sistema irá verificar se houve incidência do ICMS ST, e então se o imposto foi recolhido, será gerada, e se não houve o recolhimento, não será gerada. Obs.: Caso a SEFAZ do estado emissor da NF-e rejeitar a nota por enviar a informação no campo "IEST" e não possuir valor de ICMS ST informado na nota, o parâmetro deve ser desmarcado, e deve-se entrar em contato com a SEFAZ do estado origem da nota, já que esta obrigatoriedade de enviar a informação parte do estado destino. |
Chamado: | TSLN82 |
Release: | 12.1.7 |
