Portaria CAT 157 - Diferencial de Alíquota ICMS

Linha de Produto:	Datasul
Segmento:	Manufatura
Módulo:	Recebimento
Função:	RE1001 - Manutenção de Documentos
Situação:	A Portaria CAT 157 de 12/2015 (SP) implementou a Tabela 5.3, e os códigos da tabela passam a ser cobrados no SPED Fiscal. Deste modo o cliente baixa a tabela no portal do SPED e efetua o upload pelo programa LF0304 (Importação Códigos Ajustes). Este programa possui 2 funções: 1) Armazenar os registros das tabelas 5.3 importadas para cada UF e servir de base para o zoom do campo Código Ajuste nos programas que o utilizarem. 2) Permitir ao usuário a seleção dos códigos referente ao Diferencial de Alíquota, através do botão "Marcar", no programa de Cadastro em OF0301. Quando efetuada a entrada de uma NF para o código selecionado, será criado um registro automático no programa CD4035 - Tipo de Informação: Outras Obrigações Tributárias, que será base para o registro C197 no SPED Fiscal. Outra novidade promovida pela Portaria é a inclusão de códigos distintos – um para débito e outro para crédito de diferencial de alíquota – exigindo do contribuinte a apresentação de dois registros C197, um com o valor de ICMS aplicada à alíquota de Destino (débito) e outro com o valor de ICMS aplicada à alíquota Interestadual (crédito) praticada pelo remetente.
Solução:	Ao gravar as informações dos ajustes de diferencial de alíquota, será verificado se o parâmetro "Permite Gerar 2 Ajustes Diferencial Alíquota", do programa OF0301 (aba Parâmetros 1), está marcado para o estabelecimento para gerar dois ajustes (Débito/Crédito) para o diferencial de alíquota. Se NÃO, continuará tratando da mesma forma como faz atualmente, gerando apenas um código de ajuste. Se SIM, será alterada a criação da tabela nota-fisc-adc para gravar dois registros com os códigos de ajustes, marcados no LF0304 (Importação Códigos Ajustes).
Função 2:	spp/ftp/spft1497.r (Programa especial para regerar as informações que são apresentadas no registro C197 do SPED Fiscal)
Situação 2:	Atualmente, a funcionalidade deste programa de ajuste regera os dados (CD4035 - Outras Obrigações Tributárias e LF0201 - Registro C197) para todos os códigos de ajuste, períodos e estabelecimentos.
Solução 2:	Visando a otimização da funcionalidade, foram promovidas as alterações a seguir: 1) Aba Parâmetro: inclusão de campos Estabelecimento -> informar o estabelecimento a ser ajustado Data de Transação -> informar a faixa de data de transação da NF de Entrada a ser ajustada 2) Aba Excl Ajuste: Nesta aba, o usuário deve inserir o código de ajuste a ser excluído durante o processo de geração
Importante:	Informar apenas os códigos de ajuste que já possuem registros gerados (CD4035 - Outras Obrigações Tributárias e LF0201 - Registro C197) e devem ser excluídos ou substituídos na execução do programa especial. Durante a geração, serão excluídos os registros (CD4035 e LF0201) existentes de códigos de ajuste parametrizados na aba "Excl Ajuste", e serão gerados os novos registros com código de ajuste parametrizados no programa LF0304. Se o usuário não efetuar a parametrização do código de ajuste a ser excluído, resultará em registros a mais encontrados no CD4035 (Outras Obrigações Tributárias) e no Registro C197. Caso não seja informado um código de ajuste para exclusão e exista registro gerado para este código, os valores de Base de Cálculo e ICMS do novo ajuste serão incrementados aos valores anteriores.
Chamado:	TUGQLB