Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Alterar o programa de Resoluções Especiais para Fornecedores para que seja adicionado um novo campo, Convenio Multilateral (CM), permitindo valor de alíquotas com caixa de 4 (quatro) decimais. Isto por causa de nos Impostos de Renda Bruta Convênios Multilateral para as diferentes Juridições, o coeficiente de cálculo tem o formato de 4 caixas decimais. 

Definição da Regra de Negócio

Os seguintes programas serão alterados para cumprir com esta funcionalidade: 

LAR052AA – Resolução Especial Fornecedores – Alteração de tela

Se deverá atualizar o programa LAR050DA adicionando uma nova caixa de texto para o campo de Convenio Multilateral (CM) conforme imagens abaixo. O valor do dado para gravação/consulta, serão feita no seguinte campo: 

• Table: argext_fornec_resol_esp
• Name: val_livre_1
• Type: DECIMAL
• Format: >>>,>>>,>>9.9999

Alterar o programa de “Modifica Extension Proveedor Resolucion” para mostrar o campo “Alicuota CM” com o valor de 4 caixas decimais. (programa LAR050FA). Esse novo campo deve estar habilitado para edição neste programa.

Alterar o programa de “Detalhe Extens Proveedor Resolucion” para mostrar o campo “Alicuota CM” com o valor de 4 caixas decimais. (programa LAR050JA) . Esse novo campo não deve estar habilitado para edição neste programa.

Alteração do cálculo de impostos - campo: Alíquota CM

Ao momento de cálculo de impostos de Percepções de Renda Bruta no título de Contas por Pagar, programa apb704aa- Implantação de Títulos (botão ), devera ser tido em conta essa nova alíquota CM, sempre no caso de que o título criado tenha uma data de geração compreendida entre as datas de ‘Inicio Validez’ e ‘Fim Validez’ de uma resolução especial para esse imposto.

Se deverão buscar os seguintes parâmetros para validações:

1- Data da transação do título.

A data deve estar dentro da data de Inicio e Fim de Validez da resolução Especial.

IF  lote_impl_tit_ap.dat_transacao >= argext_fornec_resol_esp. dat_inic_valid   AND

     lote_impl_tit_ap.dat_transacao <= argext_fornec_resol_esp. dat_inic_valid  

2-O imposto de Percepção de Renda Bruta que está sendo calculado corresponda para a província de Córdoba

argext_unid_federac.cdn_unid_federac_afip= 03

3- O Imposto é de tipo Percepção

• Pais: Argentina

argext_imposto.cod_pais = ARG (pode utilizar a definição da variável v_cod_pais_empres_usuar)

• Estado: Córdoba

argext_imposto.cod_unid_federac = unid_federac. cod_unid_federac

argext_unid_federac.cdn_unid_federac_afip = 03 (código estado AFIP para Córdoba)

• Impuesto sea del tipo Percepción:

Manutenção de Impostos (utb085aa) - DPC: lar046za

Se:    argext_imposto.ind_tip_impto_arg = Ingresos Brutos    And                       

         argext_imposto.ind_clas_impto_arg = Percepción (rs_argext_imposto_clase)

O Imposto é de Percepção.

4- Fornecedor Financeiro

APB / Manutenção / Fornecedor / Fornecedor Financeiro

No programa Altera / botão localização / parâmetro: Inscr Conv Multilateral

Objeto: argext_fornec_financ.log_conven_multi = v_log_conven_multi

A condição para cálculo de imposto de Renda Bruta com a alíquota de Convenio Multilateral “Alicuota CM” será a seguinte:

IF    argext_fornec_financ.log_conven_multi     THEN

             IF argext_fornec_resol_esp existe para o fornecedor do título      AND

                 campo_alíquota_CM <> 0,000     THEN

                            Calcula imposto de Renda Bruta com a alíquota do campo ‘Alicuota CM´.  (argext_fornec_resol_esp.val_livre_1)

            Else

                            Calcula imposto de Renda Bruta com a alíquota da resolução % Especial.   (argext_fornec_resol_esp.val_perc).

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.