SPED Fiscal - Registro 1900 - Resolução 16/2014

Características do Requisito

Descrição

Atender a Resolução SEFAZ 16/2014 do estado do Amazonas, onde no artigo 6° é normatizado a geração do registro 1900 do SPED Fiscal para empresas que gozem de incentivos fiscais.

O objetivo do registro 1900 (Sub-Apuração do ICMS) é escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos estados do Amazonas, Pará e do Espírito Santo, sujeitos a outras apurações.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 04-2016 / 12.1.12.

Procedimento para Utilização

Configuração para geração do registro 1900 

1. VDP3907 (Tipos de Incentivo)
   Deve ser efetuado o cadastro de tipo de incentivo para cada sub-apuração necessária. Para que seja considerada no registro 1900 e filhos, o campo "Indicador Sub-Apuração (EFD-Fiscal)" deve estar preenchido.
   Caso o indicador de sub-apuração não seja preenchido, o sistema irá tratar como um incentivo padrão, separando os Livros Fiscais e de Apuração, porém agrupando no SPED Fiscal no registro E100 e filhos.
   
   
2. VDP3908 (Incentivo por Item/Area e Linha/Class. Fiscal)
   Neste programa deve ser relacionado o incentivo por Item ou por Área e Linha ou por Classificação Fiscal. Além de relacionar o incentivo de determinada sub-apuração, é preciso também cadastrar o código de ajuste para que seja gerada a informação no registro C197/D197 do SPED Fiscal. O campo "Código do ajuste de entrada" deve ser preenchido para as notas fiscais de entrada e o campo "Código do ajuste de saída" para as notas fiscais de saída.
   
   

Processamento

1. OBF12000 (Prepara Informações para Livros Fiscais)
   Processar este programa para integrar as informações de notas fiscais de entrada e saída com o módulo Obrigações Fiscais. Se houver algum incentivo relacionado, e este incentivo estiver relacionado à alguma sub-apuração, não ocorrerá separação das notas fiscais por incentivo no Livro Fiscal e no Livro de Apuração. Do contrário, se não houver sub-apuração, as notas fiscais serão separadas nos Livros Fiscais e no Livro de Apuração por incentivo. 
   Também será gravado na nota fiscal o código de ajuste relacionado para efetuar a geração do registro C197/D197 no SPED Fiscal.
   
   Os fretes de entrada (compra e venda) também foram alterados para que verifique se há algum incentivo relacionado. Para ambos os fretes, são verificados as notas fiscais relacionadas e se estes possuem algum tipo de incentivo. Caso possua incentivo, será realizada as mesmas considerações descritas no parágrafo anterior para os fretes.
   
   
2. OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)
   Processar este programa para gerar a apuração do ICMS/IPI/ST. Neste programa será verificado se há código de ajuste para o imposto de ICMS nas notas fiscais de entrada, notas fiscais de saída e fretes. Se houver e for código de ajuste relacionado à sub-apuração, serão registradas as seguintes informações no programa SUP7400 de forma automática:
   1. Será gerado registros com o código do imposto de Outros Débitos para as notas fiscais de entrada que possuírem código de ajuste de sub-apuração.
   2. Será gerado registros com o código do imposto de Outros Créditos para as notas fiscais de saída que possuírem código de ajuste de sub-apuração.
   3. Para o incentivo da sub-apuração, será gerado um registro com o valor total das notas fiscais de saída para o código de imposto Débito por Saídas para ser gerado no registro 1920 (Sub-Apuração do ICMS) para a sub-apuração relacionada.
   4. Para o incentivo da sub-apuração, será gerado um registro com o valor total das notas fiscais de entrada e fretes para o código de imposto Crédito por Entradas para ser gerado no registro 1920 (Sub-Apuração do ICMS) para a sub-apuração relacionada.
      
      
   Desta forma, será realizado a transferência dos débitos e créditos da apuração do ICMS principal (E100 e filhos) do SPED Fiscal para os registros de sub-apuração (1900 e filhos).

Conferência e Geração do SPED Fiscal:

1. OBF12040 (Livro Registro da Apuração)
   Neste programa será gerado o Livro da Apuração de ICMS para conferência. Em caso de sub-apuração, será gerado um livro das informações principais e outros livros para as sub-apurações. Os relatórios serão o reflexo dos registros do SPED Fiscal conforme abaixo:
   1. Livro de apuração principal (Incentivo 0): Neste relatório serão geradas todas as informações de notas fiscais que serão geradas no registro E100 e filhos do SPED Fiscal. Também conterá o resumo da apuração de ICMS, similar ao registro E110 (Apuração de ICMS - Operações Próprias).
   2. Livro de apuração sub-apuração (Incentivo x): Pode ser gerado vários Livros para quantas sub-apurações existirem. Cada livro de sub-apuração conterá somente o resumo da apuração de ICMS que será similar ao registro 1920 (Sub-Apuração do ICMS).
      
      
2. OBF0110 (Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital)
   Antes da geração do arquivo texto, caso seja necessário a inclusão de valores declaratórios no SPED Fiscal, é necessário identificar se estes valores serão gerados no registro de ICMS apuração própria (E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios) ou no registro de sub-apuração do ICMS (Informações Adicionais da Sub-Apuração - Valores Declaratórios). Para isto, na opção de menu "Valores Declaratórios" foi adicionado o campo "Incentivo (Sub Apur.)" para que, caso o valor declaratório seja referente a uma sub-apuração, o usuário informe à qual sub-apuração ele pertence.
   
   Gerar o arquivo texto do SPED Fiscal por intermédio deste programa. Considerar as situações abaixo:
   1. As notas fiscais relacionadas a sub-apuração terá o registro C197/D197 gerado com seu respectivo código de ajuste de sub-apuração.
   2. Todos os valores provenientes de nota fiscal serão gerados no registro E110. 
   3. Como há registros C197/D197, estes valores serão gerados no registro E110 no campo 03-VL_AJ_DEBITOS e 07-VL_AJ_CREDITOS.
   4. Os totais dos valores das notas fiscais de sub-apuração serão gerados no registro 1920 de acordo com a sub-apuração correspondente.

Abaixo segue exemplo de como deve ocorrer a transferência dos valores incentivados do registro E100 para o registro 1900.

Referência

Dados

Apuração