Definição da Regra de Negócio
Atualmente nas notas fiscais de devolução tributadas pelo ICMS/DIFAL, na Apuração de ICMS está creditando o valor total DIFAL.
Quando emitido notas fiscais de entrada de devoluções de vendas a consumidor final de outros Estados. E a saída for tributada pelo ICMS/DIFAL (87/2015) e consequentemente a entrada também, pois foi emitida conforme a saída. Para os Estados que a Empresa possuir Inscrição Estadual de ST, é possível creditar estes impostos. E para os Estados em que a empresa não possuir inscrição estadual de ST, não deve creditar o valor do ICMS UF DEST, apenas do ICMS UF REMETENTE.
OBF0030 - Apuração de ICMS/IPI
OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI
Alterar para que verifique na devolução de cliente, caso seja nota com DIFAL e empresa não possua Inscrição Estadual no destino, não gere crédito no valor de DIFAL destinatário.
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