Definição da Regra de Negócio
A nova versão do Layout contendo as alterações referentes ao DIFAL passa a valer a partir da versão 3.1. O arquivo está disponível no site da SEFAZ-RS e pode ser obtido através do endereço abaixo.
Site da Sefaz RS: https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIASTv3.aspx
https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/SAT/Giast/Layout_ArquivoGIA-ST_v3.pdf
https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/pdf/RelatorioPublicacao_GIAST310.pdf
OBF1472 - Gera Lote GIA ST
No Layout 3.1 foram modificado o tamanho de alguns campos e inclusão de campos relacionados a DIFAL no Anexo 0, I e II e a criação do Anexo 4.
Anexo 0
Campo | Tam. Antigo | Novo Tamanho |
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Telefone Número | 08 | 09 |
Fax Número | 08 | 09 |
Quantidade de Total de Linhas do Anexo I | 04 | 06 |
Quantidade de Total de Linhas do Anexo II | 04 | 06 |
Quantidade de Total de Linhas do Anexo III | 04 | 06 |
Incluir os campos abaixo:
Descrição | Tam | Tipo | Conteúdo |
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EC N° 87/15 com Movimento (Sim/Não) | 01 | S/N | Se tiver movimentação da DIFAL deve apresentar "S", senão "N". |
Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 1º Vencimento | 15 | N | Valor do FECP conforme a calculado na apuração. |
Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 2º Vencimento | 15 | N | Zeros |
Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 3º Vencimento | 15 | N | Zeros |
Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 4º Vencimento | 15 | N | Zeros |
Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 5º Vencimento | 15 | N | Zeros |
Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 6º Vencimento | 15 | N | Zeros |
Valor do ICMS Devido à UF de Destino | 15 | N | Valor do ICMS devido à UF Destino conforme a calculado na apuração. |
Devoluções ou Anulações | 15 | N | Valores de estornos conforme calculado na apuração. |
Pagamentos Antecipados | 15 | N | Informado em tela conforme protótipo 1 |
Total do ICMS Devido à UF de Destino | 15 | N | Valor do ICMS Devido à UF de Destino - Devoluções ou Anulações - Pagamentos Antecipados |
Total ICMS FCP | 15 | N | Valor do ICMS-ST FCP Referente ao 1º Vencimento |
Anexo I e II
Campo | Tam. Antigo | Novo Tamanho |
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Número da Nota Fiscal | 08 | 13 |
Anexo EC 87/15
Descrição | Tam | Tipo | Conteúdo |
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ID Registro | 02 | A | A4 |
Data de Vencimento do ICMS Devido à UF de Destino – Formato: AAAAMMDD | 08 | D | Data de vencimento da guia de Recolhimento (SUP8910) com tipo do imposto 4, e obrigação diferente de '006' |
Valor do ICMS | 15 | N | Valor da operação da guia de Recolhimento (SUP8910) com tipo do imposto 4, e obrigação diferente de '006' |
Data de Vencimento FCP – Formato: AAAAMMDD | 08 | D | Data de vencimento da guia de Recolhimento (SUP8910) com tipo do imposto 4, e obrigação igual '006' |
Valor do ICMS FCP | 15 | N | Valor da operação da guia de Recolhimento (SUP8910) com tipo do imposto 4, e obrigação igual '006' |
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
OBF1472 - Gera Lote GIA ST | [Alteração] | Obrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Estadual / Gera Lote GIA ST | - |
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Tabelas Utilizadas
- obf_apuracao_icms_difal
- guias_recolh_imp