Gerar um arquivo texto com leiaute pré-definido pela legislação do Estado de Santa Catarina, conforme Decreto N 2811, nomeado DIME - Declaração do ICMS e do Movimento Econômico - SC.
Objetivo da tela: | Permitir gerar um arquivo texto com leiaute pré-definido pela legislação do Estado de Santa Catarina. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Contribuinte | Código da empresa contribuinte de ICMS para a qual será gerada a DIME. |
| Empresa estabelecimento | Código da empresa estabelecimento para a qual será gerada a DIME. |
| Mês/ano | Mês e ano de referência para o cálculo da apuração do ICMS. |
| Contabilista | Código identificador do contador responsável pelas informações da DIME. |
| Tipo declaração | Tipo de declaração para a qual será gerada a DIME. 1-Normal; |
| Regime apuração | Regime apuração para a qual será gerada a DIME. 2-Normal; |
| Porte empresa | Indica o porte da empresa contribuinte. |
| Apuração consolidada | Indica se a apuração é consolidada para a geração da DIME. |
| Apuração centralizada | Indica se a apuração é centralizada para a geração da DIME. |
| Transferência créditos período | Indica se houve a transferência de créditos no período para a geração da DIME. 1-Não Apur/Reser nem Rec; |
| Tem créditos presumidos? | Indica se houve créditos presumidos para a geração da DIME. |
| Tem créditos incentivos fiscais? | Indica se houve créditos incentivos fiscais para a geração da DIME. |
| Movimento | Indica se houve movimento para a geração da DIME. |
| Substituto tributário | Indica se existe substituto tributário para a geração da DIME. |
| Tem escrita contábil? | Indica se existe escrita contábil para a geração da DIME. |
| Quantidade trabalhadores atividade | Número de trabalhadores da empresa contribuinte no último dia do mês em referência, quer sejam contratados pelo regime da CLT, por meio de cooperativas de trabalho, empresas prestadoras de serviços ou qualquer outra forma de contratação, excluídos os vendedores autônomos, sócios ou titular da empresa. |
| Gerar consistência? | Indica se será ou não gerado o relatório para a conferência das informações que foram processadas no arquivo da DIME. |
Objetivo da tela: | Permitir informar os valores de débitos do imposto. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Débitos pelas Saídas | Transportar a soma da coluna Imposto Debitado do valor das saídas do livro Registro de Apuração do ICMS. |
| Débitos Diferencial Alí. Ativo Permanente | Valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente da empresa contribuinte, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do art. 53, VI do RICMS. |
| Débitos Diferencial Alí. Material Uso/Consumo | Valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao material de uso e consumo da empresa contribuinte. |
| Débitos Máquina/Equip. Importado Ativo Perm. | Valor do débito de máquinas e equipamentos Importado ao ativo permanente. |
| Estornos de Créditos | Valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS. |
| Estornos de Créditos Ativo Imobilizado | Valor correspondente ao estorno de créditos pela entrada de bens do ativo imobilizado utilizados na produção ou comercialização de mercadorias ou prestação de serviços isentos ou não tributadas, ou alienados antes de 60 meses da data de sua aquisição nos termos dos arts. 38 e 47 do RICMS. |
| Estorno Crédito da Ent. Util. Crédito Presumido | Valor do estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização, cuja saída for contemplada com crédito presumido. |
| Débito UF Dest. Remet. (EC 87/2015) | Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado. |
Outros Débitos | Valor correspondente a outros débitos do ICMS, que não se enquadrem nos itens anteriores. |
| Débitos pela Apuração Consolidada | Será preenchido por estabelecimentos de empresas que tenham adotado o regime de apuração consolidada, previsto no art. 54 do RICMS. |
| Créditos Transferidos Outros Contribuintes | Valor de crédito transferidos de outros contribuintes. |
| Segre. Crédito Pres. Uti. Subs. Créditos Ent. | Valor do crédito presumido apropriado em substituição aos créditos pelas entradas, informado no DCIP de Crédito Presumido com subtipo específico, relativas às respectivas saídas em operação ou prestação efetivamente ocorridas no período de referência da DIME. |
| Segre. Crédito Pag. Antecip. ICMS Dev. Saída Import. Créd. Pres. | Valor referente aos pagamentos antecipados do ICMS (Código de Receita 1759), incidente na saída subsequente à importação, quando esta operação for beneficiada por crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, conforme informado no DCIP de Outros Créditos do subtipo 34, no período de referência da DIME. |
Objetivo da tela: | Permitir informar os valores de créditos do imposto. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Saldo credor período anterior | Valor do saldo credor do período anterior. O valor deste campo deve ser igual ao do saldo credor para o período seguinte do mês imediatamente anterior. |
| Créditos pelas entradas | Transportar a soma da coluna Imposto Creditado do valor das entradas do livro Registro de Apuração do ICMS. |
| Crédito de Ativo permanente | Valor do crédito relativo ao diferencial de alíquota devido a este Estado na entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento, oriunda de outra unidade de Federação, desde que o valor tenha sido recolhido ao erário público ou lançado a débito no Quadro D, campo Débitos Diferencial de Alíquota. Não deve ser informado o valor do crédito do imposto destacado na nota fiscal. |
| Créditos dif. alíquota uso/consumo | Este campo somente será utilizado após a entrada em vigor do dispositivo que autoriza o crédito do ICMS nas entradas de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento. Será preenchido com o valor do diferencial de alíquota devido a este Estado na entrada de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, oriunda de outra unidade da Federação, desde que o valor tenha sido recolhido ao erário público ou lançado a débito no "Quadro D", campo "Débitos Diferencial de Alíquota". Não deverá ser informado o valor do crédito do imposto destacado na nota fiscal. |
| Créditos ICMS retido substituição tributária | Valor do crédito de ICMS retido pelo imposto de substituição tributária. |
| Créditos presumidos | Valor total dos créditos presumidos de imposto autorizados pelo RICMS. Nota: Esse campo permanecerá bloqueado, conforme o manual de orientação da DIME que diz que o campo "Item 080" (Total de Créditos Presumidos) não deverá ser gerado no arquivo: |
| Créditos por incentivos fiscais | Valor do benefício decorrente do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), autorizado por regime especial concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda e de outros benefícios autorizados. |
| Créditos por ocasião do fato gerador | Créditos relativos a pagamentos por ocasião do Fato Gerador. Valor do imposto recolhido por ocasião da ocorrência do fato gerador, somente nos casos em que a operação foi registrada nos livros fiscais. |
| Estorno de débito por transf. créditos acumulados | Valor da transferência de créditos acumulados, debitada em período de apuração anterior, que tenha sido cancelada em comum acordo entre as partes, antes da publicação da autorização no Diário Oficial do Estado, ou não tenha sido autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, nos termos do RICMS. |
| Crédito relativo operações de importação | Valor do imposto devido na importação do exterior do país, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS. |
| Outros créditos | Valor correspondente a outros créditos de ICMS, previstos no RICMS e que não se enquadrem nos itens anteriores. Também deve ser registrado neste campo o imposto pago por responsabilidade tributária, tal como o devido na aquisição de mercadoria de pessoa não inscrita e outras hipóteses previstas no art. 8 do RICMS. |
| Créditos pela apuração consolidada | Será preenchido por estabelecimentos de empresas que tenham adotado o regime de apuração consolidada, previsto no art. 54 do RICMS. |
| Créditos recebidos transf. outros contrib. | Valor do crédito recebido de transferência de outros contribuintes. |
| Saldo credor relativo a exportação | Valor do saldo credor relativo exportação referente aos créditos relativos a DIME. |
| Imposto a recolher | Valor da diferença a maior entre a soma dos campos "Outros Débitos", "Subtotal Débitos" e "Débitos pela Apuração Consolidada" e a soma dos campos "Subtotal Créditos" e "Créditos pela Apuração Consolidada". |
| Saldo credor período seguinte | Valor da diferença a maior entre a soma dos campos "Subtotal créditos" e "Créditos pela apuração consolidada" e a soma dos campos "Outros Débitos", "Subtotal Débitos" e "Débitos pela Apuração Consolidada". |
| Débito por transferência de crédito acumulado | Valor total dos créditos acumulados reservados, conforme discriminados no item 990 do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos. |
| Segreg. Déb. Relat. Saída Créd. Pres. Subst. aos Créd. Ent. | Valor do crédito presumido apropriado em substituição aos créditos pelas entradas, informado no DCIP de crédito presumido com subtipo específico, relativas às respectivas saídas em operação ou prestação efetivamente ocorridas no período de referência da DIME. |
Objetivo da tela: | Permitir a apuração para as empresas no regime simples. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Receita tributável estabelecimento | Valor da receita tributável do estabelecimento declarante, conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. |
| Receita tributável estabelecimentos centralizados | Valor da receita tributável do conjunto de estabelecimentos centralizados do declarante, quando o mesmo for o centralizador, conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Nota: Não informar este campo, nos casos em que o estabelecimento declarante for do tipo único ou centralizado. O estabelecimento centralizado deverá estar previamente cadastrado no VDP1400 (Cadastros e Tabelas - Parâmetros Sistema - Parâmetros VDP). |
| Total receita tributável | Valor da soma dos campos "Receita tributável estabelecimento" e "Receita tributável estabelecimentos centralizados". |
| Imposto devido sobre total receita tributável | Valor do imposto calculado conforme estabelecido no RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4º. |
| Crédito pela regularidade pagamento | Valor do crédito pela regularidade do pagamento. Este campo somente será preenchido, caso a microempresa declarante esteve enquadrada na apuração do SIMPLES-SC, nos 11(onze) meses anteriores a esta declaração e manteve regularidade no pagamento do imposto no referido período, com o valor correspondente a um mês de recolhimento, conforme as disposições do RICMS- SC/01, Anexo 4, art. 4-A. |
| Crédito presumido permitido | Valor da parcela do crédito presumido pela aquisição de ECF (Emissor de cupom fiscal) a ser apropriado nos períodos de referência, calculado conforme RICMS-SC/01, Anexo 2 arts. 120 a 122. |
| Crédito aquisição atacadistas outras UF | Valor do ICMS recolhido no período de referência da declaração ou em período anterior, incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, estabelecida em outra Unidade da Federação, quando for passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01. Nota: Somente será informado pelo estabelecimento único ou centralizador, inclusive o valor incorrido pelos estabelecimentos centralizados. |
| Saldo credor mês anterior | Valor calculado do imposto a pagar ou saldo credor da DIME (Declaração de informações do ICMS e movimento econômico) do mês anterior. |
| Subtotal créditos | Valor da soma dos campos "Crédito pela regularidade pagamento", "Crédito presumido permitido", "Crédito aquisição atacadistas outras UF" e "Saldo credor mês anterior", que irá gerar o cálculo do imposto a pagar ou saldo credor. |
Objetivo da tela: | Permitir inserir os débitos específicos. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Débito Relativo Operações de Importação | Valor do débito relativo a operações de importação, referente ao mês de referência. |
| Débito Relativo Aquisições Atacadistas Outras UFs | Valor do débito relativo a aquisições Atacadistas outras UFs, referente ao mês de referência. |
| Débito por responsabilidade Tributária | Valor do débito por responsabilidade tributária, referente ao mês de referência. |
| Outros Débitos Ocasião Fato Gerador | Valor de outros débitos ocasião fato gerador, referente ao mês de referência. |
| Outros Débitos Eventuais | Valor de outros débitos eventuais, referente ao mês de referência. |
Objetivo da tela: | Permitir inserir informações sobre substituição tributária. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Contribuinte | Código da empresa contribuinte de ICMS para a qual será gerada a DIME. |
| Empresa Estab | Código da empresa estabelecimento para a qual será gerada a DIME. |
Mês | Mês de referência para o cálculo da apuração do ICMS. |
Ano | Ano de referência para o cálculo da apuração do ICMS. |
| Base Cálculo Substituição Tributária | Valor da base de cálculo do imposto retido por substituição tributária, correspondente ao somatório das bases de cálculo do imposto retido informado nas notas fiscais emitidas e, quando for o caso, o apurado na entrada de mercadorias, no período de referência da declaração. |
| Imposto Retido e Recolhido por Operação | Valor recolhido na referência da declaração relativo a operações ou prestações cujo recolhimento do imposto é apurado por mercadoria e recolhido por operação. |
| Imposto Retido Substituição Tributária | Valor do ICMS retido por substituição tributária, correspondente ao somatório do imposto retido, no período de referência da declaração. |
| Saldos devedores recebidos estab. consolidados | Valores dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada para o imposto retido. |
Subtotal Débitos | Valor da soma dos campos "Imposto Retido Substituição Tributária" e "Saldos devedores recebidos estab. consolidados". |
| Saldo Credor Período Seguinte | Valor do saldo credor(crédito de ICMS-ST) apurado no período e que será transportado para a apuração para o período seguinte. |
| Total Débitos | Valor da soma dos campos "Imposto Retido Substituição Tributária" e "Saldos devedores recebidos estab. consolidados" subtraído do campo "Saldo Credor Período Seguinte". |
| Saldo Credor Período Anterior | Valor do saldo credor (ICMS-ST) transferido do período anterior. |
| Devolução Mercadorias Desfazmento Venda | Valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas cujo imposto foi retido por substituição tributária. A partir do período de referência agosto de 2013, este item não estará disponível para preenchimento. Créditos lançados neste campo serão informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP. |
| Crédito declarado no DCIP | Valor do somatório das autorizações dos créditos devidamente informados no DCIP, relacionadas no SUP1232. |
| Ressarcimento ICMS Substituição Tributária | Valor do ressarcimento do imposto retido, reembolsado ao contribuinte substituído que tenha promovido nova operação com retenção do imposto ou se enquadre nas condições previstas no RICMS/01-SC, Anexo 3, art. 25. A partir do período de referência agosto de 2013, este item não estará disponível para preenchimento. Créditos lançados neste campo serão informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP. |
| Subtotal Créditos | Até o período de referência agosto de 2013 será somado os campos "Saldo Credor Período Anterior" "Devolução Mercadorias Desfazmento Venda" e "Ressarcimento ICMS Substituição Tributária", depois desse período será somado apenas os campos "Saldo Credor Período Anterior" e "Crédito declarado no DCIP". |
| Impostos a Recolher | Valor de "Total Débitos" subtraído de "Subtotal Créditos". |
| Total Créditos | Até o período de referência agosto de 2013 será somado os campos "Saldo Credor Período Anterior" "Devolução Mercadorias Desfazmento Venda" e "Ressarcimento ICMS Substituição Tributária", depois desse período será somado apenas os campos "Saldo Credor Período Anterior" e "Crédito declarado no DCIP". |
Objetivo da tela: | Permitir inserir as informações da apuração do DIFAL. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Pagamentos Antecipados | Montante dos valores correspondente à parcela da diferença de alíquota, devido ao estado em decorrência de operações ou prestações interestaduais destinadas a consumidor final, que tenham sido recolhidos antecipadamente em cada operação ou prestação. |
Objetivo da tela: | Permitir gerar o Demonstrativo da Apuração de Impostos. |
Principais Campos e Parâmetros:
Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido
Campo: | Descrição: |
Valor Base Cálculo das Saídas com Crédito Presumido | Valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo. |
| Débito Relat. Saí. Créd. Presum. Subst. Créditos Ent. | Valor segregado da apuração do mês transportado do item 076 do Quadro 09, referente ao débito integral das saídas beneficiadas pelo crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas. |
| Crédito Presumido Util. Substituição Créditos Ent. | Valor segregado da apuração do mês transportado do item 036 do quadro 09, referente aos valores do crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada declarados em DCIP, relativas às operações de saídas efetivas no mês. |
| Saldo Dev. Apur. Apropriação Créd. Presumido no Mês | Valor da diferença entre o item 020 e o item 030 deste quadro. |
| Débito Apurado pela Aprop. Extemporânea Créd. Pres.: | Valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso. |
Pagamentos Antecipados
Campo: | Descrição: |
Saldo Credor das Anteci. p/ Mês Seg. Apur. Mês Ant. | Valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. |
| Créd. Pag. Ant. ICMS Dev. Saí. Import. Util. Créd. Pres. | Valor segregado transportado do item 037 do quadro 09, referente aos pagamentos das antecipações decorrentes de importação (Código de Receita 1759), creditados em DCIP. |
Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte
Campo: | Descrição: |
Imposto a Recolher Utilização do Crédito Presumido | Valor da diferença entre a somatória do 040 e 050 e o item 130. Caso o resultado seja negativo, será apresentado valor zero. |
| Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte | Valor da diferença entre o item 130 e a somatória do 040 e 050. Caso o resultado seja negativo, este item não será apresentado. |
Objetivo da tela: | Permitir informar os valores de débitos específicos. Nota: - As atividades "008", "501", "502" e "901", poderão ser incluídas manualmente. - Para períodos anteriores a 01/2014 registro 48 deverá ser gerado sem o campo “Código Tipo de Atividade”, permanecendo no leiaute antigo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Munic | Código do município que será considerado na geração do arquivo. |
| M. DIME | Código do município DIME. |
| Atividade | Código do tipo de atividade. |
| Valor ou percentual | Valor da receita ou percentual do valor adicionado. |
