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CAP5440 / FIN80038 - Cálculo de Impostos

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Contas a Pagar

Função:

CAP5440 / FIN80038 - Cálculo de Impostos

Situação/Requisito:

A retenção de ISS sempre é feita independente do valor da base de cálculo e o município de Sorocaba possui o DECRETO Nº 19.651, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2011 instituindo o valor mínimo para a retenção do ISS.
Segue trecho do decreto:
"...
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica desobrigado de retenção na fonte o valor do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente no serviço prestado cujo
documento fiscal respectivo tenha valor total igual ou inferior a R$ 200,00
(duzentos reais) e desde que tenha sido emitido por prestador de serviço
estabelecido ou domiciliado no Município de Sorocaba.

Parágrafo Único - O valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN devido no Município de Sorocaba decorrente de serviços prestados por
prestador de serviços estabelecido ou domiciliado fora da cidade de Sorocaba
deve ser retido independentemente do valor total do respectivo documento
fiscal emitido.
..."

Solução/Implementação:

Para atender ao decreto foram criados dois parâmetros, um indicando qual o valor de base mínima para retenção de ISS no município de Sorocaba e outro para informar o código da cidade de Sorocaba.
Além disso, os programas de cálculo do ISS deverão ser alterados para prever os novos parâmetros e deixar o valor de ISS zerado caso o valor da base seja inferior ao valor informado no parâmetro.

Conversores e Parâmetros:

Conversor criado: fin00175.cnv - Processar através do LOG00086 e serão criados os parâmetros:"Valor de base mínima para retenção de ISS no município de Sorocaba " - este parâmetro já será criado com o valor padrão "200,01" indicando que este é o valor mínimo da base de cálculo para que haja a retenção do ISS para fornecedores que sejam domiciliados no município de Sorocaba."Código município de Sorocaba para controle de ISS"Ambos os parâmetros serão localizados no log00087 / LOGIX FINANCEIRO / TRIBUTOS/IMPOSTOS  / RETENçãO ISS

Chamado/Issue:

TVIXC9 / MMAN-171