Dados Iniciais

DadosIniciais

1

Object

Sim

Dados iniciais da apuração.

SemMovimento

2

Boolean

Sim

Indicador de apuração sem movimento, sendo:
    false: Não;
    true: Sim. 

Gerado automaticamente pelo sistema. Caso exista alguma suspenção e débito sistema preenche com true, caso não exista sistema preenche com false.

QualificacaoPj

2

Number

Sim

Qualificação da pessoa jurídica, sendo:
    1: PJ em geral;
    2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
    3: Cooperativa de Crédito;
    4: Sociedade Corretora de Seguros;
    5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos;
    6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta
    de Previdência Complementar sem fins lucrativos;
    7: Sociedade Cooperativa;
    8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
    9: Autarquia ou Fundação Pública;
    10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
    11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
    12: Mais de uma qualificação durante o mês.

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina

TributacaoLucro

2

Number

Sim

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina

Deve ser informado se o campo SemMovimento for “false” e se
campo QualificacaoPj for diferente de 11. 

VariacoesMonetarias

2

Number

Sim

Critério de reconhecimento das variações monetárias, sendo:
    1: Regime de Caixa;
    2: Regime de Competência;
    3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio.

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina

Deve ser informado se campo SemMovimento for “false”.

RegimePisCofins

2

Number

Sim

Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins, sendo:
    1: Não cumulativa;
    2: Cumulativa;
    3: Não cumulativa e Cumulativa;
    4: Não se aplica.

Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina

Deve ser informado os campos:

se SemMovimento for "false" e 
se QualificacaoPj for [9], 
se QualificacaoPj for [4, 8 ou 10] e 
se TributacaoLucro for [1, 2 ou 6], ou 
se QualificacaoPj for [1 ou 12] e 
se TributacaoLucro for [1, 2, 5 ou 6].

ResponsavelApuracao

2

Object

Sim

Dados do responsável pelo preenchimento da apuração.

Gerado conforme o Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador

CpfResponsavel

3

String (11)

Sim.

CPF do responsável

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo CPF - "DFILIAL.CPFCONTADOR"

Preencher com 11 dígitos.

Exemplo: "12345678900".

TelResponsavel

3

Object

Não

Dados do telefone/celular do responsável.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Telefone

Ddd

4

String (2)

Sim

DDD do telefone/celular do responsável

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo DDD - "DFILIAL.DDDCONTADOR"

Preencher Código DDD com 2 dígitos. Exemplo: “31”.

NumTelefone

4

String (9)

Sim

Número do telefone/celular do responsável 

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Número do Telefone - "DFILIAL.TELCONTADOR"

Preencher Número com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999999999”.

EmailResponsavel

3

String (60)

Não

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo e-Mail - "DFILIAL.EMAILCONTADOR"

RegistroCrc

3

Object

Não

Dados do registro profissional do responsável no Conselho Regional de Contabilidade.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Registro CRC

UfRegistro

4

String (2)

Sim

Sigla da UF do registro profissional

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – UF do Código CRC - "DFILIAL.UFCRCCONTADOR"

Sigla do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com letras maiúsculas.
Exemplo: “MG”.

NumRegistro

4

String (11)

Sim

Número do registro profissional do responsável.

Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro - "DFILIAL.CRCCONTADOR"

Pode ser incluído sufixo no caso de registro transferido ou secundário, com tamanho de 6 a 11 dígitos.
Exemplos: “123456”, “SP123456”, “123456O3”, “123456TMG”, “SP123456O3” e “123456O3TMG”.