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R-1000 | R-1050 | R-1070

Conteúdo

01. Inclusão

Ao ser incluído, o Evento assume o Status de "Não transmitido".

O evento R-1000 também pode ser incluído importando um arquivo XML.

02. Edição

Quando o Evento estiver com Status de "Não Transmitido", o status não é alterável. Quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado", o Status é alterado para "Não Transmitido". Para qualquer outro status, o Evento assume o Status de "Alterado".

03. Exclusão

O cadastro do Evento pode ser excluído somente quando status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado". 

ATENÇÃO

Não confundir a Exclusão de cadastro com o Evento de Exclusão R-9000 da RFB.

04. Regras

  • Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão", todos os campos permanecem bloqueados para Edição, inclusive os campos nos cadastros de origem do Evento;
  • Quando o Evento estiver com status de "Excluído", o mesmo é bloqueado para Edição, mas os campos de origem não são bloqueados;
  • Nenhum histórico pode ser alterado, excluído ou incluído;
  • Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não são editáveis;
  • O Evento Pai só poderá ser alterado quando o Status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado".

    R-1000

    Ao acessar o menu EFD-REINF → “Eventos Cadastrais”, devem ser listados todos os Eventos do tipo R-1000. O cadastro é acionado somente pela Filial Matriz ou Filial SCP. Os campos seguem o padrão de estrutura definidos para os Eventos da EFD-REINF.

    A inclusão do registro R-1000 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

    • Tipo: é preenchido com o código do evento R-1000 e não será editável;
    • Início do Período: é informado a data de início da vigência da EFD-REINF ou deste Evento. Quando o evento estiver com status de Não Transmitido, Autorizado, Rejeitado, Alterado ou Inconsistente é possível alterar a data final do R-1000;
    • Código da Filial: não é editável.

    R-1050

    O Evento R-1050 é um anexo ao Evento R-1000. A inclusão do registro R-1050 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

    • Tipo: é preenchido com o código do evento R-1050 e não é editável.

    Validações

    • Código da Filial: não é editável;
    • Código da Filial SCP: é informado de acordo com a Filial SCP necessária. Não é possível cadastrar dois eventos R-1050 que possuam a mesma Filial SCP para a mesma Filial e Evento R-1000;

    • Os campos Início do Período e Fim do Período são compreendidos no inicio e fim do período do R-1000 associado.

    Observação

    O Evento R-1050 pode ser criado em qualquer versão, porém, apenas será transmitido a partir da versão 2.1.01.

    R-1070

    O Evento R-1070 é um anexo ao Evento R-1000. A inclusão do registro R-1070 é realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo:

    • Tipo: é preenchido com o código do evento R-1070 e não é editável;

    Validações

    • Cada Evento tem somente um processo associado;
    • O Processo Judicial só é editado quando o Evento estiver com o Status "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado";
    • Os campos Início do Período e Fim do Período são compreendidos no inicio e fim do período do R-1000 associado.

    05. Transmitir

    Este processo irá transmitir o Evento do ERP para a RFB através do TSS.

    Será montado um xml para cada Evento conforme o layout e origem de dados. No caso de erros ao montar o xml dos Eventos, eles serão gravados com Status de "Inconsistente", registrado no histórico com os detalhes e apresentado no log.

      Transmissão e Consulta R-1000

      Acessar a tela de Eventos Cadastrais em "Obrigações Acessórias > SPED > EFD Reinf > Eventos Cadastrais".
      Selecione o evento R-1000 e execute o processo de Transmissão, ao assumir o Status de pendente o mesmo pode ser consultado. 

      Para executar a transmissão do evento R-1000 devem ser seguidos os passos abaixo:

      • Efetuar parametrização do TSS e Certificado.
      • Acessar tela de eventos cadastrais.
      • Selecionar Evento R-1000 que deseja transmitir.
      • Executar processo de transmissão.

      Regras

      • Executar Processo "Atualizar Responsável Técnico".
      • A transmissão será executada para os seguintes Status: alterado, inconsistente, não transmitido e rejeitado.
      • Para os Status inconsistente, não transmitido e rejeitado será gerado o grupo <Inclusão>.
      • Para os Status Alterado, será gerado o grupo <Alteração>.

      Transmissão e Consulta R-1050

      Acessar a tela de Eventos Cadastrais em "Obrigações Acessórias > SPED > EFD Reinf > Eventos Cadastrais" - "Menu anexos > R-1050".
      No anexo R-1050 estão disponíveis os processos de Transmissão e Consulta.
      Selecione os eventos desejados e execute o processo de Transmissão, ao assumir o Status de pendente os mesmos podem ser consultados. 

      Para executar a transmissão do evento R-1050 devem ser seguidos os passos abaixo:

      • TSS e Certificado parametrizados (mesma parametrização do R-1000).
      • Acessar tela de eventos cadastrais > Anexos > R-1050.
      • Selecionar Evento R-1050 que deseja transmitir, caso não seja selecionado o processo será executado para todos.
      • Executar processo de transmissão.

      Regras

      • O evento deve ser cadastrado e transmitido quando houver informações de "Filial SCP" nos Eventos R-4010 e R-4020.
      • Ao cadastrar o evento R-1050 é obrigatório informar “Filial do Tipo SCP".
      • Para transmitir o evento R-1050 o evento R-1000 pai deverá estar autorizado.
      • O evento será transmitido para os seguintes status: alterado, inconsistente, não transmitido e rejeitado.
      • Para os Status inconsistente, não transmitido e rejeitado será gerado o grupo <Inclusão>.
      • Para os Status Alterado, será gerado o grupo <Alteração>.

      Transmissão e Consulta R-1070

      Acessar a tela de Eventos Cadastrais em "Obrigações Acessórias > SPED > EFD Reinf > Eventos Cadastrais" - "Menu anexos > R-1070".
      No anexo R-1070 estão disponíveis os processos de Transmissão e Consulta.
      Selecione os eventos desejados e execute o processo de Transmissão, ao assumir o Status de pendente os mesmos podem ser consultados. 

      Para executar a transmissão do evento R-1070 devem ser seguidos os passos abaixo:

      • TSS e Certificado parametrizados (mesma parametrização do R-1000).
      • Acessar tela de eventos cadastrais > Anexos > R-1070.
      • Selecionar Evento R-1070 que deseja transmitir, caso não seja selecionado o processo será executado para todos.
      • Executar processo de transmissão.

      Regras

      • Para cadastrar o evento R-1070 é obrigatório informar o "Processo Judicial".
      • Para transmitir o evento R-1070 o evento R-1000 pai deverá estar autorizado.
      • O evento será transmitido para os seguintes status: alterado, inconsistente, não transmitido e rejeitado.
      • Para os Status inconsistente, não transmitido e rejeitado será gerado o grupo <Inclusão>.
      • Para os Status Alterado, será gerado o grupo <Alteração>.

      ATENÇÃO

      Caso o campo Ambiente do evento seja diferente do ambiente parametrizado em Integrações | TSS, não será possível Transmitir e Consultar eventos Cadastrais, nem Transmitir, Consultar e Gerar eventos periódicos.


      06. Vídeo How To - Evento R-1000

      07. Mapeamento de Campos

        ideContri

        Elemento Origem RM
        tpInsc Gera com 1 se a Filial possuir CNPJ e gera com 2 se a Filial possuir CPF
        nrInsc

        Regra de geração associada ao campo Filial é Órgão Público - Cadastro da Filial | Anexos | Dados Fiscais

        - Gerado com CNPJ completo quando a filial for Órgão Público.
        - Gerado com os 8 primeiros dígitos (Raiz) do CNPJ quando a filial não for Órgão Público.

        evtInfoContri

        infoCadastro 
        <evtInfoContri id="ID1140114250000002021090916484100000">...</evtInfoContri>

        Foi realizado ajuste na montagem do XML na geração da tag <evtInfoContri> de forma que sejam acrescentados 3 zeros à direita caso o CGC da filial seja CPF.

        Disponível a partir da versão 12.1.28

        Filiais

        Para filiais que sejam Órgãos Públicos, a tag <evtInfoContri> será gerada com o CNPJ da filial contendo 14 dígitos. Nas demais filiais, a tag será gerada com o CNPJ raíz (8 primeiros dígitos).

        infoCadastro

        infoCadastro 
        <infoCadastro>
  <classTrib>st</classTrib>
  <indEscrituracao>123</indEscrituracao>
  <indDesoneracao>123</indDesoneracao>
  <indAcordoIsenMulta>123</indAcordoIsenMulta>
  <indSitPJ>123</indSitPJ>
  <contato>{...}</contato>
  <softHouse>{...}</softHouse>
  <infoEFR>{...}</infoEFR>
</infoCadastro>


        Origem de dados

        Elemento do XML

        Origem

        classTrib

        DFILIAL.CLASSIFTRIBUTARIA

        indEscrituracao

        DFILIAL.EMPOBRIGADAECD

        indDesoneracao

        DFILIAL.DESONERACAOFOLHACPRB

        indAcordoIsenMulta

        DFILIAL.ACORDOINTISENCAOMULTA

        indSitPJ

        Selecionado na execução do processo de transmissão do evento.

        indUniao

        Gerado a partir do campo Empresa Vinculada a União Localizado no cadastro da Filial | Anexos | Dados Fiscais

        Se o campo preenchido com Nenhum a Tag <IndUniao> NÃO será gerada.
        Se o campo preenchido com Não a Tag <IndUniao> será gerada com zero. <IndUniao>0</IndUniao>
        Se o campo preenchido com Sim a Tag <IndUniao> será gerada com Um. <IndUniao>1</IndUniao>

        Cadastro da Filial | Anexos | Dados Fiscais | Pasta Tipo Estabelecimento


        DFILIAL.TIPOORGAOPUBLICO 

        dtObito

        Data do óbito do contribuinte, se falecido.
        Não é gerado

        dtTransfFinsLucr

        DFILIAL.CLASSIFTRIBUTARIA 

        Gerar somente se no histórico (tabela DFILIALLOG) estiver o código referente
        a classificação "Entidade Beneficiente/Isenta" e no cadastro atual estiver a classificação "PJ em Geral"

        contato

        contato 
        <contato>
  <nmCtt>str1234</nmCtt>
  <cpfCtt>str1234</cpfCtt>
  <foneFixo>str1234</foneFixo>
  <foneCel>str1234</foneCel>
  <email>str1234</email>
</contato>

        Origem de dados

        Elemento do XML Origem
        nmCtt DFILIAL.NOMECONTADOR
        cpfCtt DFILIAL.CPFCONTADOR
        foneFixo DFILIAL.DDDCONTADOR + DFILIAL.TELCONTADOR
        foneCel DFILIAL.DDDCELCONTADOR + DFILIAL.CELULARCONTADOR
        email DFILIAL.EMAILCONTADOR

        softHouse

        softHouse 
        <softHouse>
  <cnpjSoftHouse>str1234</cnpjSoftHouse>
  <nmRazao>str1234</nmRazao>
  <nmCont>str1234</nmCont>
  <telefone>str1234</telefone>
  <email>str1234</email>
</softHouse>

        Origem de dados
        Dados do Responsável pelo Software, geração automática com valores fixos.

        Elemento do XML Origem
        cnpjSoftHouse 53113791001285
        nmRazao TOTVS S.A.
        nmCont Eduardo Pires
        telefone 3121229000
        email [email protected]

        infoEFR

        infoEFR 
        <infoEFR>
  <ideEFR>str1234</ideEFR>
  <cnpjEFR>str1234</cnpjEFR>
</infoEFR>

        Origem de dados

        Elemento do XML Origem
        ideEFR Se o campo abaixo estiver preenchido, então este campo deve ser preenchido com "N"
        cnpjEFR DFILIAL.CNPJENTEFEDERATIVO

        tpEntLig

        tpEntLig 
        <ideEntLig>
  <tpEntLig>4</tpEntLig>
  <cnpjLig>str1234</cnpjLig>
  <iniValid>1999-05</iniValid>
  <fimValid>1999-05</fimValid>
</ideEntLig>

        Origem de dados

        Elemento do XML

        Origem
        tpEntLig Campo gerado fixo 4 - Sociedade em conta de participação(SCP)
        cnpjLig GFILIAL.CNPJ
        iniValid Campo "Início do Período" do Cadastro do Evento
        fimValid Campo "Fim do Período"  do Cadastro do Evento

        ideProcesso

        ideProcesso 
        <ideProcesso>
  <tpProc>5</tpProc>
  <nrProc>str1234</nrProc>
  <iniValid>1999-05</iniValid>
  <fimValid>1999-05</fimValid>
  <indAutoria>5</indAutoria>
  <infoSusp>{...}</infoSusp>
  <dadosProcJud>{...}</dadosProcJud>
</ideProcesso>

        Origem de dados

        Elemento do XML Origem
        tpProc DPROCESSOJUDICIAL.TIPOPROCESSO
        nrProc DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO
        iniValid Campo "Início do Período" do Cadastro do Evento
        fimValid Campo "Fim do Período"  do Cadastro do Evento
        indAutoria DPROCESSOJUDICIAL.TERCEIRO
        Se este campo estiver marcado, então preencher este campo com "2".

        infoSusp

        infoSusp 
        <infoSusp>
  <codSusp>str1234</codSusp>
  <indSusp>str1234</indSusp>
  <dtDecisao>2012-12-13</dtDecisao>
  <indDeposito>str1234</indDeposito>
</infoSusp>

        Origem de dados

        Elemento do XML Origem
        codSusp DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.IDTRIBDISCUTIDOS
        indSusp DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICSUSPEXIG
        dtDecisao DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.DATADECISAO
        indDeposito DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICDEPMONT

        dadosProcJud

        dadosProcJud 
        <dadosProcJud>
  <ufVara>st</ufVara>
  <codMunic>str1234</codMunic>
  <idVara>str1</idVara>
</dadosProcJud>

        Origem de dados

        Elemento do XML Origem
        ufVara DPROCESSOJUDICIAL.CODETD
        codMunic DPROCESSOJUDICIAL.CODMUNICIPIO
        idVara DPROCESSOJUDICIAL.VARA








        08. Outras Documentações