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  • Eventos Especiais

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    A "Lista dos Eventos Especiais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) refere-se ao conjunto de eventos societários que impactam a apuração dos tributos e devem ser informados no arquivo.

    O campo "ListaEventosEspeciais" é opcional, mas se informado, deve conter os dados corretamente estruturados para garantir a validação do arquivo JSON.

    As informações são extraídas do Cadastro da Filial - Anexo - Parâmetros ECF- Sub Pasta Dados de Identificação.

    Campo

    Nível

    Tipo

    Obrigatório

    Descrição

    Origem dos Dados

    Observação

    ListaEventosEspeciais

    1

    Array

    Não

    Lista dos eventos especiais da apuração, informados em ordem cronológica 

    Quantidade máxima: 5

    Campos obrigatórios se houver ListaEventosEspeciais: Agrupa os dados do evento especial (pode ocorrer mais de uma vez). 

    IdEvento

    3

    Number

    Sim

    Número de identificação do evento especial.

    Número Sequencial de quantos eventos especiais estiver no período


    DiaEvento

    3

    Number

    Sim

    Dia do evento especial.

    Gerado conforme a Data do Evento Especial  DPARAMSECFFILIAL.DATASITESPECIAL


    TipoEvento

    3

    Number

    Sim

    Tipo do evento especial, sendo:
        1: Extinção;
        2: Fusão;
        3: Cisão Total;
        4: Cisão Parcial;
        5: Incorporação (incorporada);
        6: Incorporação (incorporadora).

    Gerado conforme o Campo situação Especial  DPARAMSECFFILIAL.INDSITESPECIAL

    		 


    "ListaEventosEspeciais": [
    {
        "IdEvento": 1,
        "DiaEvento": 12,
        "TipoEvento": 4
    },
    {
        "IdEvento": 2,
        "DiaEvento": 21,
        "TipoEvento": 2
    }
]
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