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Faturamento para Presidente Prudente-SP abaixo do mínimo não gera ISS a pagar

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS

Função:

MATA461.PRW

Situação/Requisito:

Ao emitir uma nota de prestação de serviço a partir do pedido de venda para operações no município de Presidente Prudente(SP) com valor inferior a 10 UFM o sistema não gera a obrigação do ISS para o prestador do serviço conforme determina a parecer da consultoria tributária:
http://tdn.totvs.com/x/V4cJE

Solução/Implementação:

Implementado tratamento na escrituração da nota fiscal de serviço para o municipio de Presidente Prudente-SP, para que, caso o valor preenchido no parâmetro MV_VRETISS seja menor que 10 UFM o sistema passe a grava a obrigação do pagamento do ISS para o prestador do serviço.

Exemplo:

Caso uma UFM corresponda a 3,20

Esse valor de UFM deverá ser multiplicado por 10 (3,20 * 10 = 32) e incluido no parametro MV_VRETISS = 32

Documentação no TDN para ISS Retido:
http://tdn.totvs.com/x/frlc

 Conversores e Parâmetros:
MV_VRETISS

Tickets relacionados:

133964

 Requisito (informe o requisito relacionado):DSERFIS2-755