| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
|---|---|
| Segmento: | Supply Chain - Logística |
| Módulo: | SIGAGFE - Gestão de Frete Embarcador |
| Função: | GFEX000 - Parâmetros do Módulo GFEA100 - Contratos/RPA |
| Ticket: | 5139976 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGGFE-8035 |
Ao realizar a geração do contrato/RPA para uma filial, o valor dos contratos de outras filiais não são considerados para calcular a faixa de IRRF para definir a alíquota.
Conforme legislação existente é necessário atender a demanda de considerar os valores de contratos de todas as filiais para calcular a faixa de IRRF do contrato. Para realizar esta ação foi criado o parâmetro "Apurar IRRF" com os valores "1=Centralizar", na qual serão considerados os contratos de todas as filiais e a opção "2=Por Filial" (Padrão), na qual será mantido o comportamento, considerando somente os contratos da filial do contrato a ser calculado.
Para que seja possível realizar o controle da forma de apuração do IRRF, deve-se criar o seguinte parâmetro:
Nome: MV_APUIRF
Tipo: Caracter
Descrição: Apuração IRRF (1=Centralizado; 2=Por Filial)
Valor Padrão: 2=Por Filial
Para maiores informações em relação a legislação, favor consultar a seguinte norma (artigo 59, parágrafo 2):
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=57670&visao=anotado
