Cotepe 35

Passo a Passo

Disponível na rotina Ato Cotepe 35 (COTEPE35) a geração do arquivo magnético baseado no Ato Cotepe 35/05 de 17 de junho de 2005, alterado pelos Atos Cotepe 70/05 e 49/06.

Esse arquivo contém informações sobre as operações internas e interestaduais efetuadas por contribuintes do Distrito Federal, que devem ser remetidos à Secretaria da Fazenda.

Importante

Para adequação ao ambiente de gestão corporativa, foi criada a pergunta “Aglutina seleção por CNPJ+IE?” com o objetivo de permitir ao usuário selecionar duas ou mais filiais que possuem o mesmo CNPJ+IE para realização do processamento do Ato COTEPE 35.

Lembramos que a rotina já possuía a geração aglutinada dos registros, de forma que a melhoria visa somente validar a seleção das filiais envolvidas no processamento.

Importante

A nova pergunta somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona filiais?” estiver configurada com o conteúdo igual a Sim.

A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes DBAccess.

Quando utilizada aglutinação por CNPJ+IE a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + IE + IM + Código da filial.

Antes de utilizar a aglutinação das informações é necessário consultar o departamento jurídico da empresa para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.

Configure a pergunta “Seleciona Filiais?” com conteúdo igual a “Sim”.

Configure a nova pergunta “Aglutina por CNPJ+IE?” com conteúdo igual a “Sim”.

1. Ao confirmar as perguntas será exibida a janela “Seleção de Filiais?”. Nesta janela selecione duas ou mais filiais com o mesmo CNPJ+IE clicando no botão                         .
2. A apuração será aglutinada com as filiais selecionadas.

A seguir, estão descritos os parâmetros, campos, tabelas e índices criados automaticamente pelos compatibilizadores UPDFIS e UPDSFT.

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017), visualize ou atualize os parâmetros criados pelos compatibilizadores:

O conteúdo deste parâmetro deve ser SB1 ou SBZ.

• Para o Registro Tipo 0015

Exemplo de conteúdo: SC123456789/RJ99999999/ (as inscrições estaduais devem estar separadas por barras / ).

Importante

Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRI e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo:MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc.

Em uma nova perspectiva, criamos a tabela CLO, Cadastro de Inscrição Estadual. Desta forma, quem não quiser utilizar o parâmetro, poderá utilizar o cadastro, para isso basta incluir as Inscrições e deixar o parâmetro em branco.

• Para o Registro Tipo 0020

Exemplo de conteúdo: .T.

Importante

Quando este parâmetro estiver habilitado, identificando que o contribuinte é optante pelo regime especial de atacadistas – TARE, serão gerados os respectivos registros 0020 – Benefício Fiscal e C005 – Benefício fiscal – Dados Adicionais.

• Para o Registro Tipo 0150

O conteúdo deste parâmetro deve ser um array, no formato indicado acima e em cada posição deve estar o nome do campo que contém a informação em questão. Os campos devem estar entre aspas e separados por vírgula. Os campos COD PAIS BCB devem conter o código do país, de acordo com a tabela fornecida pelo Banco Central do Brasil, com 5 caracteres.

Exemplo:

{“A1_CEI”, ”A2_CEI”, ”A1_NIT”, ”A2_NIT”, ”A1_SUFRAMA”, ”A2_SUFRAMA”, “A1_PABCB”, ”A2_PABCB”}

O conteúdo deste parâmetro deve ser um array, no formato indicado acima. Na primeira posição devem estar o nome do campo do SA1 que irá conter o código do município utilizado no Cotepe (vide tabela de municípios IBGE), e, na segunda posição, o campo do SA2 com a mesma informação. Os campos devem estar entre aspas e separados por vírgula.

Exemplo: {“A1_COD_MUN“,”A2_COD_MUN“}

O parâmetro MV_MUNIBGE é de preenchimento opcional, caso não seja informado ou esteja com conteúdo inválido, o sistema assume o campo padrão de código de município: A1_COD_MUN e A2_COD_MUN.

• Para os Registros do Bloco B

Importante

Todos os contribuintes prestadores de serviço devem informar os registros do bloco B. Para isto, é necessário configurá-los para a utilização do CFPS, no parâmetro MV_USACFPS.

Sugestão: Informe T, caso utilize CFPS. Caso contrário, informe F.

Importante

Quando a empresa for Pública o bloco B só deve ser gerado no mês da baixa do título de ISS retido.

Exemplo: Nota fiscal emitida no mês 10 com ISS retido com vencimento e baixa ocorridos no mês 11.

Ao gerar o Cotepe 35 referente ao mês 10 não gera o bloco B, porem o registro A300 é gerado.

Ao gerar o Cotepe 35 referente ao mês 11, com o título de ISS baixado, o bloco B será gerado e o registro A300 não.

• Para o Registro Tipo C315

Importante

O registro C315 somente será utilizado por empresas que comercializam medicamentos.

Preencha este parâmetro com os grupos dos produtos que são referentes a medicamentos.

Exemplo: ME01/ME02.

O conteúdo deste parâmetro deve ser um array, no formato indicado acima, e em cada posição deve estar o nome do campo que contém a informação em questão. Os campos devem estar entre aspas e separados por vírgula.

Exemplo: {"B5_LOTE","B5_DTVALID","B5_INDBMED"}

• Para o Registro Tipo C320

Importante

O registro C320 somente será utilizado por empresas que comercializam armas de fogo.

O conteúdo deste parâmetro deve ser preenchido com os grupos de produtos que são referentes a armas de fogo. Os códigos devem estar separados por barra.

Exemplo: AR01/AR02/ARM1.

O conteúdo deste parâmetro deve ser um array, no formato indicado acima, e em cada posição deve estar o nome do campo que contém a informação em questão. Os campos devem estar entre aspas e separados por vírgula.

Exemplo: {“B5_TPARM”, ”B5_SERARMA”, ”B5_SERCANO”, ”B5_DESCARM”}

• Para o Registro Tipo C325

Importante

O registro C325 somente será utilizado por empresas que comercializam veículos novos.

O conteúdo deste parâmetro deve ser preenchido com os grupos de produtos que são referentes a veículos novos. Os códigos devem estar separados por barra.

Exemplo: VE01/VN01/VE02/VI01

O conteúdo deste parâmetro deve ser um array, no formato indicado acima, e, em cada posição, deve estar o nome do campo que contém a informação em questão. Os campos devem estar entre aspas e separados por vírgula.

Exemplo: {“B5_CHASSIV”}

O conteúdo desse parâmetro deve ser um array, no formato indicado acima, e em cada posição deve estar o nome do campo que contém a informação em questão. Os campos devem estar entre aspas e separados por vírgula.

Exemplo: {“DA3_CERTPR”, “DA3_UFCERT”}

• Para o Registro Tipo D050

Importante

Somente empresas que prestam serviços de transporte devem informar este registro.

O conteúdo deste parâmetro deve ser um array, no formato indicado acima, e em cada posição deve estar o código que se refere a cada um dos valores citados. Esses códigos são cadastrados na tabela Componentes do Frete (DT8), que desmembra o frete separando os valores de cada componente.

Exemplo: {“PV”, “SC”, ”DS”, ”PD”}

O conteúdo deste parâmetro deve ser preenchido com:

T = Se o módulo TMS – Gestão de Transportes é utilizado;

F = Se o módulo TMS – Gestão de Transportes não é utilizado.

• Para o Registro Tipo E020

Importante

O array informado no conteúdo deste parâmetro deve ter 7 posições, em que:

1 = CFOPs para tratar a Diferença do ICMS da ST calculado a menor (corresponde ao item 01 do layout)

2 = CFOPs para identificar operações com Diferencial de alíquota do ICMS relativo a aquisições para o Ativo Fixo (corresponde ao item 02 dolayout)

3 = CFOPs para identificar operações com Diferencial de alíquota do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo (corresponde ao item 03 do layout)

4= CFOPs para identificar operações com Diferencial de alíquota do ICMS relativo a outras situações (corresponde ao item 04 do layout)

5 = CFOPs relativos à Antecipação tributária (corresponde ao item 05 do layout)

6 = CFOPs relativos à Programa de benefício fiscal (corresponde ao item 06 do layout)

7 = Outras situações (corresponde ao item 07 do layout)

Observação: Dentro de cada posição do array pode haver mais de um CFOP; basta separá-los por “/”. Ex.: {“”,”1551/2551”,“1556/2556”,””,””,””,””}

Importante

O parâmetro MV_E020CF? será utilizado quando há necessidade de cadastrar mais CFOPS do que o parâmetro MV_E020CF permite.

Importante

Parâmetro utilizado na emissão do relatório de conferência do Ato Cotepe.

• Para o Registro Tipo A300 e A310

Exemplo de conteúdo: 3A=NFSS.

Importante

Modelo da nota conforme tabela 4.1.2 Tabela Documentos Fiscais do ISSQN.

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados (CFGX031) e visualize os campos criados pelos compatibilizadores

• Para o Registro 0150
  • Tabela SA1 – Cadastro de Cliente

• Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores

Importante

O código de município da tabela do IBGE é formado por 7 dígitos: os dois primeiros informam a Unidade Federativa e os 5 caracteres seguintes são referentes ao município. No preenchimento do campo nas tabelas SA1 e SA2 do Protheus não é necessário informar o código da Unidade Federativa, pois o sistema já valida de acordo com o estado informado no mesmo cadastro.

Exemplo:  Código do município Brasília: 00108

Código do DF: 53

Código final do município: 5300108

Para o sistema, basta informar 00108, pois o 53 é preenchido automaticamente de acordo com o campo Estado contido nos cadastros de Clientes e Fornecedores (A1_EST e A2_EST).

• Para o Registro B020
  • Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída

Importante

O registro B020 somente será utilizado por empresas prestadoras de serviço.

• Para o registro B490
• Tabela CCF - Processo Referenciado (informado no campo de Processo Referenciado (E2_NUMPRO) dos títulos de contas a pagar (ISS).

Importante

Utilizado o parâmetro MV_RECISS na geração do registro B490 para que o contribuinte possa informar o código de recolhimento.

• • Tabela SF6 - Guia Nacional de Recolhimento (OBSOLETO)

 Este campo deve ser preenchido manualmente quando gerado a guia de recolhimento através da apuração do ISS.
 

• Para o Resgistro C300 e E510

O campo Código Trib. IPI. (F4_CTIPI) está vinculado à tabela S3, que deve ser lançada na consulta padrão com a seguinte estrutura (as informações apresentadas nessa consulta têm por base a tabela de Códigos de Tributação do IPI fornecida pela SEF-DF):

• Para os Registros Tipo C700 e C705

Importante

Os campos a seguir somente são necessários para os registros referentes às notas de Conta de Energia Elétrica.

• Tabela SFU – Complemento Energia Elétrica

• Para os Registros Tipo C400 e C405

Importante

Os campos a seguir somente serão necessários para os registros referentes às notas de conta de serviço de comunicação/telecomunicação.

• Tabela SFX – Complemente de Comum/Telecom

• Para os Registros Tipo E340

Tabela de códigos válidos para lançamento

1. As tabelas criadas pelos compatibilizadores podem ser visualizadas por meio do módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados (CFGX031).:

1. Os índices criados pelos compatibilizadores podem ser visualizados por meio do módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados (CFGX031).

Procedimentos para Configuração

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/Cadastros/Menus (CFGX013) e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução do Ato Cotepe 35, conforme especificação a seguir:

Importante

Os campos a seguir, que não estão com o nome especificado, devem ser criados manualmente. Caso já exista na base um campo que contenha a mesma informação, não será necessária a criação.

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados e crie os campos a seguir, em suas respectivas tabelas:

• Tabela SA1 – Cadastro de Cliente

Sugestão: A1_CEI

Sugestão: A1_NIT

• Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedor

Sugestão: A2_CEI

Sugestão: A2_NIT

• Para o Registro Tipo C315

Importante

O registro C315 somente será utilizado por empresas que comercializam medicamentos.

• Tabela SB5 – Dados Adicionais do Produto

Importante

Sugestão para o nome do campo: B5_INDBMED

Além desse campo da tabela Complemento de Produtos (SB5), são utilizados os campos Lote (B8_LOTECTL) e Data Validade (B8_DTVALID) da tabela Saldos por Lote (SB8) para complementar as exigências deste registro, portanto, é necessário que as ocorrências para o lote estejam devidamente cadastradas.

• Para o Registro Tipo C320

Importante

O registro C320 somente será utilizado por empresas que comercializam armas do fogo.

Sugestão: B5_TPARM

Sugestão: B5_SERARMA

Sugestão: B5_SERCANO

Sugestão: B5_DESCARM

• Para o Registro Tipo C325

Importante

O registro C325 somente será utilizado por empresas que comercializam veículos novos.

Sugestão: B5_CHASSIV

Importante

Os campos a seguir somente são necessários caso o módulo Gestão de Transportes (SIGATMS) seja utilizado.

• Tabela DA3 – Veículos

Sugestão: DA3_CERTPR

Sugestão: DA3_UFCERT

Para registro E350

Procedimentos para Utilização

1. Antes de gerar o arquivo magnético do Ato Cotepe 35, é necessário realizar a Apuração do ICMS e Apuração do IPI.
2. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953) e Apuração de IPI (MATA954).
3. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Ato Cotepe 35 (COTEPE35) e configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Configure a pergunta “Seleciona Filiais?” com conteúdo igual a Sim.

Configure a nova pergunta “Aglutina seleção por CNPJ+IE?” com conteúdo igual a Sim.

Ao confirmar as perguntas será exibida a janela Seleção de Filiais, nesta janela selecione duas ou mais filiais com o mesmo CNPJ+IE clicando no botão .

O processamento será realizado aglutinado conforme filiais selecionadas.

Opção de geração?

Esta opção permite emitir um relatório de conferência baseado e um meio magnético anteriormente gerado por meio de outra opção.

• Rel. Conferência: opção para emissão de um relatório de conferência das informações enviadas ao fisco. Esta opção está disponível somente a partir da versão 8.11 do Release 4.
• Arq. Magnético: opção que possibilita a geração do arquivo magnético a ser validado e enviado ao fisco.

Importante

Ao selecionar a opção de Rel. Conferência, o assistente a seguir é apresentado, para que seja informado o arquivo origem como base para emissão do relatório.

Seleciona Filiais?

Seleciona as filiais desejadas. Se a opção escolhida for Não, apenas a filial corrente será afetada.

Importante

Caso a pergunta seleciona filiais? estiver preenchida como Sim e a pergunta Considera filiais também estiver preenchida como Sim o sistema assumirá a pergunta Seleciona filiais.

Reg. 0210 - Estrutura Produto

Geração do Registro 0210 - Permite Gerar a Estrutura Completa, só Mat. Comprado ou só os Produzidos.

Agrupa por CNPJ+IE?

Indica se deve agrupar por CNPJ e IE, considerando as Filiais com mesmo CNPJ e IE como se fossem apenas uma filial.

Considerar Entrada ou Baixa?

Sim, para considerar data de baixa dos títulos com Recolhimento ISS, Não para considerar data de entrada dos documentos fiscais.

1. A tela a seguir traz os parâmetros específicos para a geração, preencha-os corretamente:

Informe o Arquivo origem

Esta opção permite a seleção do arquivo base para emissão do relatório de conferência gerado no formato sugerido pelo layout deste meio magnético.

Caso seja selecionada a opção Arq. Magnético, um assistente é apresentado para o preenchimento dos seguintes itens:

Data De?

Informe a data inicial para geração das informações.

Data Até?

Informe a data final para geração das informações.

Livro?

Informe o livro desejado. Para listar todos os livros, informe * (asterisco).

Diretório do Arquivo Destino?

Informe o caminho completo do diretório em que o arquivo será gerado.

Nome do Arquivo Destino?

Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: cotepe35.TXT.

Gera Inventário?

Selecione se deseja gerar os registros de inventário, ou não.

Data Inventário?

Selecione a data do inventário a ser considerado.

Importante

O Validador exige que os registros de inventário estejam de acordo com a data final selecionada para geração do arquivo. No entanto, caso a empresa possua o inventário anual, onde deve ser feito com data de 31 de dezembro, os movimentos poderão ser informados até o mês de março do ano seguinte, logo a data a ser informada deve ser até o mês de março, caso contrário o validador poderá rejeitar o arquivo.

Gera Registros Complementares de Frete?

Selecione se deseja gerar os registros com os detalhamentos de frete (D020, D040, D050).

Gera Detalhes de Notas Fiscais (Blocos C e D)?

Selecione se deseja gerar os registros referentes ao movimento de notas fiscais (Blocos C e D). Essa opção teve como origem o Art. 5º, 6º e 7º da Portaria 210/2006 de 14/07/2006 que permite esse tratamento na entrega do arquivo magnético.

Contribuinte do Simples – Nacional?

Informar se a declaração a ser enviada se trata de contribuinte optante pelo Simples Nacional, em que os blocos C e D não serão enviados, independente da pergunta anterior Gera Detalhes de Notas Fiscais (Blocos C e D)? estar configurada.

Importante

Ao selecionarmos 1-Sim nessa pergunta, se torna obrigatória a execução da Apuração do Simples Nacional antes da geração deste arquivo magnético, pois essa apuração transporta valores importantes a serem tratados no arquivo magnético que será gerado por meio do Ato Cotepe 35.

Gera Registro B350?

Selecione se deseja gerar os registros referente aos Lançamento - Serviços Prestados por Instituições  Financeiras.

Gera Registro B475?

Selecione se deseja gerar os registros referente ao Relatório dos Valores a Recolher por Filial

Gera Registros Bloco E?

Selecione se deseja gerar os registros referente ao LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI.

Para que os tratamentos do Simples Nacional sejam contemplados corretamente na geração do arquivo magnético de que trata este boletim, é necessário executar os procedimentos de implantação da rotina Simples Nacional (MATA924) disponibilizados por meio do boletim técnico da própria rotina.

Motivo do Inventário

Selecione como deseja gerar os registros referentes ao Bloco H: 

• 01-Final do período
• 02-Mudança de tributação da mercadoria (ICMS)
  • Para essa opção é necessário preencher o cadastro Motivo do Inventário (FISA120), informando o Produto que sofreu mudança de tributação.

Clique em Avançar e continue o preenchimento na próxima tela. Proceda desta maneira sempre que encontre esta opção ao término do preenchimento.

Código da Finalidade do Arquivo?

Selecione a finalidade do arquivo que está sendo gerado.

Indicador de Centralização de Escrituração?

Selecione o indicador de centralização de escrituração.

E-mail?

Informe o e-mail do contribuinte.

Os próximos dados são relacionados ao contador.

Nome?

Informe o nome do contador.

CNPJ?

Informe o CNPJ do contador, se este for pessoa jurídica.

CPF?

Informe o CPF do contador, se este for pessoa física.

CRC?

Informe o número no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do contador.

UF?

Informe a UF do contador.

CEP?

Informe o CEP do contador.

Endereço?

Informe o endereço do contador.

Número?

Informe o número do estabelecimento do contador.

Complemento?

Informe o complemento do estabelecimento do contador.

Bairro?

Informe o bairro do estabelecimento do contador.

CEP Caixa Postal?

Informe o CEP da Caixa Postal do contador.

Caixa Postal?

Informe a Caixa Postal do contador.

Fone?

Informe o telefone do contador.

Fax?

Informe o fax do contador.

E-mail?

Informe o e-mail do contador.

1. Os próximos dados são relacionados à empresa.

Nome?

Informe o nome do técnico ou empresa responsável pela geração do arquivo.

CNPJ?

Informe o CNPJ do técnico/empresa, se este for pessoa jurídica.

CPF?

Informe o CPF do técnico/empresa, se este for pessoa física.

Fone?

Informe o telefone do técnico/empresa.

Fax?

Informe o fax do técnico/empresa.

E-mail?

Informe o e-mail do técnico/empresa.

1. Confira os parâmetros e confirme.

Importante

Após a confirmação dos parâmetros, o sistema inicia o processo para gerar o arquivo magnético, informando, ao final do processamento, se houve, ou não, sucesso na sua geração.

Tipos de Registros Gerados

Importante

O layout está organizado em blocos de informações, que por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. Cada registro contém, no primeiro caracter, a identificação do bloco ao qual pertence. Cada bloco contém um registro de abertura e um de encerramento que são identificados por 001 e 990, respectivamente. Veja, a seguir, a tabela dos blocos que compõem o arquivo.

Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

• Registro tipo 0000 - Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema.

• Registro tipo 0001 - Abertura do bloco 0

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

• Registro tipo 0005 - Dados complementares do contribuinte

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema.

• Registro tipo 0020 – Benefício Fiscal

As informações contidas neste registro são fixas conforme layout e geradas automaticamente.

Importante

Registro gerado somente para contribuintes optantes pelo Regime Especial de Atacadistas – TARE.

• Registro tipo 0100 - Dados do contabilista

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos parâmetros informados pelo usuário.

• Registro tipo 0125 - Dados do técnico/empresa

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos parâmetros informados pelo usuário.

• Registro tipo 0150 - Tabela de cadastro do participante

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos Cadastros de Clientes (SA1) e Fornecedores (SA2).

• Registro tipo 0175 - Endereço do participante

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos Cadastros de Clientes (SA1) e Fornecedores (SA2).

• Registro tipo 0200 - Tabela de identificação do item

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro de Produtos (SB1).

Através do parâmetro MV_ARQPROD podemos indicar que as informações sejam obtidas da tabela SBZ (Indicadores de Produtos).

Caso o Cadastro de “Relacionamento Códigos de Serviço” (MATA963) esteja preenchido, o Código do Serviço será substituído pelo definido nesse cadastro.

• Registro tipo 0210 - Mercadoria componente/relação insumo/produto

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos Cadastros de Produtos (SB1) e Estruturas de Produtos (SG1).

• Registro tipo 0400 - Tabela de natureza da operação/prestação

As informações contidas nesse registro são obtidas da seguinte forma:

• Registro tipo 0450 - Tabela de informação complementar/observação

Neste registro, podem ser incluídas observações complementares do documento fiscal.

Importante

Para atender a lei 5005 de 21 de Dezembro de 2012, deverá ser cadastrado uma fórmula no cadastro de fórmulas e vinculada a TES o seu código no campo F4_FORMULA a ser utilizada nas operações de saída. Abaixo segue um exemplo de cadastro de fórmulas :

Caso necessário , o tamanho do campo M4_FORMULA da tabela SM4 (Cadastro de Fórmulas) deverá ser ajustado de modo que comporte o tamanho do texto a ser cadastrado através do módulo Configurador (SIGACFG).

Na apuração do ICMS , deverá ser adicionado linhas manualmente em "Outros Débitos",  "Outros Créditos" , "Estorno de Débitos" ou "Estorno de Créditos" de acordo com a necessidade e informar os seguintes códigos de lançamento :

• Registro tipo 0455 - Norma referenciada

Neste registro, serão relacionadas todas as normas referenciadas no documento fiscal.

• Registro tipo 0460 - Documento de arrecadação referenciado

Neste registro, serão relacionados todos os documentos de arrecadação referenciados no documento fiscal. As informações serão retiradas da tabela de Guias de Recolhimentos (SF6).

• Registro tipo 0465 - Documento fiscal referenciado

Neste registro, serão apresentados todos os documentos fiscais relacionados a partir das observações gravadas na tabela de Livros Fiscais (SF3).

• Registro tipo 0990 - Encerramento do bloco 0

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco 0.

Bloco A - Documentos Fiscais de Serviços Municipais

• Registro tipo A001 - Abertura do bloco A

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

• Registro tipo A020 – Documento – Nota Fiscal de Serviços

Este registro contém os documentos fiscais de serviço.

• Registro tipo A200 – Itens do documento

Este registro contém os itens da nota fiscal de serviço.

• Registro tipo A300 – Documento – Nota Fiscais de serviço Modelo A3 Simplificada.

Este registro contém os documentos fiscais de serviço Modelo A3 Simplificada.

• Registro tipo A310 – Itens documento – Nota Fiscais de serviço Modelo A3 Simplificada.

Este registro contém os itens da nota fiscal de serviço Modelo A3 Simplificada.

• Registro tipo A990 - Encerramento do bloco A

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco A.

Bloco B - Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais

• Registro tipo B001 - Abertura do bloco B

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

• Registro tipo B020 - Lançamento - Nota fiscal de serviços

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal Modelo 3.

• Registro tipo B025 - Valores parciais do lançamento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal Modelo 3.

• Registro B040 - Lançamento - Redução Z/ISS

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de cupons fiscais de prestação de serviço ( ISS ) do seguinte modelo: 

• Nota Fiscal Modelo 2

•  Registro B045 - Valores Parciais do Lançamento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal , e é composto de cupons fiscais de prestação de serviço ( ISS ) do seguinte modelo: 

•  Nota Fiscal Modelo 2

• Registro tipo B350 – Lançamento – Serviços Prestados Por Instituições Financeiras

Deverão ser lançadas no registro B350 todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), prestados por instituições financeiras.

Para a correta geração das informações do registro B350, deverá ser verificado junto a página do Banco Central do Brasil o Plano de Contas Referencial COSIF. Este plano de contas deve ser devidamente cadastrado no módulo de contabilidade gerencial.

A conta contábil referente a prestação do serviço deve ser informada no campo Cta. Contábil (B1_CONTA) no cadastro de Produtos.

• Registro tipo B400 - Período da apuração do ISS

Este registro contém o período de apuração do ISS atual.

• Registro tipo B410 – Totalização dos valores de aquisição e prestação

Este registro totaliza as prestações e aquisições de serviços do período, separando os totais de movimentações internas, intermunicipais e internacionais.

• Registro tipo B420 – Relatório dos valores por alíquota

Este registro totaliza as prestações de serviço por alíquota.

• Registro tipo B430 – Relatório dos valores por alíquota

Este registro totaliza as prestações de serviço por CFPS.

• Registro tipo B440 – Relatório dos valores retidos

Este registro totaliza as prestações e aquisições de serviços em que houve retenção do ISS. 

Importante

Esse registro pode ser substituído por meio da utilização do ponto de entrada COTB440. Seu exemplo de construção encontra-se ao final deste documento.

• Registro tipo B490 - Obrigações do ISS a Recolher

Este registro é baseado nos títulos do financeiro contendo valores de retenção de  ISS. Para mais informações veja o boletim técnico referente a apuração de ISS por município.

• Registro tipo B450 – Relatório dos valores por município

Este registro totaliza as prestações e aquisições de serviços por município.

• Registro tipo B460 – Dedução do ISS

Este registro contém as informações referentes às Deduções do ISS.

• Registro tipo B465 – Compensação do ISS

Este registro contém as informações referentes às Compensações do ISS.

Este registro é gerado conforme as informações digitadas na aba de Informações Complementares da Apuração de ISS.

• Registro tipo B470 – Saldos do ISSQN a recolher

Este registro totaliza as prestações e aquisições de serviços, informando qual o valor total apurado do ISSQN a recolher.

• Registro tipo B475 – Valores a Recolher Por Filial

Neste registro, é apresentado o valor total apurado do ISS a recolher pela filial a partir dos itens dos documentos fiscais relacionados gravados na tabela de Livros Fiscais (SFT) .

• Registro tipo B480 – Obrigações a Recolher por Município

Neste registro, é apresentado o valor total apurado do ISS a recolher por código de município a partir dos itens dos documentos fiscais relacionados gravados na tabela de Livros Fiscais (SFT) .

• Registro tipo B990 - Encerramento do bloco B

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco B.

Bloco C - Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias

• Registro tipo C001 - Abertura do bloco C

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

• Registro tipo C005 – Incentivos Fiscais – Dados adicionais.

Contém os campos incluídos nos registros C020 e C300 para tratar as informações de atacadistas enquadrados no regime TARE-DF.

Importante

Registro gerado somente para contribuintes que optaram pelo regime especial de atacadistas – TARE.

• Registro tipo C020 - Documento - Nota fiscal (código 01), Nota fiscal de produtor (código 04) e Nota fiscal eletrônica (código 55)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Registro tipo C030 - Complemento do documento - fatura

Este registro é gerado a partir do livro fiscal quando há uma fatura para este documento (SE1/SE2), e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Registro tipo C035 - Vencimento da fatura

É gerado um registro C035 para cada C030, contendo informações complementares da fatura (valor, data do vencimento).

• Registro tipo C050 - Complemento do documento - PIS/COFINS

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal quando há valores de PIS/COFINS, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Registro tipo C060 - Complemento do documento - Declaração/base de cálculo de importação (código 01)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, somente para notas de entrada, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A.
• Registro tipo C300 - Itens do documento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Registro tipo C305 - Complemento do item - qualificação

Este registro é gerado para cada registro do tipo C300, e contém a qualificação do item do documento fiscal, retirado da Tabela de Produtos (SB1). É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Registro tipo C315 - Complemento do item - operações com medicamentos (código 01)

Este registro é gerado para cada registro do tipo C300, e contém a qualificação do item do documento fiscal, quando este pertence aos produtos cadastrados como medicamento. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A.
• Registro tipo C320 - Complemento do item - operações com armas de fogo (código 01)

Este registro é gerado para cada registro do tipo C300, e contém a qualificação do item do documento fiscal, quando este pertence aos produtos cadastrados como armas de fogo. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A.
• Registro tipo C325 - Complemento do item - operações com veículos novos (código 01)

Este registro é gerado para cada registro do tipo C300, e contém a qualificação do item do documento fiscal, quando este pertence aos produtos cadastrados como veículos novos. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A.
• Registro tipo C550 - Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02), Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (código 65)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2 e Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica, Modelo NFC-e.
• Registro tipo C555 - Itens do documento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2.
• Registro tipo C600 – Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e 02)

Este registro é gerado a partir do cabeçalho do cupom fiscal, com todos seus totalizadores. A geração deste registro é obrigatória para as empresas que utilizam o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). A premissa para a geração deste registro é o preenchimento do arquivo Resumo da Redução Z (SFI).

• Registro tipo C605 – Itens do Documento

Este registro é gerado a partir dos itens do registro do tipo C600 que, se totalizados, resultam no mesmo valor.

• Registro tipo C700 - Documento - nota fiscal/conta de energia elétrica (código 06) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6.
• Registro tipo C705 - Complemento do documento - Identificação do ponto de consumo (código 06)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto do complemento das notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6.

Para gerar esse registro é necessário criar os campos abaixo e customizar o sistema para gerar as informações necessárias para este registro:

• Registro tipo C750 - Itens do documento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6.
• Registro tipo C770 - Documento consolidado - nota fiscal/conta de energia elétrica (código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 27) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6.
• Registro tipo C775 - Itens dos documentos

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6.

Importante

Os registros C770 e C775 não serão gerados para as operações de entradas.

• Registro tipo C990 - Encerramento do bloco C

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco C.

Bloco D - Documentos Fiscais do ICMS – Serviços

• Registro tipo D001 - Abertura do bloco D

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

Importante

As notas fiscais de prestação serviço de transporte ou de conhecimento de transporte rodoviário de cargas (modelos 07 e 08) somente serão consideradas na geração do arquivo magnético caso o módulo Gestão de Transportes (SIGATMS) seja utilizado, pois são necessárias várias informações específicas que são obtidas por meio das tabelas desse módulo. Nos casos de aquisições, com exceção do modelo 26 (Transporte Multimodal de Cargas), todos os outros modelos de transportes são tratados: Nota Fiscal de Serviço de Transporte (07), Conhecimento de Transporte Rodoviário (08), Conhecimento de Transporte Aquaviário (09), Conhecimento de Transporte Aéreo (10) e Conhecimento de Transporte Ferroviário (11).

• Registro tipo D020 - Documento - Nota fiscal de serviço de transporte (código 07), Conhecimentos de transporte rodoviário de cargas (código 08), Aquaviário de cargas (código 09) e Aéreo (código 10), Ferroviário de cargas (código 11).

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7.
•  Conhecimento de Transporte Rodoviário, Modelo 8.
•  Conhecimento de Transporte Aquaviário, Modelo 9.
• Conhecimento de Transporte Aéreo, Modelo 10.
•  Conhecimento de Transporte Ferroviário, Modelo 11.
• Registro tipo D030 - Complemento do documento (código 07)

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7.

Importante

Esse registro pode ser substituído por meio da utilização do ponto de entrada COTD030. Seu exemplo de construção encontra-se ao final deste documento.

• Registro tipo D040 - Itens do documento (código 07)

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7.
• Registro tipo D050 - Complemento do documento (código 08)

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:

• Nota Fiscal Modelo 08.

Importante

Esse registro pode ser substituído por meio da utilização do ponto de entrada COTD050. Seu exemplo de construção encontra-se ao final deste documento.

• Registro tipo D180 - Carga transportada (código 08, código 11 e código 26)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:

• Nota Fiscal Modelo 08.
• Registro tipo D400 - Nota fiscal de serviço de comunicação (código 21) e nota fiscal de serviço de telecomunicação (código 22)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.
• Registro tipo D405 - Complemento do documento - Terminal faturado

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto do complemento das notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.

Para gerar esse registro é necessário criar os campos abaixo e customizar o sistema para gerar as informações necessárias para este registro:

• Registro tipo D450 - Itens do documento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.
• Registro tipo D470 - Documento consolidado - Nota fiscal de serviço de comunicação (código 21) e nota fiscal de serviço de telecomunicação (código 22)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.
• Registro tipo D475 - Itens dos documentos

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.
• Registro tipo D990 - Encerramento do bloco D

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco D.

Bloco E - Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI

• Registro tipo E001 - Abertura do bloco E

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

• Registro tipo E020 - Lançamento - Nota fiscal (código 01), Nota fiscal de produtor (código 04) e Nota fiscal eletrônica (código 55)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Registro tipo E025 - Valores parciais do lançamento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Registro tipo E050 - Lançamento - Nota fiscal de venda a consumidor (código 02)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2.
• Registro tipo E055 - Valores parciais do lançamento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2.
• Registro tipo E060 – Lançamento – Redução Z/ICMS

Este registro é gerado a partir dos dados totalizados do Mapa Resumo do ECF referente ao ICMS.

• Registro tipo E065 – Valores parciais do lançamento

Este registro é gerado a partir dos itens do registro do tipo E060.

• Registro tipo E080 – Mapa Resumo de ECF/ICMS

Este registro é gerado a partir dos dados totalizados do Mapa Resumo do ECF referente ao ICMS.

• Registro tipo E085 – Valores parciais do lançamento

Este registro é gerado a partir dos itens do registro do tipo E080.

• Registro tipo E100 - Nota fiscal/conta de energia elétrica (código 06), nota fiscal de serviço de comunicação (código 21), nota fiscal de serviço de telecomunicação (código 22), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 27) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6.
• Registro tipo E105 - Valores parciais do lançamento

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6.
• Registro tipo E120 - Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10) e Ferroviário de Cargas (código 11)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7.
• Conhecimento de Transporte Rodoviário, Modelo 8.
• Conhecimento de Transporte Aquaviário, Modelo 9.
• Conhecimento de Transporte Aéreo, Modelo 10.
• Conhecimento de Transporte Ferroviário, Modelo 11.
• Registro tipo E300 - Período da apuração do ICMS

Este registro contém o período de apuração do ICMS atual.

• Registro tipo E310 - Consolidação dos valores do ICMS por CFOP

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55.
• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6;
• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.
• Registro tipo E320 - Totalização dos valores por Unidade da Federação

Este registro totaliza os valores por Unidade de Federação.

• Registro tipo E330 - Totalização dos valores de entradas e saídas

Este registro totaliza os valores por entrada e por saída.

• Registro tipo E340 - Ajustes da apuração do ICMS

        Estes ajustes são os códigos de subitens lançados manualmente na Apuração de ICMS, que serão transportados para o meio magnético.

• Registro tipo E350 - Obrigações do ICMS a Recolher 

        Este registro é gerado através da Apuração de ICMS, com informações da pasta DIFAL/FECP referentes à EC 87/2015.

Para Apuração de ICMS e ICMS ST

Apos processamento da apuração de ICMS no momento de gerar Guias de recolhimento devera ser informado código COD_INF_OBS - Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450).

Foram incluídos os campos F6_IFCOMP para informar complemento que possui Código de referência à observação para campo COD_INF_OBS do registro E350 e o campo CCE_OBSCMP para texto livre do registro 0450.

Apos processamento da apuração de ICMS no momento de gerar Guias de recolhimento devera ser informado código de informação complementar no campo F6_IFCOMP onde no cadastro de informações complementares devera ser preenchido no campo CCE_DESC código conteudo para campo COD_INF_OBS - Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450), no campo CCE_OBSCMP deve ser informado Texto livre da informação complementar/ observação para compor registro 0450 campo 3.
 

Exemplo de cadastro da informação complementar: 

CCE_DESCR: ICMS_ST_SP 

CCE_OBSCMP : ICMS PARA ESTADO DE SAO PAULO

Composição registro E350 para Guias de ICMS e ICMS ST gerados pela apuração: 

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO 

Neste registro são lançadas as informações complementares associadas aos documentos. Essas informações são cadastradas na tabela Informações Complementares (CCE). 

Informações Complementares – MATA966 

Neste cadastro, registram-se todas as informações complementares referentes ao documento fiscal, ou seja, devem ser codificadas todas aquelas exigidas pela legislação fiscal, apresentadas no quadro Dados Adicionais da Nota Fiscal. As informações complementares aqui cadastradas são utilizadas para discriminar: Processos, Documentos de Arrecadação, Documentos, Cupons Fiscais e Locais de Entrega referenciados ao Documento Fiscal emitido. 

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias: 

Código - Código que identifica a informação complementar a ser utilizado em todo o Sistema. 

Descrição - Este campo é de preenchimento livre para descrição da informação complementar como, por exemplo, Normas Legais, Poder Normativo, Número, Capitulação, Data e demais referências pertinentes com indicações do tributo a ser complementado. 

Observação complementar - Este campo é de preenchimento livre.

Para apuração de DIFAL conforme PORTARIA Nº 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, sera processado registro E350 e 0450 automaticamente sem necessidade de amarrar complemento na guia gerada pela apuração.

São gerados códigos:

DIFALEC87DF

DIFALEC87DESTINO

Em caso de necessidade de utilizar guia por nota, deve ser realizado processo do complemento da guia de recolhimento. 

Importante

Verifique no tópico Procedimentos para Implementação, a Tabela de Códigos Válidos para Lançamento referente ao Registro Tipo E340.

• Registro tipo E360 - Apuração do ICMS

As informações contidas neste registro são obtidas nos arquivos de apuração de ICMS.

• Registro tipo E365 - Obrigações a recolher por Unidade da Federação

Este registro totaliza as obrigações a recolher por Unidade de Federação.

• Registro tipo E500 - Período da apuração do IPI

Este registro contém o período de apuração do IPI atual.

• Registro tipo E510 - Consolidação dos valores do IPI por CFOP e código de tributação do IPI

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2;
• Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
• Nota fiscal eletrônica, Modelo 55;
• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6;
• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
  • Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.
  • Registro tipo E520 - Ajustes da apuração do IPI

Estes ajustes são os códigos de subitens lançados manualmente na Apuração de IPI, que serão transportados para o meio magnético.

• Registro tipo E530 - Apuração do IPI

As informações contidas neste registro são obtidas nos arquivos de Apuração de IPI.

• Registro tipo E990 - Encerramento do bloco E

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco E.

Bloco H - Inventário Físico e Controle de Estoque

O registro do Bloco H será gerado de acordo com o preenchimento do campo Data Inventário que é demonstrado na geração do arquivo. Caso esta data não seja preenchida, será considerada a data final selecionada.

• Registro tipo H001 - Abertura do bloco H

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

• Registro tipo H020 - Totais do inventário

Este registro contém os totais do inventário.

• Registro tipo H025 - Inventário

Este registro apresenta um resumo do inventario disponível, por meio da função SPDBlocH. As informações são obtidas das Tabelas SB1 (Produtos), SB6 (Saldo em poder de Terceiros) e SB9 (Saldos Iniciais).

• Registro tipo H990 - Encerramento do bloco H

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco H.

Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

• Registro tipo 9001 - Abertura do bloco 9

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

• Registro tipo 9900 – Registros do arquivo

Contém uma referência a todos os registros impressos no arquivo e o total de ocorrências de cada registro.

• Registro tipo 9990 - Encerramento do bloco 9

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco 9.

• Registro tipo 9999 - Encerramento do arquivo digital

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade total de registros no arquivo magnético.

Informações Úteis

Será gerado um arquivo de log junto com o meio-magnético no diretório especificado por meio do assistente. Esse arquivo apresenta problemas e/ou alertas rotineiros e conhecidos que podem impedir a importação do meio-magnético no validador GDF – Livro Eletrônico, e, junto ao problema e/ou alerta, também é apresentado sua solução e/ou ação, de forma prática e eficaz. Esse arquivo é importante para detectarmos, mais agilmente, inconsistências na base. Vale ressaltar que o arquivo de log gerado pelo sistema, em hipótese alguma substitui a validação geral do software do Livro Eletrônico.

Os erros apresentados no arquivo provavelmente também serão apresentados ao importar o meio magnético gerado no programa validador da GDF. Já os alertas, não. Nesse caso, eles são apresentados somente como advertência de alguma configuração necessária que não foi efetuada no processamento. Esses alertas não irão gerar, necessariamente, um erro na importação do meio magnético.

Os campos abaixo devem ser preenchidos corretamente para evitar erros durante a importação do arquivo magnético gerado.

• Cadastro de empresas (SIGAMAT.EMP)
• Razão Social
• Endereço de entrega

Observação: a vírgula deve separar o logradouro do número do imóvel.

Exemplo: RUA DAS FLORES, 168.

• Bairro de entrega
• CEP de entrega
• CNPJ
• Inscrição Estadual
• Telefone
• FAX
• Código do Município do IBGE

Observação: O código do município deve estar acrescido do código da UF.

Exemplo: Brasília: 00108, Distrito Federal: 53 – Deve ser preenchido 5300108

• Cadastro de Clientes (SA1)/Fornecedores (SA2)
• CNPJ (_CGC)
• Razão Social (_NOME)
• Endereço (_END)

Observação: a vírgula deve separar o logradouro do número do imóvel.

Exemplo: AV. BANDEIRANTES, 1255

• Bairro (_BAIRRO)
• Município (_MUN)
• Estado (_EST)
• CEP (_CEP)
• E-mail (_EMAIL)
• Telefone (_TEL)
• Fax (_FAX)
• Inscrição Estadual (_INSCR)
• Código do Município de acordo com tabela do IBGE. (_COD_MUN)
• Código do País de acordo com tabela do BCB. (_PABCB)
• Cadastro de Produtos (SB1)
• Descrição (B1_DESC)
• Pos. IPI/NCM (B1_POSIPI)
• Grupo de Estoque, para produtos que são medicamentos, armas de fogo ou veículos novos (B1_GRUPO).
• Cadastro de TES (SF4)
• Situação tributária de ICMS (caso seja um TES que calcule ICMS (F4_SITTRIB))
• Código de tributação do IPI (caso seja um TES que calcule IPI (F4_CTIPI))
• CFPS (caso seja um TES que calcule ISS (F4_CFPS))
• Para empresas prestadoras de serviços:
• O campo Cód. Fiscal (F4_CFOP) poderá estar preenchido com 000 ou 999;
• O campo Cód. CFPS ( F4_CFPS) deve estar preenchido com o Código Fiscal da Prestação de Serviço.

Vale ressaltar que, o tratamento específico para contribuintes optantes pelo regime especial TARE (Termo de Acordo ao Regime Especial) deve implementar todo o processo conforme especificações do boletim técnico da rotina (FIS - Tare - Termo de Acordo ao Regime Especial – DF.doc), pois a geração do arquivo magnético de que trata o Ato Cotepe 35/05 utiliza informações conforme tais configurações.

NF-e referente à prestação de serviços, sujeita ao ISS, emitida com erro, impossibilidade de cancelamento. 

Conforme instruções da SEFAZ-DF, em casos onde o cancelamento da nota fiscal sujeita ao ISS ocorrer em mês subsequente, o seguinte procedimento deve ser adotado :

Instruções quanto à emissão de documentos:

No caso de uma NF-e emitida com erro, a emissão de outra NF-e para cancelar os efeitos da primeira não é possível, uma vez que o ISS, ao contrário do ICMS, não goza do princípio da não cumulatividade, desta forma a emissão de outra NF-e não terá o condão de anular os efeitos daquela emitida com erro.

Assim, caso a prestação realmente tenha se concretizado, deverá ser emitida uma NF-e correta em substituição à emitida com erro. Esta nova NF-e deverá referenciar a antiga.

Instruções quanto à escrituração dos documentos:

Para efeito de exemplo, consideraremos que a NF-e errada é a de nº 100 (emitida em 29/11/2011) que registra uma prestação de serviços sujeita ao ISS; e a substituta é a de nº 201 (emitida em 12/12/2011); e que a prestação se deu no mês de nov/2011.

1)       A NF-e incorreta (nº 100) deverá ser escriturada nos registros A020, A200 (itens da NF), B020 e B025 (valores parciais) com todos os valores monetários nulos.

2)       A NF-e correta (nº 201), apesar de emitida em dez/2011, deverá ser escriturada no LFE de nov/2011 (mês da efetiva prestação). Para tanto, será informado o dia 30/11/2011 (último dia do mês de ocorrência do fato gerador) como data de emissão (campo DT_DOC) nos registros A020 e B020. Os valores serão escriturados normalmente.

Este procedimento está disponível no site da SEFAZ do DF no endereço eletrônico : http://www.fazenda.df.gov.br/ através do link : Serviços SEF > Empresa > Perguntas Frequentes.  Documento : 14.2 – INSTRUÇÕES SOBRE CANCELAMENTO DA NF-e , Caso 3.

Para realizar este procedimento o sistema irá validar os campos F2_NFSUBST e F2_SERSUBS da nota substituta para identificar qual foi a nota errada gerada anteriormente e neste momento fará a verificação se a nota cancelada consta na tabela SFT, validando os campos FT_NFISCAL e FT_SERIE (a nota deve existir na SFT). A partir disso, o sistema irá gerar os registros conforme determinado pela SEFAZ.

Importante

Observações sobre o Ponto de Entrada:

• É processado por nota fiscal de transporte, ou seja, se houver dez notas fiscais de transporte no período, o Ponto de Entrada será processado dez vezes.
• Recebe como parâmetros:

PARAMIXB[1] -> Alias do arquivo de trabalho para gravação dos registros;

PARAMIXB[2] -> Flag de relacionamento com o registro Pai (sempre deve ser passado);

PARAMIXB[3] -> Array contendo informações do participante do documento fiscal na estrutura exigida pelo Ato Cotepe do registro 0150.

• No exemplo acima, a função GrvRegTrb é a função de gravação padrão do Ato Cotepe no arquivo temporário já estruturado nas especificações necessárias para posteriores extrações.

Parâmetros:

cAlias -> Alias do arquivo de trabalho utilizado na geração do Ato Cotepe;

nRelac -> Flag de relacionamento com o registro Pai (sempre deve ser passado);

aReg -> Estrutura do registro a ser gravado.

Importante

Observações sobre o Ponto de Entrada:

• É processado por inventário, ou seja, o ponto de entrada será processado somente uma vez e deverá gravar todas as informações referentes aos produtos/inventário.
• Será necessário gravar também neste ponto de entrada, o registro H020 (totais do inventário), sendo que este deverá estar somente uma vez no arquivo magnético.
• Recebe como parâmetros:

PARAMIXB[1] -> Alias do arquivo de trabalho para gravação dos registros;

PARAMIXB[2] -> Array contendo informações do participante do documento fiscal na estrutura exigida pelo Ato Cotepe do registro 0150.

PARAMIXB[3] -> Data Final / Até

PARAMIXB[4] -> Array contendo informações referente às perguntas da rotina.

No exemplo acima, a função GrvRegTrb é a função de gravação padrão do Ato Cotepe no arquivo temporário já estruturado nas especificações necessárias para posteriores extrações.

Ela é chamada tanto para os registros H025 (que neste caso poderá ter um ou vários), quanto para o registro H020 (que será chamado/gravado somente uma vez).

Caso o pergunta ‘Gera Inventário’ estiver como Não, o registro H025 (inventário) não deverá ser gerado, porém o registro H020 (totais de inventário) deverá ser gerado sempre (mesmo com o campo de valor zerado).

Parâmetros:

cAlias -> Alias do arquivo de trabalho utilizado na geração do Ato Cotepe;

aReg -> Estrutura do registro a ser gravado.

Informações Adicionais

Informações Técnicas

Ato Cotepe 35/05 de 17 de junho de 2005