DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Passo a Passo

Disponível a rotina Declaração de Contribuições e Tributos Federais (MATA978) com o objetivo de prestar mensalmente, informações referentes à obrigação principal de tributos e contribuições federais. A obrigação foi instituída em 1986, por meio da IN SRF 129/86, tendo vigência até o ano de 1999. A partir de 1999, outras Instruções Normativas entraram em vigor, sempre revogando as anteriores:

• 1999: IN SRF 126/98 (Declaração dos Débitos e Créditos Tributários Federais) - revoga a IN SRF 129/86;
• 2002: IN SRF 255/2002 - Revoga a IN SRF 126/98;
• 2004: IN SRF 482/2004 - Revoga a IN SRF 255/2002;
• 2005: IN SRF 583/2005 - Revoga a IN SRF 482/2004;
• 2006: IN SRF 695/2006 - Revoga a IN SRF 583/2005;
• 2007: IN RFB 786/2007 - revoga a IN SRF 695/2006 – Instrução Normativa em vigor, atualmente.

Disponível também nesta rotina a geração de informações consolidadas por CNPJ para atendimento a gestão corporativa.

Para atendimento a esta funcionalidade, foram criadas as perguntas “Seleciona Filiais?”, que permite ao usuário selecionar filiais que possuam o mesmo CNPJ e a pergunta “Aglutina por CNPJ?”, onde possibilita ao usuário realizar a geração do arquivo das filiais selecionadas em um único arquivo, de forma unificada.

Importante

1. A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente.
2. A pergunta “Aglutina por CNPJ?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com o conteúdo igual a Sim.
3. A pergunta Aglutina por CNPJ? somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess.
4. Quando utilizada a opção de seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ.
5. Para utilizar a aglutinação de informações, o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.

Procedimento para Implementação

• Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:

a) Realizar o backup da base de dados do produto em que será executado o compatibilizador (\PROTHEUS11_DATA\DATA) dicionários de dados SXs (\PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).

b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em Microsiga Protheus® Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.
2. Clique em OK para continuar.
3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
5. Clique em Processar. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. 
   É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
6. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
7. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
8. Clique em OK para encerrar o processamento.

Procedimento para Configuração

• No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/ Cadastro/ Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Livros Fiscais (SIGAFIS), conforme instruções a seguir:

• No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e inclua/configure, os parâmetros, conforme especificação a seguir:

Importante

Esse parâmetro deve existir para relacionar os códigos de receita utilizados pelo sistema ao código de receita com variação adotada pela DCTF, com sua respectiva periodicidade. O final do nome do parâmetro (no exemplo acima 000) pode ser substituído por números de 000 a 999, permitindo a criação de diversos parâmetros para suprir a necessidade de várias configurações.

Exemplo:

MV_DCTF000, MV_DCTF001, MV_DCTF002,... MV_DCTF999.

Caso o espaço disponível em cada parâmetro não seja suficiente, deve-se criar outro na sequência e atribuir o conteúdo restante. Crie a quantidade de parâmetros necessária à configuração.

Quando houver mais de uma variação para o mesmo código de receita

Os campos E2_VARIAC e E2_PERIOD devem ser criados na tabela Contas a Pagar (SE2) e inseridos por meio do módulo Financeiro (SIGAFIN) / Contas a Pagar/Alterar, no respectivo título TX, antes de efetuada a baixa, pois, após a baixa é impossível alterar as características do título. Vale ressaltar que é opcional a utilização desse procedimento; somente é aconselhado caso exista a necessidade de mais de uma variação para o mesmo código de receita, caso contrário, se esses campos não existirem no dicionário de dados ou se existirem, mas não possuírem conteúdo, será automaticamente assumido como padrão a regra do parâmetro MV_DCTF???.  Assim, como o tratamento da variação é por título/código de receita, se os campos forem criados e alimentados em algumas situações, seu conteúdo será automaticamente transportado para a DCTF, nas outras situações (de não possuírem conteúdo), vale a regra do parâmetro MV_DCTF???. Em ambos os casos é necessário o preenchimento do parâmetro MV_DCTF???.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 01 – IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus^® para o lançamento manual do IRPJ, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 02 – IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do IRRF, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_IRF2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém a nomenclatura deve seguir a seguinte regra:

MV_978IR??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99.

Exemplo: MV_978IRAA, MV_978IRAB, MV_978IRAC, MV_978IRZZ, MV_978IR00, MV_978IR01, MV_978IR99.

O compatibilizador UPDFIS não cria este parâmetro, pois o uso desta parametrização é específico e restrito a alguns módulos. A inclusão deve ser realizada manualmente, por meio do módulo Configurador (SIGACFG).

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 03 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do IPI, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 04 – IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do IOF, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 05 – CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual da CSLL, sempre separadas por barra   ( / ) e com letras maiúsculas.

Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_CSLL2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo deve seguir a seguinte regra:

MV_978CS??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99.

Exemplo: MV_978CSAA, MV_978CSAB, MV_978CSAC, ..., MV_978CSZZ, MV_978CS00, MV_978CS01, ..., MV_978CS99.

O compatibilizador UPDFIS não cria este parâmetro, pois o uso desta parametrização é específico e restrito a alguns módulos. A inclusão deve ser realizada manualmente, por meio do módulo Configurador (SIGACFG).

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 06 – PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do PIS/PASEP, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_PISNAT2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo deve seguir a seguinte regra:

MV_978PI??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99.

Exemplo: MV_978PIAA, MV_978PIAB, MV_978PIAC, ..., MV_978PIZZ, MV_978PI00, MV_978PI01, ..., MV_978PI99.

O compatibilizador UPDFIS não cria este parâmetro, pois o uso desta parametrização é específico e restrito a alguns módulos. A inclusão deve ser realizada manualmente, por meio do módulo Configurador (SIGACFG).

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 07 – COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual da COFINS, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_COFINS2, há a possibilidade criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo deve seguir a seguinte regra:

MV_978CO??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99.

Exemplo: MV_978COAA, MV_978COAB, MV_978COAC, ..., MV_978COZZ, MV_978CO00, MV_978CO01, ..., MV_978CO99.

O compatibilizador UPDFIS não cria este parâmetro, pois o uso desta parametrização é específico e restrito a alguns módulos. A inclusão deve ser realizada manualmente, por meio do módulo Configurador (SIGACFG).

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 08 – CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual da CPMF, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 09 – CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do CIDE, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 10 – RET (Regime Especial Tributário) /Patrimônio

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do RET/Patrimônio, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Importante

Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ).

Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_M978RP é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto.

Exemplo:

O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 4153 para o grupo RET/Patrimônio de Afetação. Para que o código de receita 4153 não entre no grupo CSLL e sim em RET/Patrimônio de Afetação, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978RP.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 11 – CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte)

Importante

Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ).

Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_M978CSR é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto.

Exemplo:

O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 5987 para o grupo CSRF. Para que o código de receita 5987 não entre no grupo CSLL e sim em CSRF, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978CSR.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 12 – COSIRF (Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retido na Fonte)

Importante

Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ).

Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_M978COS é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto.

Exemplo:

O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 6228 para o grupo COSIRF. Para que o código de receita 6228 não entre no grupo CSLL e sim em COSIRF, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978COS.

Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 13 – COSIRF (Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público)

Importante

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do RET/Patrimônio, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Importante

Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ).

Para filtrar os títulos em um determinado período de apuração, a geração desse meio magnético leva em consideração os parâmetrosMV_VENCIRF (títulos de IR) e MV_BX10925 (títulos de PIS/COFINS/CSLL). Ambos impactam na identificação do fato gerador dos tributos de IR, PIS, COFINS e CSLL e são parâmetros já existentes nos dicionários atuais.

Importante

• Quando o conteúdo estiver preenchido com 1, indica que os tributos PIS, COFINS e CSLL devem ser retidos no pagamento do título original;
• Quando o conteúdo estiver preenchido com 2, indica que devem ser retidos logo na emissão do título original, independente de seu pagamento. Por padrão, esse parâmetro possui conteúdo 1.

Importante

• Quando o conteúdo estiver preenchido com V, indica que o título de IR deve ser calculado sobre o vencimento do título original;
• Quando o conteúdo estiver preenchido com C, indica que o título de IR deve ser calculado sobre a data de contabilização do título original;
• Quando o conteúdo estiver preenchido com E, indica que o título de IR deve ser calculado sobre a data de emissão do título original.
• Por padrão, este parâmetro possui conteúdo V.

Conforme as situações identificadas por meio dos parâmetros MV_BX10925 e MV_VENCIRF, identifica-se que, para o IR, o fato gerador pode ser calculado sobre os seguintes campos do Contas a Pagar: Vencimento (E2_VENCREA), Contabilização (E2_EMIS1) ouEmissão (E2_EMISSAO). Para os títulos de PIS, COFINS e CSLL, o parâmetro indica que o fato gerador é a baixa ou a emissão.

• No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, observe os campos a seguir na tabela Contas a Pagar (SE2) ou crie-os, caso não existam:

Execute o compatibilizador UPDFIS para que este campo seja alterado para o tamanho e formato correto para a geração da DCTF.

No caso da emissão de DCTF com periodicidade diferente de mensal e semestral, preencher o campo com a variação precedida por um zero, já que para as demais periodicidades o número da variação possui apenas um dígito. Ex: 01.

• Tabela SE2 – Contas a Pagar

Importante

Este exemplo baseia-se na variação do código de receita 5960 da DCTF mensal, conforme pode ser observado no próprio aplicativo da DCTF, opção Mensal/ Ferramentas/ Manutenção da Tabela de Códigos /CRSF.

Observe que, dependendo da situação, pode também ser atribuído o código 5, portanto, por meio da configuração disponibilizada pelos campos a serem criados, pode haver um determinado título TX com a variação 4 e outro com a variação 5 (para esse código de receita nessa versão da DCTF citada como exemplo).

Importante

A periodicidade deve ser amarrada ao código de receita/variação, conforme é possível observar no próprio aplicativo da DCTF, opçãoMensal/ Ferramentas/ Manutenção da Tabela de Códigos/ CRSF.

A seguir, são apresentados os parâmetros utilizados para o controle dos impostos manuais na DCTF. Eles devem ser criados/configurados somente se o contribuinte emitir os impostos manuais que deverão compor a DCTF.

• Tabela CCF – Processos Referenciados

Pontos de Entrada

Foram disponibilizados os seguintes Pontos de Entrada, para customizações específicas:

• Ponto de Entrada A978CAD para tratamento das filiais da empresa corrente. Esse ponto de entrada deve retornar um array contendo somente as filiais que deverão ser processadas na DCTF, conforme procedimentos descritos no DEM – Documentação Eletrônica Microsiga.
• Ponto de Entrada A978WIZ, para permitir alterações nos parâmetros do Wizard, conforme regra de negócios de cada cliente.
• Ponto de Entrada A978PRF para a customização da variável cChave (SE5), permitindo que seja alterada em casos de aglutinação de impostos provenientes de IOF.

Procedimentos para Utilização

Identificação das versões da DCTF comportada

Verifique a periodicidade da DCTF a ser gerada, que deve se basear na apuração, quanto:

• Mensal - O período deve ser sempre mês a mês.

        Exemplo: 01/01/2006 a 31/01/2006.

Importante

A DCTF mensal deve ser utilizada somente para períodos a partir de 2005.

• Trimestral - O período deve ser sempre de 3 em 3 meses.

Exemplo: de 01/01/2004 a 31/03/2004.

Importante

Para a DCTF trimestral, devem ser observadas as normas para os períodos de sua competência, ou seja, versão 3.0 (2004), versão 2.1 (de 01/01/1999 a 31/12/2003), versão 6.1 (de 01/01/1997 a 31/01/1998) e versão 4.3 (anteriores a 1996).

• Semestral - O período deve ser sempre de 6 em 6 meses.

        Exemplo: de 01/01/2006 a 30/06/2006.

Importante

A DCTF semestral deve ser utilizada somente para períodos a partir de 2005.

• No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ DCTF (MATA978) e prossiga com o preenchimento dos parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir.

Importante

Preencha todos os campos em que o endereço é solicitado da seguinte forma:

Logradouro + vírgula + número.

Exemplo: Rua Tal, 1234.

Data De / Até

Digite ou selecione na opção calendário, ao lado do campo, o período a ser apurado.

Número Livro

Informe se algum livro em específico deve ser processado. Para processar todos, informe * (asterisco).

Diretório de Destino

Digite o diretório destino para geração do meio-magnético a ser importado no validador DCTF.

Importante

Para bloquear a edição do Diretório de Destino edite o parâmetro MV_DCTFCDG, sempre deixando a barra \ no final. Clique na pastaInformações, em Nome da Var. digite o parâmetro supracitado. Em Cont. Port/Ing/Esp digite o endereço padrão para o diretório e pasta, com a \ no final.

Ex: C:\DCTF\

Importante

Ao selecionar a opção "Não" na pergunta Seleciona filiais?, são processados somente os dados referentes à filial corrente.

Com a criação da pergunta “Seleciona Filiais”, perdem a eficiência as perguntas abaixo, no processamento em ambiente TopConnect / Totvs DbAcCess:

- Considera Filiais?

- Filial De?

- Filial Até?

Considera Filiais?

Indique quais filiais devem ser consideradas no processamento, com base nas perguntas seguintes Filial de/ate. Caso esta pergunta esteja selecionada como Não, a filial corrente será considerada como padrão.

Filial de/até

Abrangência das filiais a serem consideradas.

Versão DCTF Utilizada

Para apurações anteriores a 2005 (2004, 2003, 2002, etc.)

• Informe na DCTF Trimestral 300.

Para apurações no ano de 2005.

• Informe na DCTF Mensal, 110 ou na DCTF Semestral 100.

Para apurações no ano de 2006.

• Informe na DCTF Mensal, 130 ou na DCTF Semestral 120.

Para apurações no ano de 2007.

• Informe na DCTF Mensal, 140 ou na DCTF Semestral 120.

Para apurações no ano de 2008

• Informe na DCTF Mensal, 150 ou na DCTF Semestral 130.

Para apurações no ano de 2009

• Informe na DCTF Mensal, 160 ou na DCTF Semestral 140.

Para apurações no ano de 2009/2010

• Informe na DCTF Mensal, 170 ou na DCTF Semestral 150.

Para apurações no ano de 2011

• Informe a DCTF Mensal 190.

Para apurações no ano de 2012

• Informe a DCTF Mensal 230.

Para apurações no ano de 2013

• Informe a DCTF Mensal 250.

Para apurações a partir de 2014.

• Informe a DCTF Mensal 310.

Para apurações a partir de Agosto de 2014.

• Informe a DCTF Mensal 320.

Para apurações a partir de Janeiro de 2016.

• Informe a DCTF Mensal 330.

Importante

O validador da DCTF Semestral (versão 1.4) aprovado pelo ADE Cotec 3/09 possui o layout com a informação de versão antiga, sendo obrigatório informar 130, no campo Versão DCTF utilizada. Porém, tanto o validador DCTF quanto o Microsiga Protheus^® são compatíveis com a 140, versão que é configurada no Wizard da rotina de geração.

Endereço utilizado

Define o tipo de endereço a ser inserido no arquivo magnético, fiscal ou cobrança. Em algumas situações, conforme consulta jurídica na empresa, é necessário enviar o endereço fiscal e não o endereço de cobrança. O valor padrão para escolha é o endereço de cobrança

Seleciona Filiais?

Determina se apresenta uma tela posterior ao assistente para que sejam selecionadas algumas filiais para processamento, filiais que componham um grupo que não obedeça à ordem sequencial e por isso não podem ser indicadas num intervalo de/até. Ex.: gerar o arquivo das filiais 01, 05, 10 e 13.

Aglutina por CNPJ?

Indica se deve agrupar o movimento das filiais por CNPJ, considerando as filiais com mesmo CNPJ raiz como se fosse apenas uma filial no sistema.

Importante

Esta pergunta somente será considerada para ambientes TopConnect/DbAccess.

• Clique em Avançar. O Sistema apresenta outra tela para preenchimento, contendo os itens a seguir:

Situação Especial

Esta caixa deve ser selecionada quando a declaração se relacionar a uma extinção, fusão, incorporação/incorporada, incorporação/incorporadora, cisão total ou cisão parcial da empresa declarante.

Data Evento

Informe a data de ocorrência do evento.

Evento

Selecione o evento, que pode ser: extinção, fusão, incorporação/incorporada, incorporação/incorporadora, cisão total ou cisão parcial.

• Clique em Avançar. Outra tela é apresentada, contendo outras solicitações necessárias para a guia de Dados Iniciais:

Tipo Declaração

Selecione o tipo da declaração. Em se tratando de retificadora, a pergunta seguinte Número do Recibo deve estar preenchida.

Número do Recibo

Informe o número do recibo da declaração a ser retificada.

PJ esteve Inativa

Esta caixa de verificação deve ser marcada se a pessoa jurídica esteve inativa desde o início do Ano-Calendário/Data da sua constituição até o trimestre anterior ao desta DCTF.

Forma Trib. Lucro

Selecione a forma de tributação do lucro: real estimativa, real trimestral, presumido, arbitrário, imune do IRPJ ou isento do IRPJ.

Importante

Esta pergunta identifica a forma de tributação do lucro para o primeiro trimestre do semestre na DCTF Semestral, para o Mês na DCTF Mensal ou para o Trimestre na DCTF Trimestral.

Forma Trib. Lucro 2

Selecione a forma de tributação do lucro: real estimativa, real trimestral, presumido, arbitrário, imune do IRPJ ou isento do IRPJ.

Importante

Esta pergunta SOMENTE é utilizada para a DCTF Semestral, pois identifica a forma de tributação do lucro para o segundo trimestre do semestre.

Qualificação da PJ

Selecione o tipo de qualificação da pessoa jurídica, que pode ser:

• Financeira;
• Sociedade seguradora, de capitalização ou entidade aberta de previdência complementar com fins lucrativos;
• Corretora autônoma de seguros;
• Cooperativa de créditos;
• Entidade fechada de previdência complementar ou entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos;
• Sociedade cooperativa;
• Pessoa jurídica em geral.

PJ levantou Bal. Suspensão

Marque esta caixa caso a pessoa jurídica tenha levantado balanço/balancete de suspensão no trimestre. Neste caso, é necessária a seleção de um ou todos os meses abaixo para indicar em qual ocorreu à suspensão.

Mês 1

Caso a pergunta PJ levantou Bal. Suspensão esteja selecionada, uma ou todas estas devem estar marcadas:

• DCTF Semestral se relaciona ao primeiro mês do semestre;
• DCTF Trimestral se relaciona ao mês de outubro;
• DCTF Mensal não é utilizada.

Mês 2

Caso a pergunta PJ levantou Bal. Suspensão esteja selecionada, uma ou todas estas devem estar marcadas:

• DCTF Semestral se relaciona ao segundo mês do semestre;
• DCTF Trimestral se relaciona ao mês de novembro;
• DCTF Mensal não é utilizada.

Mês 3

Caso a pergunta PJ levantou Bal. Suspensão esteja selecionada, uma ou todas estas devem estar marcadas:

• DCTF Semestral se relaciona ao terceiro mês do semestre;
• DCTF Trimestral se relaciona ao mês de dezembro;
• DCTF Mensal não é utilizada

Mês 4

Caso a pergunta PJ levantou Bal. Suspensão esteja selecionada, uma ou todas estas devem estar marcadas:

• DCTF Semestral se relaciona ao quarto mês do semestre;
• DCTF Trimestral não é utilizada;
• DCTF Mensal não é utilizada.

Mês 5

Caso a pergunta PJ levantou Bal. Suspensão esteja selecionada, uma ou todas estas devem estar marcadas:

• DCTF Semestral se relaciona ao quinto mês do semestre;
• DCTF Trimestral não é utilizada;
• DCTF Mensal não é utilizada.

Mês 6

Caso a pergunta PJ levantou Bal. Suspensão esteja selecionada, uma ou todas estas devem estar marcadas:

• DCTF Semestral se relaciona ao sexto mês do semestre;
• DCTF Trimestral não é utilizada;
• DCTF Mensal não é utilizada.

PJ com débitos SCP

Marque esta caixa se houver dados a serem declarados para pessoas jurídicas com débitos de SCP (Sociedade em Conta de Participação).

Regime Especial

• DCTF Semestral

Não é utilizada.

• DCTF Trimestral e Mensal

Esta caixa deve ser marcada somente por pessoas jurídicas que optarem pelo Regime Especial de Tributação de que trata a MP nº 2222 de 2001.

PJ com Incorp. Sub. Regime especial

Marque esta caixa somente para DCTF Mensal ou Semestral.

PJ apresentou a DCTF anteriormente

Marque esta caixa somente para DCTF Mensal ou Semestral.

Importante

Caso esta caixa seja marcada para apurações posteriores a 2011, causará divergência na validação do arquivo magnético se utilizada à versão 230 da DCTF Mensal.

Regime de Apur. da Contrib. PIS/PASEP e Cofins
Selecionar o regime de apuração da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins ao qual o declarante está submetido.

0 - Não se Aplica

1 - Não Cumulativo

2 - Cumulativo

3 - Cumulativo e Não Cumulativo

Critério de Recolhimento das Variações Monetárias

Selecione o critério de recolhimento, que pode ser:

0 – Não preenchido 
1 – Regime de Caixa 
2 – Regime de Competência 
3 – Regime de Caixa – Portaria Ministerial 
4 – Não se aplica 
5 – Sem alteração do regime

Importante

Esta opção é válida para a versão 230 da DCTF Mensal.

Situação da PJ no mês da declaração

Selecionar a opção que se aplica à empresa no mês da declaração:

• PJ iniciou atividades no mês da declaração
• PJ excluída do Simples no mês da declaração
• Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração
• PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração

Lei 12.973/2014 para 2014

Para o ano-calendário de 2014, a pessoa jurídica poderá optar:

• pela aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 da Lei nº 12.973, de 2014;
• pela aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 2014;
• pela aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 2014.

A opção é irretratável e acarretará a observância, a partir de janeiro de 2014, de todas as alterações trazidas pelos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e/ou 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 2014, conforme o caso.

Este campo será habilitado na DCTF relativa ao mês de agosto de 2014 e nas DCTF relativas aos meses de setembro a dezembro, quando o declarante tiver escolhido opção diferente de PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração da caixa de combinação Situação da PJ no mês da declaração.

Na hipótese de o primeiro mês de atividade ou do surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão ocorrer no período de janeiro a julho de 2014, a opção será exercida na DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014.

Caso não deseje optar pela aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e/ou 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, deverá ser escolhida a opção Não Optante da caixa de combinação Opções referentes à Lei nº 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014. Isso significa que a pessoa jurídica continuará a observar o disposto nos arts. 15 a 24 e 59 e 60 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, até 31/12/2014.

Atenção:

Não será admitida DCTF original, fora do prazo de entrega previsto na legislação específica, para o exercício da opção pela aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e/ou 76 a 92 da Lei nº 12.973, de 2014.

Não será admitida DCTF retificadora, fora do prazo de entrega da DCTF original, alterando a opção escolhida.

Empresa optante pelo Simples Nacional

Informe SIM caso a Empresa seja optante pelo Simples Nacional.

PJ optante pela CPRB

Informe SIM caso a Empresa seja optante pela CPRB.

PJ inativa no mês da declaração

Informe SIM pessoas jurídicas inativas, que passaram à condição de obrigadas à entrega da DCTF com a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativas (DSPJ – Inativas) pela Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016;

• Clique no botão Avançar. A próxima tela solicita o preenchimento dos dados necessários para a guia de Dados Cadastrais.

DDD Telefone

Informe o DDD referente ao telefone.

Número Telefone

Informe o número do telefone.

DDD Fax

Informe o DDD referente ao Fax.

Número Fax

Informe o número do Fax.

CX Postal

Informe o número da caixa postal.

UF CX Postal

Informe a unidade federativa da caixa postal.

CEP CX Postal

Informe o CEP da caixa postal.

Correio Eletrônico

Informe o endereço de e-mail.

• Clique em Avançar e preencha as informações para a guia de Dados do Representante para Pessoa Jurídica (contribuinte).

Nome Representante

Informe o nome do representante da Pessoa Jurídica (PJ).

CPF Representante

Informe o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante.

DDD Telefone

Informe o DDD referente ao telefone.

Número Telefone

Informe o número do telefone.

Ramal

Informe o número do ramal, caso seja necessário.

DDD Fax

Informe o DDD referente ao Fax.

Número Fax

Informe o número do Fax.

• Clique em Avançar e informe os dados cadastrais, similares aos da tela anterior, do responsável pelo preenchimento/geração da DCTF.
• Clique em Finalizar.

Observações Gerais

• É gerado um arquivo de LOG junto com o meio magnético no diretório especificado por meio do assistente. Esse arquivo de LOG apresenta alertas rotineiros e conhecidos, que podem impedir a importação do meio magnético no validador da DCTF, e, junto ao alerta, também é apresentada sua solução e/ou ação, de forma prática e eficaz. Esse arquivo é importante para detectarmos, mais agilmente, inconsistências na base. Vale ressaltar que o arquivo de LOG gerado pelo Sistema em hipótese alguma substitui a validação geral do software da DCTF.
• As divergências apresentadas no arquivo provavelmente serão apresentados ao importar o meio magnético gerado no programa validador da DCTF. Já os alertas, não. Neste caso, eles são apresentados somente como advertência de alguma configuração necessária que não foi efetuada no processamento. Esses alertas não gerarão, necessariamente, uma divergência na importação do meio magnético.
• Para imprimir o relatório de conferência da DCTF, clique em Miscelânea / Arq. Magnéticos / DCTF e siga os passos a seguir:

1. 1. Na tela Parâmetros, selecione a opção de geração: Rel. Conferência. Confirme.
   2. A próxima tela solicita o preenchimento de algumas informações necessárias à geração do relatório. Clique em Avançar.
   3. Informe o arquivo origem no campo apresentado ou clique em Procurar para selecionar diretório, pasta e arquivo. Clique emFinalizar.
   4. O último passo traz a tela Imprimir, contendo as configurações gráficas finais, tais como, tipo de impressão, papel, formato elayout. É possível realizar personalizações mais avançadas visualizando cada seção do relatório clicando em Personalizar.
   5. Caso realize alguma alteração, clique em Salvar e em Ok para retornar à tela Imprimir.

Para finalizar o procedimento, clique em Imprimir.

Tipos de Registros Gerados

Header - Cabeçalho do meio magnético

Inicializa o meio magnético com informações obtidas por meio do Cadastro da Empresa.

R01 - Dados iniciais

Estas informações são obtidas por meio da digitação no assistente da rotina.

R02 - Dados cadastrais

Estas informações são obtidas por meio da digitação no assistente da rotina.

R03 - Dados do responsável pela pessoa jurídica

Estas informações são obtidas por meio da digitação no assistente da rotina.

R10 - Ficha de débito

Estas informações são obtidas por meio das tabelas de Contas Bancárias, Movimentações Bancárias e Cadastro de Fornecedores.

R11 - Pagamento dos débitos

As informações deste registro são obtidas por meio das tabelas de Contas Bancárias, Movimentações Bancárias e Cadastro de Fornecedores.

R12 - Compensações

As informações deste registro são obtidas por meio das tabelas de Contas Bancárias, Movimentações Bancárias e Cadastro de Fornecedores.

Importante

As Compensações podem ser geradas de duas formas:

• Título TX, quando o mesmo é gerado por um Título Pai, seguindo o processo do Contas a Pagar
• Título gerado Manualmente, com o Tipo criado na Tabela 05 e informado no parâmetro MV_TITCPSP
  
  • Para criar o novo tipo acesse no configurador:
    • Cadastros/Tabelas
    • Tabela: 00 Chave: 05
    • Informe no itens a Chave e a Descrição. Ex.: Chave: TCM     Descrição: Título Compensado Manualmente
  • Ao incluir o Título selecione o tipo criado
  • Informe o Tipo no parâmetro MV_TITCPSP. Ex.: TCM

R13 - Outras Compensações

As informações deste registro são obtidas por meio das tabelas de Contas Bancárias, Movimentações Bancárias e Cadastro de Fornecedores.

Importante

A partir da Versão 3.10 não será mais gerado o Registro R13, conforme definido pelo Layout. Todas as compensações serão demonstradas através do Registro R12.

Caso o contribuinte utilize mais de uma DARF para quitar o débito, as DARFs devem ser apresentadas de forma individual no registro.

R14 - Suspensão

As informações deste registro são obtidas por meio das tabelas de Contas Bancárias, Movimentações Bancárias, Processo Referenciado e Cadastro de Fornecedores.

Importante

• O parâmetro MV_CTLIPAG deve estar ligado para a opção de Suspensão de Título ficar disponível no menu, através da Liberação para Baixa (FINA580).
• Selecione o Título, vá Ações Relacionadas, Situações, indicando que o Título está Suspenso.
  Quando o título é Suspenso, o campo E2_DATASUS (Data da Suspensão) é preenchido.

No Cadastro do Processo Referenciado:

• Informar a Data da Suspensão do Título (CCF_DATSUS).

Importante

Importante

Para gerar os registros referentes à Quota (R30/R21),  siga os passos abaixo:

• Crie uma condição de Pagamento utilizando o TIPO 8. Ex.: [0,30,60,90], [10,30,30,30]
  

• Gere o Título com seguinte configuração:

• Parcela (E2_PARCELA) = 0 (zero)
• Tipo (E2_TIPO) = TX
• Desdobramento (E2_DESDOBR) = Sim
  • Na tela informar a Condição de Pagamento Tipo 8, preencher o Histórico se desejar e confirmar.

O Título será Desdobrado conforme a Condição de Pagamento.

• Gera DIRF (E2_DIRF) = Sim
• Cd.Retenção (E2_CODRET) = Um código de Retenção Trimestral conforme a tabela de Códigos da DCTF.
  Ex: 0220

Exemplo:

Título lançado no mês 12/2015

DCTF 12/2015

DCTF 03/2016

Trailler - Rodapé do meio magnético

Finaliza o meio magnético.

Informações Adicionais

Informações Técnicas