Descrição
Este documento foi elaborado para a transferência de conhecimento e da habilidade que os usuários precisam para ter sucesso na utilização dos recursos do Easy Import Control, de forma sistemática e prática, abordando os conceitos por ele utilizados e orientando-os na operação de cada uma de suas funcionalidades, de modo a viabilizar sua aplicação às rotinas de sua empresa.
Será abordado neste documento o uso do antidumping do processo de desembaraço de importação dentro do módulo Easy Import Control, para fins envio do direito ao SISCOMEX, nos cenários de D.I. Eletrônica habilitado e desabilitado, e apuração do ICMS quando este vier a compor a base do imposto.
Por dumping entenda-se a “introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.” .
Logo, a prática antidumping tem como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam impactados por importações com esta característica o que tornaria desleal a competitividade.
No módulo Easy Import Control o direito antidumping poderá ser apurado durante a manutenção do desembaraço, tanto quando o cenário de D.I. eletrônica estiver habilitado quanto com este cenário desabilitado, dadas as particularidades que serão descritas nas seções posteriores.
Referências sobre o assunto: Lei nº 6.374/1989; Lei 9.019/95; Decreto nº 8.058/2013; Consulta nº 555/2011.