Linha de Produto: | Protheus |
Segmento: | Logística |
Módulo: | SIGATMS - Gestão de Transportes |
Função: | TMSA200 - Cálculo do Frete |
Situação: | A alíquota interestadual de SC para MT é 7% , meu remetente é contribuinte e o destinatário não, frete CIF deveria acatar 7%. Cobrou a alíquota interna de 17%. |
Solução: | Foi realizado no sistema o ajuste, para que pegue a alíquota corretamente quando há operação interestadual de acordo com a legislação vigente. Trecho retirado da consultoria tributária: "Se o trajeto configurar prestação interestadual, sempre se aplica a alíquota interestadual. É Indiferente se o serviço é destinado a contribuinte ou não contribuinte do imposto. O consumidor final do serviço de transporte é definido sob a perspectiva do tomador do serviço." |
| Observação: | Para mais informações sobre Emenda Constitucional 87/15, acesse: Parecer Consultoria Tributaria Segmentos - Emenda Constitucional 87/15 |
