ER_DIEFCE_TAF

Informações Gerais

Objetivo

    Disponibilizar aos clientes a geração do arquivo magnético Declaração de Informações econômico fiscais do Ceará (DIEF-CE) conforme definições técnicas do manual de orientação do layout do arquivo magnético da DIEF, versão 6.0 de Janeiro de 2011 disponível em: http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/download/dief/layout_dief60.pdf

Rotinas Envolvidas

Definição da Regra de Negócio

 Abaixo seguem os procedimentos que ocorrem durante a execução da rotina de geração do arquivo magnético referente a DIEF-CE.

1. Pré-requisitos para geração da obrigação

O processo de geração da DIEF-CE possui pré-requisitos indispensáveis para geração do arquivo magnético da obrigação conforme abaixo:

1.1. Relacionamento Obrigação Fiscal x Complemento de empresa.

    É pré-requisito da geração da obrigação DIEF-CE a parametrização da mesma no complemento de empresa pertencente a filial onde será executado o processamento. Após a parametrização, ao acessar o menu Miscelânea → Arquivos Magnéticos → Central de Obrigações e selecionar a esfera “Estadual” será apresentado a opção para geração da obrigação DIEF-CE. Para possibilitar esta parametrização será adicionado a rotina DIEF-CE na tabela autocontida CHW.

2. Estrutura de registros do arquivo magnético

A estrutura do arquivo magnético e seus respectivos registro mudam conforme o regime de cada empresa, conforme detalhado a seguir.

2.1. Estrutura  do arquivo para empresas  do regime de recolhimento Normal

O arquivo magnético será gerado conforme a estrutura da Figura 1 para as empresas que estiverem com o regime de recolhimento informando no complemento de empresas como 1 – Normal.

Figura 1

Filtros:     

DOC: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período e as movimentações de entrada com data de entrada no período cujos modelos dos documentos fiscais sejam: 01, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 23, 24 ,25, 55, 57 e a situação do documento seja Regular ou Complementar

CFC: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período e as movimentações de entrada com data de entrada no período cujos modelos dos documentos fiscais sejam: 1A, 06, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 36, 37, 38, 39, 96 e a situação do documento seja Regular ou Complementar. E os documentos fiscais emitidos vinculados a uma redução Z cuja a data de emissão esteja dentro do período de geração, o modelo do documento seja 37 e a situação do documento seja regular.

MES: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período que tenham algum tributo ICMS relacionado aos itens.

DCE: Serão consideradas as movimentações de modelo fiscal 55, 57 canceladas ou denegadas e outras movimentações canceladas cuja AIDF esteja preenchida.

REF: Serão consideradas apenas as movimentações de saída para geração deste registro.

2.2. Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento ME-Simples Nacional e EPP- Simples Nacional

O arquivo magnético será gerado conforme a estrutura da figura 2 para as empresas que estiverem com o regime de recolhimento informando no complemento de empresas como 7 – Microempresa-SN ou 8 – EPP-SN ou 2 – EPP ou 3 – Microempresa ou 4 – Microempresa Social

Figura 2

Filtros:     

DOC: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período e as movimentações de entrada com data de entrada no período cujos modelos dos documentos fiscais sejam: 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 21, 22, 23, 24 ,25, 55, 57 e a situação do documento seja Regular ou Complementar

MES: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período que tenham algum tributo ICMS relacionado aos itens.

2.3. Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento Especial

O arquivo magnético será gerado conforme a estrutura da figura 3 para as empresas que estiverem com o regime de recolhimento informando no complemento de empresas como 5 – Reg. Especial.

Figura 3

Filtros:     

DOC: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período e as movimentações de entrada com data de entrada no período cujos modelos dos documentos fiscais sejam: 01, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 23, 24 ,25, 55, 57 e a situação do documento seja Regular ou Complementar

MES: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período que tenham algum tributo ICMS relacionado aos itens.

DCE: Serão consideradas as movimentações de modelo fiscal 55, 57 canceladas ou denegadas e outras movimentações canceladas cuja AIDF esteja preenchida.

STQ: No caso de existir mais de um inventario no mesmo período, será considerado o cadastro mais recente.

2.4. Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento Outras

O arquivo magnético será gerado conforme a estrutura da figura 4 para as empresas que estiverem com o regime de recolhimento informando no complemento de empresas como 6 – Reg.Outros

Figura 4

2.5. Estrutura do arquivo das Administradoras de Centros Comerciais, shoppings ou empreendimentos semelhantes

A figura 5 apresenta uma estrutura especifica para administradoras de centros comerciais, shoppings e empreendimentos semelhantes (isto é definido no Wizard de geração da obrigação).

Figura 5

2.6. Estrutura do arquivo para empresas do regime de pagamento Produtor Rural

O arquivo magnético será gerado conforme a estrutura da figura 6 para as empresas que estiverem com o regime de recolhimento informando no complemento de empresas como 12 – Produtor Rural.

Figura 6

Filtros:     

DOC: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período e as movimentações de entrada com data de entrada no período cujos modelos dos documentos fiscais sejam: 01, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 23, 24 ,25, 55, 57 e a situação do documento seja Regular ou Complementar

MES: Serão consideradas as movimentações de saída com data de emissão no período que tenham algum tributo ICMS relacionado aos itens.

DCE: Serão consideradas as movimentações de modelo fiscal 55, 57 canceladas ou denegadas e outras movimentações canceladas cuja AIDF esteja preenchida.

2.7. Estrutura do arquivo de Inventário com itens

O arquivo magnético será gerado conforme a estrutura da figura 7 para os casos em que está sendo gerado o inventário (isto é definido no Wizard de geração da obrigação).

Figura 7

3. Alterações de Cadastros

Alguns cadastros precisam ser evoluídos para possibilitar a geração da DIEF-CE, conforme abaixo:

3.1. Cadastro do Tipo do item Mercadorias e Serviços

    Será cadastrado na autocontida C2M a opção 11 - "Serviço com incidência de ICMS" e 12 - "Mercadoria recebida em consignação". Este cadastro está disponível através do menu Atualizações → Cadastros Fiscais → Itens → Tipo.

3.2. Cadastro de documentos de arrecadação

   Será criado o campo C0R_DIGAGE para armazenar o digito da Agencia bancaria informada no cadastro de documentos de arrecadação que está disponível no SIGATAF através do menu Atualizações → Cadastros Fiscais → Docs Arrecadação.

Com a criação deste campo a ordem dos campos abaixo serão alteradas conforme segue:

• • C0R_NUMCC de 34 para 35;
  • C0R_VLDEV de 35 para 36;
  • C0R_VLRES de 36 para 37;e
  • C0R_STATUS de 37 para 38

3.3. Cadastro de documentos → Documentos referenciados

   No cadastro de documentos pasta documentos referenciados serão criados os campos: C26_CODMOT para informar o motivo da referencia; C26_DESMOT descrição do motivo da referência; e C26_AIDF para informar a AIDF do documento referenciado quando existir. Este cadastro está disponível através do menu Atualizações → Movimentos Fiscais → Docs. Entrada/Saída → Obrigações a recolher.

3.4. Cadastro de Apuração de ICMS

   Será adicionado o código de ajuste “Deduções Diversas” na tabela autocontida C1A e serão adicionados na tabela autocontida CHY os subitens: 

• 015.01 – DEDUÇÃO REFERENTE AO FDI – PROVIN, 
• 015.02 – DEDUÇÃO REFERENTE AO FECOP DO ICMS NORMAL,
• 015.03 – INCENTIVO FISCAL, 
• 015.04 – FDI – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO,
• 015.05 - CRÉDITO PRESUMIDO,
• 015.06 - CRÉDITO ANTECIPADO, 
• 015.07 - CRÉDITO BENS DE ATIVO IMOBILIZADO, 
• 015.08 - CRÉDITO RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO,
• 015.09 - CRÉDITO ICMS A MAIS OU EM DUPLICIDADE, 
• 015.10 - CRÉDITO ICMS IMPORTAÇÃO DIFERIDO, 
• 015.11 - CRÉDITO DECORRENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO, 
• 015.12 - ESTORNO DÉBITO REVERSÃO DE RESERVA DE TRANSFERÊNCIA, 
• 015.13 - SALDO CREDOR PERIODO ANTERIOR, 
• 015.14 - CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS, 
• 015.15 - SALDO DE ICMS ANTECIPADO - EPP / ME, 
• 015.16 - CRÉDITO OUTROS, 015.17 - ESTORNO DÉBITO OUTROS, 
• 015.18 - DÉBITO RESERVA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, 
• 015.19 - DÉBITO DIFERENÇIAL DE ALÍQUOTA, 
• 015.20 - DÉBITO TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO,
• 015.21 - DÉBITO COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA, 
• 015.22 - ESTORNO CRÉDITO SAÍDAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS, 
• 015.23 - ESTORNO CRÉDITO BENS DE ATIVO POR SAÍDAS NÃO TRIBUTADAS,
• 015.24 - ESTORNO CRÉDITO SUFRAMA, 
• 015.25 - ESTORNO DE CRÉDITO DE BENS DO ATIVO POR BAIXA, 
• 015.26 - FECOP ICMS NORMAL, 
• 015.27 - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS (SOMENTE EPP E ME),
• 015.28 - DIFERENÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO, 
• 015.29 - DÉBITO OUTROS, 
• 015.30 - ESTORNOS CRÉDITO OUTROS.
  
  Será criado dentro de "Informações Adicionais" do Lançamento de Ajuste da Apuração de ICMS os campos C2U_CODDIV e C2U_DESDIV para armazenar os dados da dívida vinculada ao lançamento de ajuste.
  Este cadastro está disponível através do menu Miscelânea → Apuração → Apuração/Sub ICMS → Aba Ajuste da Apuração.

3.5. Itens do Documento Fiscal

   Será criado o campo C30_VLACRE para armazenar o valor de acréscimos do item. Este cadastro está disponível através do menu Atualizações → Movimentos fiscais → Docs Fiscais/Eletr → Docs de Entrada e Docs de Saída.

3.6. Cadastro de dispositivo Autorizado

   Serão adicionadas na tabela autocontida C6C as opções 06 – ECF e 07 – Conhecimento de Transporte Eletrônico. Este cadastro está disponível através do menu Atualizações → Cadastros fiscais → Aidf → Dispositivo Autorizado.

3.7. Cadastro de códigos de Obrigações de ICMS a recolher

   Serão adicionadas na tabela autocontida C3E as opções 007 – Valor do Fecop-ICMS-ST das saídas internas, 008 – Valor do Fecop-ICMS-ST das entradas interestaduais, 009 – Valor do Fecop-ICMS-ST das entradas internas e  010 - "Valor do ICMS Substituição Tributária nas entradas a recolher (Contribuinte credenciado)". Este cadastro está disponível através do menu  Atualizações → Cadastros Fiscais → Auxiliares → Obrigações a recolher.

3.8. Cadastro de Participante

   No cadastro de participante será  adicionado o campo  C1H_RAMO para armazenar o ramo de atividade do participante, inicialmente o campos terá as opções: Comercio e Serviço. Este cadastro está disponível através do menu Atualizações → Cadastros Fiscais → Participantes → Cadastro de Participantes.

3.9. Cadastro de Compensação de Dívida Ativa

   Será criado um cadastro de compensação de dívida ativa para geração do registro IDA da DIEF-CE. O cadastro será composto pelas tabelas T32 – Período de Compensação de Dívida Ativa e T33 – Movimento de compensação de Dívida Ativa. A tabela T32 será composta dos campos T32_ID, T32_FILIAL, T32_PERIOD e T32_STATUS, e a tabela T33 será composta dos campos T33_ID, T33_FILIAL, T33_NDIV, T33_DESC, T33_VLRDIV e T33_CHVDIV (vide item 9).  

   Para a tabela T32 serão criados os índices T32_FILIAL + T32_ID + T32_PERIOD  e T32_FILIAL + T32_PERIOD, e para a tabela T33 será criado o índice T33_FILIAL+T33_ID+STR(T33_NDIV). O relacionamento entre as tabelas T32 e T33 será feito pela chave T33_ID =  T32_ID. Este cadastro estará disponível através do menu Atualizações → Cadastros Fiscais → Dívida Ativa.

Prototipo do cadastro

Figura 8

3.10.    Cadastro de Período de Administradoras de Centros Comerciais

   Será criado um cadastro de Período de Administradoras de Centros Comerciais para armazenar o faturamento dos lojistas no período para geração do registro ACS da DIEF-CE. O cadastro será composto pelas tabelas T30 – Período de Administradoras de centros comerciais e T31 – Movimento de Administradoras de centros comerciai. A tabela T30 será composta dos campos T30_ID, T30_FILIAL, T30_PERIOD, T30_STATUS e a tabela T31 será composta dos campos T31_ID, T31_FILIAL, T31_CODPAR, T31_NOME, T31_VLRFAT e T31_VLRDEB (vide item 9).

   Para a tabela T30 serão criados os índices T30_FILIAL + T30_ID + T30_PERIOD, T30_FILIAL + T30_PERIOD e para a tabela T31 será criado o índice T31_FILIAL+T31_ID+T31_CODPAR. O relacionamento entre as tabelas T30 e T31 será feito pela chave T31_ID = T30_ID. Este cadastro estará disponível através do menu Atualizações → Cadastros Fiscais → Centros Comerciais.

Prototipo do cadastro

Figura 9

3.11.    Cadastro de Modelos de Documentos Fiscais

   Será adicionado da tabela autocontida C01 o modelo de documento 37 - Cupom fiscal, para ser utilizado nos documentos fiscais da redução Z. Este cadastro estará disponível através do menu Atualizações → Cadastros Fiscais → Auxiliares → Documentos Fiscais → Modelos.

3.12.    Cadastro de Documentos Fiscais

   Será criado o campo C20_DTEXT no cadastro de documentos fiscais para armazenar a data de escrituração do lançamento extemporâneo. Este cadastro estará disponível através do menu Atualizações → Movimentos Fiscais → Documentos Fiscais.

4. Wizard de Geração da DIEF-CE

O Wizard de geração da obrigação deverá possuir os parâmetros abaixo:

5. Execução da geração do arquivo magnético

   O processo de geração do arquivo magnético realiza uma pesquisa nos cadastros do TAF para buscar informações para geração dos registros da DIEF-CE, considerando os filtros indicados na Wizard de geração.

   O Processamento pode ser realizado utilizando o conceito de MultiThread, para isso o usuário deverá informar no parâmetro MV_TAFMTOF a quantidade de Threads que deseja utilizar no processamento, por default o parâmetro será “0” e o processamento será MonoThread. Neste parâmetro também será possível selecionar o tempo limite de existência das threads. Este parâmetro também será utilizado em outras obrigações fiscais, portanto deverá conter o nome da obrigação referente, por exemplo:

DIEFCE=3/600000;SPED=3/5000000

• Onde as obrigações fiscais estão separadas por “;”
• A quantidade de threads estão localizadas após “=”
• O tempo limite está localizado após “/

   Durante o processamento os registros são salvos em arquivos TXTs temporários agilizando o processamento e armazenando dos dados sem a necessidade de criação de tabelas temporárias. A quebra dos dados em arquivos será por registro e a geração dos arquivos temporários ocorrerá tanto para o processamento multi thread  quanto para o processamento mono thread, conforme diagrama de atividades.

6. Origem dos dados

   Os dados base para geração do arquivo magnético da DIEF-CE serão os lançamentos contemplados pelo filtro do wizard na base de dados do TAF. Abaixo segue uma visão macro dos registros da obrigação e a origem de seus dados os detalhes de cada registro estão disponíveis no mapeamento de campos da DIEF-CE.

7. Regras especificas de registros

7.1. PRI - Operações com produtos primários e regimes especiais

Serão considerados para geração deste registros os movimentos fiscais conforme regra abaixo.

Para notas de prestações de serviços de Comunicação e Telecomunicação

• • • Serão considerados para geração do registro os Movimentos Fiscais de saída referentes aos serviços de Comunicação e Telecomunicação (modelos 21 e 22 campo C01_CODIGO) dentro do Estado do Ceará;
    • Será considerado o município do participante receptor da receita (C38_CODPAR), Movimentos Fiscais >> Produtos/Serviços >> Comunicação/Telecomunicação.

 Para notas de prestações de serviços de distribuição de água e Energia Elétrica

• • • Serão considerados para geração do registro os Movimentos Fiscais de saída referentes aos serviços de distribuição de água e Energia Elétrica (modelo 06 campo C01_CODIGO) dentro do Estado do Ceará;
    • Será considerado o município do participante receptor da receita (C32_CODPAR), Movimentos Fiscais >> Produtos/Serviços >> E. Elétrica, Água e Gás.

 Para notas de prestações de serviços de Transporte

• • • Serão considerados para geração do registro os Movimentos Fiscais de saída referentes aos serviços de Transporte (modelo 07 campo C01_CODIGO) dentro do Estado do Ceará;
    • Será considerado o município de origem do serviço de transporte (C39_CMUNOR), Movimentos Fiscais >> Produtos/Serviços >> Serviços de Transporte.

 Para notas de operação com produtos primários

• • • Serão considerados Movimentos Fiscais de Entrada de emissão própria (C20_INDEMI = 0) ou Nota Fiscal Avulsa (modelo 36 campo C01_CODIGO) com produtos cujo tipo seja “Matéria Prima” (cadastro do produto, campo “Tipo Item”);
    • Será considerado o município do participante da nota como município das aquisições.
      
      
  7.2. LEX - Lançamentos Extemporâneos

Para a geração do registro LEX foi criado uma alternativa que permitirá o usuário inserir dados  manualmente durante a geração do arquivo magnético bastando apenas marcar a opção "Informar valores extemporâneos manualmente?" na Wizard de geração da rotina que a tela abaixo será exibida.

Caso o período informado não seja válido será exibido um aviso e a linha referente a este período será ignorada na geração do arquivo magnético.

Observação: Mesmo inserindo os dados manualmente os lançamentos extemporâneos existentes na base também serão levado no arquivo magnético da rotina.

Fluxo do Processo

8. Diagramas

8.1. Diagrama – Casos de Uso

Diagrama – Caso de Uso

8.2. Diagrama – Atividades

Diagrama – Atividades

Dicionário de Dados

9. Alterações no dicionário

9.1. Cadastro de Participante

9.2. Arquivo: C0R – Cadastro de documentos de arrecadação

Alteração da Ordem dos campos:

9.3. Arquivo: C26 – Documentos referenciados

9.4. Arquivo: C30 – Itens do documento fiscal

9.5. Cadastro de Compensação de Dividas Ativas

Índices:

 Campos:

 Índices:

 Campos:

9.6. Cadastro de Administradoras de Centros Comerciais

Índices: 

Campos: 

Índices: 

 Campos: 

Gatilhos:

9.7. Cadastro de Documentos fiscais

9.8. Cadastro de Informações adicionais do lançamento de ajuste da apuração de ICMS