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  • ER_NFC-e_NT2018.004

 Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais 

Especificação

Produto

TSS

Módulo

NFC-e

Segmento Executor

Serviços

Chamado/ISSUE

DSERTSS1-11439

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.



Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender a Nota Técnica 2018.004 - versão 1.0 - Dezembro de 2018

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a implementação do evento "Cancelamento por Substituição" (tpEvento=110112).

Conforme a legislação atual, este evento será implementado inicialmente para a NFC-e (modelo 65), aguardando possível alteração da legislação em relação a NF-e (modelo 55).


Prazo previsto para implantação conforme a NT:

  • Data de início da vigência no ambiente de homologação  -  
  • Data de início da vigência no ambiente de produção  -  

Definição da Regra de negócio

 O Evento de "Cancelamento por Substituição " (tpEvento=110112) é semelhante ao evento de cancelamento normal (tpEvento=110111). O evento de cancelamento normal não teve nenhuma mudança na especificação.

Conforme o ajuste SINIEF 07/18, que alterou o ajuste 19/6, em sua cláusula décima quinta, alínea "a)", traz a seguinte redação: Na hipótese prevista no inciso I da cláusula segunda, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que tenha sido emitida uma outra NFC-e em contingência para acobertar a mesma operação, em prazo não superior a 168 horas, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFC-e. 

Sendo assim, a partir dessa Nota Técnica será possível um contribuinte cancelar uma NFC-e que foi emitida em duplicidade.

Consulte a Nota Técnica 2018.004 - Evento de cancelamento da NFC-e por Substituição  para verificação das alterações na NFC-e (modelo 65). É imprescindível a leitura completa desta Nota Técnica para entendimento das alterações.

Web Services e Métodos TSS

Serão utilizados os métodos dos Web Services abaixo:


Serviço: NFESBRA

  • Método: REMESSAEVENTO


Método destinado ao envio em lote dos novos eventos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Manifestação Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Os eventos são recebidos em lote, porém, são tratados e enviados a SEFAZ individualmente..

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

<ID_ENT>STRING</ID_ENT>

<XML_LOTE>BINÁRIO</XML_LOTE>

</soap:Body>


NomePaiTipoTam.Ocor.Observações
REMESSAEVENTO----TAG raiz da requisição
USERTOKEN-A51-1Deve ser preenchido com a string “TOTVS”
ID_ENT-A61-1ID da entidade a ser utilizada
XML_LOTE-BINÁRIO1-500k1-1XML do Lote de envio dos eventos, este XML será definido conforme o Layout de cada evento


Soap Fault

Fault

Descrição

Invalid Token

O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente.

1

Código da entidade inválida.

2

Código da entidade em branco.


Para o envio dos eventos, foi disponibilizado um leiaute padrão para o evento disponibilizado para a NFC-e. 


Nome

Pai

Tipo

Tam.

Ocor.

Observações

envEvento

-

-

-

1-1

Tag raiz

Eventos

envEvento

G

-

1-1

Evento

detEvento

Eventos

G

-

1-N

Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)


Evento modelo 65 – NFCe


Tipo de EventoModelo de NFCeDescrição EventoTipo de Autor do EventoLocal Evento
11011265Evento de Cancelamento de NFC-e por SubstituiçãoEmitenteSEFAZ Autorizadora


  • detEvento – Cancelamento NFC-e por Subtituição


Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor

Tam.

Descrição

detEvento

G

-

E

1-N

-

Informações do   Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)

tpEvento

E

CC03

Num

1-1

06

Tipo de Evento

Informar : 110112

chNFe

E

CC03

Num

1-1

44

Chave de Acesso do NFC-e a qual o evento será vinculado

xCorrecaoECC03Alfa 1-160Motivo do cancelamento.
tpAutorECC03Num1-101

Informar 1=Empresa Emitente.

Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos;

Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”.

xJust

E

CC03

Alfa

1-1

15-255

Informar a justificativa do cancelamento.

chNFeRefECC03Alfa1-144

Informa a chave de acesso da NF-e substituta da NF-e a ser cancelada.

Nota: Campo exclusivo do Evento "110112 - Cancelamento por substituição"


- Modelo XML do evento de Cancelamento por substituição:

          <envEvento>

                       <eventos>

                           <detEvento>

                                    <tpEvento>110112</tpEvento>

                                    <chNFe>13190499113791000199653230000008431998893650</chNFe>

                                    <xCorrecao>Teste de evento de Cancelamento por substituicao da NFC-e</xCorrecao>

                                   <tpAutor>1</tpAutor>

                                   <xJust>Evento de cancelamento por substituicao da NFC-e</xJust>

                                    <chNFeRef>13190499113791000199653230000008441998893657</chNFeRef>

                         </detEvento>

                   </eventos>

           </envEvento>


Soap Fault

Fault

Descrição

Invalid Token

O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente.

001

ID do evento incoreto

002

Nota fiscal eletrônica não encontrada

003Justificativa não informada

Leiaute da Mensagem de Retorno da Sefaz


Schema XML: 


ID

CAMPOELE.PAITIPOOCOR.TAM.DESCRIÇÃO \ OBSERVAÇÃO
R01retEnvEventoRaiz----TAG raiz da mensagem de retorno.
R02versaoAR01N1-12v2Versão do leiaute.
R03idLoteER01N1-11-15Idem a mensagem de entrada.
R04tpAmbER01N1-11Idem a mensagem de entrada.
R05verAplicER01C1-11-20Versão da aplicação que processou o evento.
R06cOrgaoER01N1-12Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada.
R07cStatER01N1-13Código do status da resposta.
R08xMotivoER01C1-11-255Descrição do status da resposta.
R09retEventoGR01-0-20-Grupo do resultado do processamento do Evento.
R10versaoAAN1-12v2Versão do leiaute.
R11infEventoGG
1-1-Grupo de informações do registro do Evento.
R12IdIDIDC0-117Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” .
R13tpAmbER11N1-11Idem a mensagem de entrada.
R14verAplicER11C1-11-20Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão.
R15cOrgaoER11N1-12Idem a mensagem de entrada.
R16cStatER11N1-13Código do status da resposta.
R17xMotivoER11C1-11-255Descrição do status da resposta.
R18chNFeER11N0-144Idem a mensagem de entrada.
R19tpEventoER11N0-16Idem a mensagem de entrada.
R20xEventoER11C0-15-60Idem a mensagem de entrada.
R21nSeqEventoER11N0-11-2Idem a mensagem de entrada.
R22cOrgaoAutorER11N0-12

Idem a mensagem de entrada.

Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”

R23CNPJDestCER11N0-114

Informar o CNPJ do destinatário da NF-e

Nota: Campo exclusivo do Evento “110111 – Cancelamento”

R24CPFDestCER11N0-111

Informar o CPF do destinatário da NF-e

Nota: Campo exclusivo do Evento “110111 – Cancelamento”

R25emailDestER11C0-11-60

E-mail do destinatário informado na NF-e

Nota: Campo exclusivo do Evento “110111 – Cancelamento”

R30dhRegEventoER11D1-1-Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.
R31nProtER11N0-115Número do Protocolo do Evento 1 posição (1- Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.
R91SignatureGR09XML0-1-Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF.

Serviço: NFESBRA

  • Método: CANCELAEVENTO

Método destinado ao envio do Cancelamento da NFC-e como Evento de forma síncrona.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

<ID_ENT>STRING</ID_ENT>

<DOC_ID>STRING</DOC_ID>

<MOTIVO>STRING</MOTIVO>

<XML_LOTE>BINÁRIO</XML_LOTE>

</soap:Body>


NomePaiTipoTam.Ocor.Observações
REMESSAEVENTO----TAG raiz da requisição
USERTOKEN-A51-1Deve ser preenchido com a string “TOTVS”
ID_ENT-A61-1ID da entidade a ser utilizada.
DOC_ID-A91-1Número do documento.
MOTIVO-A

60

1-1Motivo do cancelamento.
XML_LOTE-BINÁRIO1-500k1-1XML do Lote de envio dos eventos, este XML será definido conforme o Layout de cada evento


Soap Fault

Fault

Descrição

Invalid Token

O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente.

1

Código da entidade inválida.

2

Código da entidade em branco.


Para o envio dos eventos, foi disponibilizado um leiaute padrão para o evento disponibilizado para a NFC-e. 


Nome

Pai

Tipo

Tam.

Ocor.

Observações

envEvento

-

-

-

1-1

Tag raiz

Eventos

envEvento

G

-

1-1

Evento

detEvento

Eventos

G

-

1-N

Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)


Evento modelo 65 – NFCe


Tipo de EventoModelo de NFCeDescrição EventoTipo de Autor do EventoLocal Evento
11011265Evento de Cancelamento de NFC-e por SubstituiçãoEmitenteSEFAZ Autorizadora


  • detEvento – Cancelamento NFC-e por Subtituição


Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor

Tam.

Descrição

detEvento

G

-

E

1-N

-

Informações do   Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)

tpEvento

E

CC03

Num

1-1

06

Tipo de Evento

Informar : 110112

chNFe

E

CC03

Num

1-1

44

Chave de Acesso do NFC-e a qual o evento será vinculado

xCorrecaoECC03Alfa 1-160Motivo do cancelamento.
tpAutorECC03Num1-101

Informar 1=Empresa Emitente.

Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos;

Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”.

xJust

E

CC03

Alfa

1-1

15-255

Informar a justificativa do cancelamento.

chNFeRefECC03Alfa1-144

Informa a chave de acesso da NF-e substituta da NF-e a ser cancelada.

Nota: Campo exclusivo do Evento "110112 - Cancelamento por substituição"


- Modelo XML do evento de Cancelamento por substituição:

          <envEvento>

                       <eventos>

                           <detEvento>

                                    <tpEvento>110112</tpEvento>

                                    <chNFe>13190499113791000199653230000008431998893650</chNFe>

                                    <xCorrecao>Teste de evento de Cancelamento por substituicao da NFC-e</xCorrecao>

                                   <tpAutor>1</tpAutor>

                                   <xJust>Evento de cancelamento por substituicao da NFC-e</xJust>

                                    <chNFeRef>13190499113791000199653230000008441998893657</chNFeRef>

                         </detEvento>

                   </eventos>

           </envEvento>


Soap Fault

Fault

Descrição

Invalid Token

O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente.

001

ID do evento incoreto

002

Nota fiscal eletrônica não encontrada

003Justificativa não informada

Dependências

- Ajustar os métodos de RETORNO e MONITORAÇÃO dos eventos de cancelamento (NFeMonitorLoteEvento, NFeRetornaEvento) para adequar as mensagens de retorno com a nova tag.

- Exibir o status da mensagem no monitor, referente ao cancelamento por substituição. Ex: Evento cancelado por substituição.

Novos Códigos de Rejeição

CÓDIGOMOTIVO DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
910Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida (<Nome do campo>).
911Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta (<Nome do campo>).
912Rejeição: NF-e Substituta inexistente.
913Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada.
914Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NFe a ser cancelada.
915Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada.
916Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada.
917Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada.
918Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens da NF-e a ser cancelada.
919Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada.
920Rejeição: Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição.

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.