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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	Datasul	Módulo	Folha de Pagamento
Segmento Executor	Manufatura
Projeto¹		IRM¹
Requisito¹		Subtarefa¹
Chamado²	TUNQX9
País	(X) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).

Objetivo

 Possibilitar o cadastro de movimento de prestador do tipo MEI atendendo às questões jurídicas das Instruções Normativas RFB nº 971/2009 art 201

e nº 765/2007 artigo 1º. Baseando-se, também, na Lei Complementar 123/2006 e Resolução 58/2009 CGSN Comitê Gestor do Simples Nacional.

1) No que trata a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 art 201, a GPS deverá calcular a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), ou seja,

o encargo patronal (20%), somente quando o MEI exercer atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria, manutenção ou reparo de veículos.

2) No que trata a Instrução Normativa RFB nº 765/2007 artigo 1º, fica dispensada a retenção de imposto de renda na fonte.

3) Referente ao SEFIP, baseado na Lei Complementar 123/2006 e Resolução 58/2009 CGSN, o MEI deverá ser informado com categoria igual a 13 - Contribuinte Individual e no campo múltiplos vínculos deverá ser informado que já contribui com o teto do salário de contribuição (para que não seja calculada a alíquota de 11%).

Definição da Regra de Negócio

FP0840 - Manutenção Prestador Serviço

Incluir campo lógico "MEI" na pasta Legislação, conforme protótipo de tela 00101.

O campo ficará habilitado somente para inclusão e modificação de pessoa jurídica.

Na inclusão ou modificação, quando o novo campo for marcado, deverá:

Habilitar o campo "Usa INSS";
Desabilitar o campo "INSS em Dia" e deixar selecionada a opção "Teto";
Desabilitar o campo "INSS já Recolhido" e alimentar com 0,00 (zero);

FP0841 - Listagem Prestador de Serviço

A listagem deverá prever o campo MEI e os campos que passaram a ficar habilitados para este tipo de prestador.

FP0680 - Manutenção Encargos Sociais

Na tela de inclusão/modificação dos encargos sociais, FP0680A, incluir o campo "Incide MEI".

Este parâmetro deverá seguir o mesmo tratamento do campo "Incide Cooperativa" para habilitar e desabilitar.

FP0681 - Listagem Encargos Sociais

A listagem deverá prever o campo "Incide MEI".

FP2180 - Movimento Prestador de Serviço PJ

No cadastro de movimento de prestador de serviços pessoa jurídica incluir parâmetro "Incide CPP MEI".

O parâmetro só poderá ficar habilitado caso o prestador tenha o tipo "MEI" marcado.

Caso o novo parâmetro esteja marcado, a guia (FP3720) irá considerar os movimentos para a contribuição previdenciária patronal do MEI de acorodo com o percentual do encargo do MEI cadastrado no FP0680 - Manutenção Encargos Sociais.

[[Aguardar]] definição da consulta tributária de como deve ser a questão da DIRF. Para verificar se deve exigir código de retenção para o MEI ou não.

FP2167 - Listagem Movimento de Prestador PJ

A listagem dos movimentos de prestador deverá prever o campo "Incide CPP MEI".

FP3720 - Geração Guia GPS

FP6010 - SEFIP

Gerar registro 30 para cada movimento de prestador que tenha o parâmetro "Incide CPP MEI" marcado.

REGISTRO TIPO 30 - Registro do Trabalhador
	Nome do Campo	Origem da informação
1.	*Tipo de Registro ()**	"30"
2.	*Tipo de Inscrição Empresa ()**	CNPJ da empresa contratante
3.	*Inscrição da Empresa ()**
4.	*Tipo de Inscrição – Tomador/obra de const. Civil ()**
5.	*Inscrição Tomador/obra de const. civil ()**
6.	*PIS/PASEP/CI ()**
7.	Data Admissão (*)
8.	*Categoria Trabalhador ()**

Rotina	Tipo de Operação	Objeto
FP0840 - Manutenção Prestador Serviço	[Alteração]	v04py145.w
FP0680 - Manutenção Encargos Sociais	[Alteração]	v02py058.w
FP2180 - Movimento Prestador de Serviço PJ	[Alteração]	v04py136.w
FP3720 - Geração Guia GPS	[Alteração]
FP6010 - SEFIP	[Alteração]
FP0841 - Listagem Prestador de Serviço	[Alteração]	fp0841rp.p
FP0681 - Listagem Encargos Sociais	[Alteração]	fp0681rp.p
FP2167 - Listagem Movimento de Prestador PJ	[Alteração]	fp2167rp.p

Exemplo de Aplicação:

Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.

Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.

Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.

O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Image Added

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>.

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

Índice	Chave
01	<FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS>
02	<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF>
03	<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO>

Campo	<AAA_PERESP>
Tipo	<N>
Tamanho	<6>
Valor Inicial	<Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>.
Mandatório	Sim ( ) Não ( )
Descrição	<Referência Mínima para Cálculo>
Título	<Ref.Calc.>
Picture	<@E999.99>
Help de Campo	<Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação>

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

X1_ORDEM	01
X1_PERGUNT	Emissão De
X1_TIPO	D
X1_TAMANHO	8
X1_GSC	G
X1_VAR01	MV_PAR01
X1_DEF01	Comum
X1_CNT01	'01/01/08'
X1_HELP	Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

Descrição	Configurações de Planejamento
Tipo	Consulta Padrão
Tabela	“AMB”
Índice	“Código”
Campo	“Código”; ”Descrição”
Retorno	AMB->AMB_CODIGO

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Procedimento
Descrição	(Max 40 posições)	(Max 40 posições)	(Max 40 posições)
Módulo
Programa base
Nome Menu	(Max 32 posições)	(Max 32 posições)	(Max 32 posições)
Interface	GUI/WEB/ChUI/Flex	GUI/WEB/ChUI/Flex	GUI/WEB/ChUI/Flex
Registro padrão	Sim	Sim	Sim
Visualiza Menu	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não
Release de Liberação

Programas

Programa
Descrição	(Max 40 posições)	(Max 40 posições)	(Max 40 posições)
Nome Externo
Nome Menu/Programa	(Max 32 posições)	(Max 32 posições)	(Max 32 posições)
Nome Verbalizado[1]	(Max 254 posições)	(Max 254 posições)	(Max 254 posições)
Procedimento
Template	(Verificar lista de opções no man01211)	(Verificar lista de opções no man01211)	(Verificar lista de opções no man01211)
Tipo[2]	Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas	Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas	Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas
Interface	GUI/WEB/ChUI/Flex	GUI/WEB/ChUI/Flex	GUI/WEB/ChUI/Flex
Categoria[3]
Executa via RPC	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não
Registro padrão	Sim	Sim	Sim
Outro Produto	Não	Não	Não
Visualiza Menu	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não
Query on-line	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não
Log Exec.	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não
Rotina (EMS)
Sub-Rotina (EMS)
Localização dentro da Sub Rotina (EMS)
Compact[4]	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não
Home[5]	Sim/Não	Sim/Não	Sim/Não
Posição do Portlet[6]	0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right	0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right	0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right
Informar os papeis com os quais o programa deve ser vinculado

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.

Código Papel	(máx 3 posições)
Descrição em Português*
Descrição em Inglês*

[1] Nome Verbalizado é obrigatório para desenvolvimentos no Datasul 10 em diante.

[2] Tipo é obrigatório para desenvolvimento no Datasul 10 em diante

[3] Categorias são obrigatórias para os programas FLEX.

[4] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[5] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[6] Obrigatório quando o projeto for FLEX

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Versões comparadas

Versão antiga 6

Nova versão 7

Chave

Informações Gerais

Objetivo

Definição da Regra de Negócio

FP0840 - Manutenção Prestador Serviço

FP0841 - Listagem Prestador de Serviço

FP0680 - Manutenção Encargos Sociais

FP0681 - Listagem Encargos Sociais

FP2180 - Movimento Prestador de Serviço PJ

FP2167 - Listagem Movimento de Prestador PJ

FP3720 - Geração Guia GPS

FP6010 - SEFIP

Opcional

Protótipo de Tela

Opcional

Fluxo do Processo

Opcional

Dicionário de Dados

(Opcional)

Grupo de Perguntas

(Opcional)

Consulta Padrão

(Opcional)

Estrutura de Menu