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nameOrientações Consultoria de Segmentos - THZJU4 - Aviso Prévio Indenizado Incide INSS V.2.pdf
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Esta análise é  se o  Aviso Prévio Indenizado deve fazer base para a contribuição previdenciária e quais de aviso prévio contempla a incidências para contribuições de terceiros.

Apresenta como embasamento legal para sua solicitação :Decreto nº 6.727/2009 , Solução de Consulta COSIT n° 158/2019 e Solução de Cosulta Cosit n° 99014/2016


Chamado THZJU4, TRYNWC e 6254793