Conforme o Arta MP927, Art. 10 da MP 927 na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
Desta forma, nas rescisões deve-se validar se nas férias do funcionário houve o pagamento do 1/3 das férias, caso não tenha ocorrido, deve-se quitar o pagamento junto da rescisão, informando o valor devido no movimento da rescisão (FR5060) ou no movimento em lote (FP2220).
Sugestão para consulta do pagamento do 1/3 nas Férias:
Para atender a determinação da MP neste quesito é necessário configurar o produto para pagamento do adicional 1/3 de Férias, abaixo exemplificamos como proceder:
| Informações | ||
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Os códigos e descrições dos eventos utilizados neste documento, são meramente sugestivos, sua empresa pode utilizar o código disponível e a descrição que achar mais conveniente. |
Passo 1
FP0020 - Evento Analítico
Criar novo evento para pagamento do adicional de Férias = 1/3 de Férias por exemplo código "F13- Ferias 1/3 MP927" , pode ser uma cópia do evento 227 (contém as informações necessárias para envio ao eSocial), com as seguintes características:
Passo 2
Para obter valores a serem pagos: sugerimos o uso de uma das funções abaixo para listar o evento de Desconto 1/3 Férias do período março a Novembro/2020:
a. FP4120 - Apropriação por Eventos, ou
b. FR0140 - Demonstrativo de Férias, ou
c. FP4061 - Gerador de Relatórios:
No FP4061 é possível configurar os campos necessários para geração de arquivo que poderá ser utilizado para importação do movimento em lote quando houver volume grande de desligamento no respectivo mês.
Passo 3
FP2220 - Movimento em Lote: digitar/importar arquivo contendo o novo evento F13 - Férias 1/3 MP927 e seu respectivo valor, usar para o lote o Tipo Folha = Normal com parcela 9, ou
FR5080 - Movimento Normal Rescisoes: digitar o novo evento F13 - Férias 1/3 MP927 e seu respectivo valor.
Passo 4
No exemplo abaixo, o evento 1/3 Férias MP927 é apresentado com seu respectivo valor gerando bases para os tributos de INSS, IRF e FGTS
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