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Adequação a exigência do registro C176 no SPED Fiscal para o estado do RS conforme IN RE 029/2020 que vigora a partir da data da sua publicação (17/04/2020) produzindo efeitos na movimentação a partir de 01/10/2020.
Para tanto, foram realizados os seguintes ajustes no sistema:
Parâmetros no Cadastro de Tipo de Nota
Caminho: Cadastros // Tipo de Nota // botão: Complementares // pasta: Parâmetros (2)
Para que o sistema possa identificar as operações de baixa de estoque por motivos de Furto ou Roubo para que, na geração do registro C176 do SPED Fiscal, tenha como diferenciar o motivo de restituição do ICMS-ST, conforme solicitado na legislação estadual do RS.
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal
Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema irá atribuir os códigos de ajuste proveniente da tabela 5.3 parametrizados no cadastro de filiais aos itens com ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) na condição de Substituído Tributário, para que os valores dos mesmos sejam considerados no processo de apuração do ICMS/ICMS-ST e geração do SPED.
Caminho: Movimentos // Resumo de Apuração
Apuração do valor total do ICMS-ST ou ST Antecipado (ICMS Garantido) das operações de entradas do período.
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT
Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.
Tipo de Ajuste 31 – ICMS-ST na condição de Substituído
Tipo de Ajuste 32 – Coluna Outras (GIA)
Tipo de Ajuste 33 – ICMS Garantido – Pagamento Antecipado
Tipo de Ajuste 34 – ICMS Garantido – Cálculo do Recolhimento
Registro E110
Para mais informações referentes à geração da Guia de Recolhimento (GARE) do Tipo de Ajuste 33 ICMS Garantido – Pagamento Antecipado código SP40090227, recomendamos a leitura do material de apoio Geração das Guias de recolhimento automática por documentos fisca
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