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03. PRECONDIÇÕES E EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta onde o cadastro de pauta possua mais de um estado utilizando o mesmo produto com percentual de UFERMS.

04. PARÂMETROS

Os parâmetros são os mesmos mencionados na documentação de Exemplo Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS).

Contudo, neste cenário o parâmetro MV_UFERMS deverá estar configurado com conteúdo = 2.

Parâmetro

Descrição

MV_ICPAUTA

Indica ao Sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS:

1 - Não incorpora o frete, seguro e despesa.
2 - Incorpora o frete, seguro e despesa.

Para utilização no Gestão de Transporte (SIGATMS), este parâmetro deve estar configurado como 2 - Incorpora o frete, seguro e despesa.

MV_UFERMS

Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL. 

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Destacamos abaixo as configurações específicas para atendimento da LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019, ou seja, o cálculo por Eixo/KM:deste cenário:

SIGAFIS - Livros Fiscais

  1. Acesse o cadastro de Moeda em Módulo Livros Fiscais > Atualizações > Cadastros > Moedas 
  2. Na moeda do dia, informe o valor da UFERMS, na moeda informada no parâmetro MV_UFERMS.

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SIGAFAT - Faturamento

  1. No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545).

  2.  Esta rotina permite cadastrar os valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.


  3.  Para o processo de Pauta por Eixos/KM - destacamos a configuração obrigatória dos campos Tipo Valor (Opção 4), Faixa de Peso, UF Origem (PA) e Tipo Carga.

  4.  Valor Frete: valor do frete de pauta.

  5.  Tipo Valor: determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento:

    1.  Tonelada: o valor será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no campo Valor Frete.

    2.  Peso: o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido pelo valor informado no campo Valor Frete.

    3.  Valor Fixo: corresponde ao valor do frete de pauta informado no campo Valor Frete, independente do peso bruto do pedido.

    4.  Qtde Eixos: o valor será o resultado da multiplicação da quantidade de eixos do veículo utilizado na viagem, pelo valor informado no campo de KM e por Valor do Frete.
       Exemplo: Valor do Frete=1,15 X  Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95‬.

  6.  ICM Red/Pres: define se o valor do frete de pauta, sendo utilizado para as situações de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o Sistema busca a informação correspondente na TES.

  7.  Perc ICMS: valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.

  8.  Carga Esp?: indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Esta informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.

  9.  UF Origem:  Indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.

  10.  Faixa de Peso: faixa de peso da pauta de frete.

  11.  Calcula UFERMS: indica se será calculado o UFERMS, valor informado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.

  12.  Percentual UFERMS: percentual da Pauta de frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.

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