Em atendimento ao Regime Especial de Fiscalização (REF) do Rio Grande do Sul, para os fornecedores enquadrados como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido, passarão a ter o vencimento do imposto no fato gerador para todas as saídas, sendo obrigados a informar o código de identificação da guia de arrecadação (GA) ou compensação de saldo credor (CSC) vinculada a cada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída com destaque de ICMS. O destinatário desta mercadoria, para realizar o crédito de ICMS da operação de entrada, precisará gerar o registro C197 do SPED ICMS/IPI, com o código de Ajuste RS99993001 e o campo 08 (Outros) com o código de autenticação da carta de compensação emitida pelo fornecedor ou então o registro C112 conforme guia de recolhimento.
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Imagem 6 - Registro C112 do SPED ICMS/ST
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