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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Configuração
  3. Menu Fiscal
    1. I-Identificação do PAF-NFC-e
    2. II-Registros do PAF-NFC-e
    3. III-Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ
    4. VI-Controle dos DAV
  4. Pacote de Dicionário de Dados


01. VISÃO GERAL

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica sem Inscrição Estadual) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

A legislação que trata sobre a NFC-e está no disponível no  Anexo 11 do RICMS/SC (a partir do art. 93), no Ato DIAT nº 022/2020, no Ato DIAT nº 38/2020 e no Ato DIAT nº 53/2020.


02. CONFIGURAÇÃO


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title1º Passo: Estado de Cobrança da Filial no SIGAMAT e Parâmetro MV_ESTADO

Considerando que o seu estado é homologado para emissão de NFC-e, o primeiro passo da configuração do ambiente é verificar se o mesmo está configurado corretamente no cadastro da Filial e no parâmetro MV_ESTADO, visto que esta validação é feita pelo sistema para exibição da aba NFC-e no Cadastro de Estação.

Realize os passos a seguir:

  1. Pelo Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Ambiente - Empresas - Filial;
  2. Selecione a filial correspondente e clique em Outras Ações - Visualizar;
  3. Na Aba Endereço Cobrança, verifique se o campo Estado de Cobrança está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina  "SC".

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Caso seja necessário realizar alguma alteração, feche a tela e com a filial selecionada clique em Alterar. Depois confirme para atualização do cadastro.

        4. Ainda no Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Parâmetros;
        5. Procure pelo parâmetro MV_ESTADO e verifique se o mesmo está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina "SC".


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title2º Passo: Criação de uma Estação NFC-e e Configurações Iniciais
  1. Pelo Módulo Front Loja, acesse: Miscelânea - Configurações - Estação;
  2. Clique em Incluir;
  3. Preencha os campos a seguir:

Cadastro

  • Estação: código da estação;
  • Nome: nome da estação;

O campo Nome de rede é preenchido automaticamente ao acessar o sistema pela primeira vez.

Aba Impressoras

  • Tipo de Impressora: para ambiente NFC-e, o tipo de impressora deve ser configurado como 1 - Não Fiscal, verifique a relação de Impressoras Não Fiscais Homologadas;
  • Fabricante: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
  • Modelo: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
  • PDV: identificação do terminal de finalização de venda (IMPORTANTE: não deve se repetir);
  • Série: série do cupom fiscal da NFC-e (IMPORTANTE: série deve ser cadastrada na Tabela 01 da SX5 - Tabelas Genéricas);
  • Ser.CNF: série exclusiva para documentos não fiscais, exemplo: sangria, suprimentos, etc.;
  • Porta: porta de comunicação com a impressora.

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        4. Após preencher os campos informados, clique em Ok;

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        5. Caso a série não tenha sido cadastrado na Tabela 01 da SX5 - Tabelas Genéricas, será apresentada a mensagem abaixo informando que a série foi inclusa.

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Para Consulta/Alteração:

  1. Pelo Módulo Configurador, acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Tabelas Genéricas - SERIES DE N. FISCAIS (Tabela 00 | Chave 01);
  2. Clique em Visualizar;
  3. Clique em Itens e verifique que a série foi cadastrada na tabela com a numeração indicada (000000001).



IMPORTANTE: Caso deseje alterar a numeração, basta clicar em Editar e realizar o ajuste necessário;

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title3º Passo: Wizard da NFC-e e Atualização das URL's
  1. Acesse o Módulo Front Loja com usuário ADMINISTRADOR;
  2. Vá até a rotina Miscelânea - Configurações - Estação (LOJA121);
  3. Selecione a estação correspondente e clique em Alterar;
  4. Vá até a aba NFC-e;
  5. Selecione a opção 1-PAF-NFC-e conforme a tela abaixo;

        6.Clique em Configurações;

        7.Dê Avançar na tela abaixo;

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       9. Preencha os parâmetros que serão apresentados em tela:

MV_NFCEURL: URL para comunicação com o TSS;
MV_NFCEIDT: ID do token (CSC) fornecido ao cliente pela SEFAZ
MV_NFCETOK: CSC - Token fornecido pela SEFAZ (32 posições)

IMPORTANTE!

Ao configurar os parâmetros MV_NFCEIDT  e MV_NFCETOK atente-se ao ambiente:

  • Caso o ambiente seja de Produção, preencha ID e Token de produção fornecidos pela SEFAZ;
  • Caso o ambiente seja de Homologação, preencha ID e Token de homologação fornecidos pela SEFAZ;

MV_NFCEUTC: Define o fuso horário no padrão UTC;

MV_CODREG: Código do regime tributário do emitente da NF-e;
MV_SPEDEND: 
Configurar a NF-e SEFAZ quanto ao endereço que deve ser considerado;
MV_LJGRVON: 
Configuração Job Gravabatch;
MV_NFCECNJ: Habilita o envio das tags de ISSQN no arquivo eletrônico (NFC-e Conjugada);
MV_LJRECNR: Reenvia notas canceladas já rejeitadas ao SEFAZ;
MV_LJCONDE: Permite impressão da tag Condensado na Impressão;
MV_NFCEIMP: Impressão do comprovante da venda; 
MV_INUTCLI: Informar o código do cliente que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTPRO: Informar o código do produto que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTTES: Informar o código do TES que será utilizado  (Inutilização);
MV_INUTLOJ: Informar o código da Loja que será utilizado  (Inutilização);
MV_LJTROCO: Determina se utiliza troco para diferentes formas de pagamento.

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       9. Clique em Atualizar URLs da NFC-e e depois Sim;

IMPORTANTE: Nesta etapa, é importante que na Retaguarda já tenha sido feito o 8º passo (URL's para Consulta da NFC-e) da documentação SIGALOJA - Configuração de Ambiente NFC-e

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       10. Será apresentada a mensagem abaixo, clique em Fechar.

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       11. Clique em Sim;

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       12. Confirme o preenchimento dos parâmetros a seguir e clique em Avançar;

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       13. Será apresentada a mensagem abaixo de configuração finalizada com sucesso. Clique em Finalizar.

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03. MENU FISCAL

A tela do  Menu Fiscal  pode ser chamada de 3 maneiras, através da tecla F12, ou através do botão superior direito da tela  Menu Fiscal (F12), ou através do menu F2 selecionando a opção Menu Fiscal

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O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo IV  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)"




05. PACOTE DE DICIONÁRIO DE DADOS

  • Código: 011258
    Pacote: VAR - DVARLOJ3-5255 - CRIAÇÃO DO CAMPO NA SLG-ATO



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