CONTEÚDO
- Visão Geral
- Configuração
- Menu Fiscal
- I-Identificação do PAF-NFC-e
- II-Registros do PAF-NFC-e
- III-Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ
- VI-Controle dos DAV
- Pacote de Dicionário de Dados
01. VISÃO GERAL
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica sem Inscrição Estadual) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
A legislação que trata sobre a NFC-e está no disponível no Anexo 11 do RICMS/SC (a partir do art. 93), no Ato DIAT nº 022/2020, no Ato DIAT nº 38/2020 e no Ato DIAT nº 53/2020.
02. CONFIGURAÇÃO
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title | 1º Passo: Estado de Cobrança da Filial no SIGAMAT e Parâmetro MV_ESTADO |
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Considerando que o seu estado é homologado para emissão de NFC-e, o primeiro passo da configuração do ambiente é verificar se o mesmo está configurado corretamente no cadastro da Filial e no parâmetro MV_ESTADO, visto que esta validação é feita pelo sistema para exibição da aba NFC-e no Cadastro de Estação. Realize os passos a seguir: - Pelo Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Ambiente - Empresas - Filial;
- Selecione a filial correspondente e clique em Outras Ações - Visualizar;
- Na Aba Endereço Cobrança, verifique se o campo Estado de Cobrança está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina "SC".
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Caso seja necessário realizar alguma alteração, feche a tela e com a filial selecionada clique em Alterar. Depois confirme para atualização do cadastro. 4. Ainda no Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Parâmetros; 5. Procure pelo parâmetro MV_ESTADO e verifique se o mesmo está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina "SC".
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title | 2º Passo: Criação de uma Estação NFC-e e Configurações Iniciais |
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- Pelo Módulo Front Loja, acesse: Miscelânea - Configurações - Estação;
- Clique em Incluir;
- Preencha os campos a seguir:
Cadastro - Estação: código da estação;
- Nome: nome da estação;
O campo Nome de rede é preenchido automaticamente ao acessar o sistema pela primeira vez. Aba Impressoras - Tipo de Impressora: para ambiente NFC-e, o tipo de impressora deve ser configurado como 1 - Não Fiscal, verifique a relação de Impressoras Não Fiscais Homologadas;
- Fabricante: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
- Modelo: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
- PDV: identificação do terminal de finalização de venda (IMPORTANTE: não deve se repetir);
- Série: série do cupom fiscal da NFC-e (IMPORTANTE: série deve ser cadastrada na Tabela 01 da SX5 - Tabelas Genéricas);
- Ser.CNF: série exclusiva para documentos não fiscais, exemplo: sangria, suprimentos, etc.;
- Porta: porta de comunicação com a impressora.
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4. Após preencher os campos informados, clique em Ok;
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5. Caso a série não tenha sido cadastrado na Tabela 01 da SX5 - Tabelas Genéricas, será apresentada a mensagem abaixo informando que a série foi inclusa.
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Para Consulta/Alteração: - Pelo Módulo Configurador, acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Tabelas Genéricas - SERIES DE N. FISCAIS (Tabela 00 | Chave 01);
- Clique em Visualizar;
- Clique em Itens e verifique que a série foi cadastrada na tabela com a numeração indicada (000000001).

IMPORTANTE: Caso deseje alterar a numeração, basta clicar em Editar e realizar o ajuste necessário;

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title | 3º Passo: Wizard da NFC-e e Atualização das URL's |
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- Acesse o Módulo Front Loja com usuário ADMINISTRADOR;
- Vá até a rotina Miscelânea - Configurações - Estação (LOJA121);
- Selecione a estação correspondente e clique em Alterar;
- Vá até a aba NFC-e;
- Selecione a opção 1-PAF-NFC-e conforme a tela abaixo;

6.Clique em Configurações; 7.Dê Avançar na tela abaixo;
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9. Preencha os parâmetros que serão apresentados em tela:
MV_NFCEURL: URL para comunicação com o TSS; MV_NFCEIDT: ID do token (CSC) fornecido ao cliente pela SEFAZ MV_NFCETOK: CSC - Token fornecido pela SEFAZ (32 posições) IMPORTANTE! Ao configurar os parâmetros MV_NFCEIDT e MV_NFCETOK atente-se ao ambiente: - Caso o ambiente seja de Produção, preencha ID e Token de produção fornecidos pela SEFAZ;
- Caso o ambiente seja de Homologação, preencha ID e Token de homologação fornecidos pela SEFAZ;
MV_NFCEUTC: Define o fuso horário no padrão UTC;
MV_CODREG: Código do regime tributário do emitente da NF-e; MV_SPEDEND: Configurar a NF-e SEFAZ quanto ao endereço que deve ser considerado; MV_LJGRVON: Configuração Job Gravabatch; MV_NFCECNJ: Habilita o envio das tags de ISSQN no arquivo eletrônico (NFC-e Conjugada); MV_LJRECNR: Reenvia notas canceladas já rejeitadas ao SEFAZ; MV_LJCONDE: Permite impressão da tag Condensado na Impressão; MV_NFCEIMP: Impressão do comprovante da venda; MV_INUTCLI: Informar o código do cliente que será utilizado (Inutilização); MV_INUTPRO: Informar o código do produto que será utilizado (Inutilização); MV_INUTTES: Informar o código do TES que será utilizado (Inutilização); MV_INUTLOJ: Informar o código da Loja que será utilizado (Inutilização); MV_LJTROCO: Determina se utiliza troco para diferentes formas de pagamento.
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9. Clique em Atualizar URLs da NFC-e e depois Sim;
IMPORTANTE: Nesta etapa, é importante que na Retaguarda já tenha sido feito o 8º passo (URL's para Consulta da NFC-e) da documentação SIGALOJA - Configuração de Ambiente NFC-e
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10. Será apresentada a mensagem abaixo, clique em Fechar.
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11. Clique em Sim;
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12. Confirme o preenchimento dos parâmetros a seguir e clique em Avançar;
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13. Será apresentada a mensagem abaixo de configuração finalizada com sucesso. Clique em Finalizar.
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A tela do Menu Fiscal pode ser chamada de 3 maneiras, através da tecla F12, ou através do botão superior direito da tela Menu Fiscal (F12), ou através do menu F2 selecionando a opção Menu Fiscal
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O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo IV e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
05. PACOTE DE DICIONÁRIO DE DADOS
- Código: 011258
Pacote: VAR - DVARLOJ3-5255 - CRIAÇÃO DO CAMPO NA SLG-ATO
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