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O processo tem como objetivo unificar os parâmetros de cálculo do diferencial de
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alíquota para Notas Fiscais de Saída, dessa forma, quando realizado
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o Faturamento das Notas de operações
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Interestaduais, seja possível realizar o cálculo de DIFAL com base dupla para todos os estados que aderirem a legislação.
Link legislação... add
Para tanto, é necessário aplicar a versão 123.0.0.0 - SP 39.00.37 Totvs Varejo Homecenter (Linha Gemco) onde foram realizados os seguintes ajustes.
Em versões anteriores à
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123 SP 39,
...
existia o parâmetro
...
"Convenio 52/
...
91", e os os
...
parâmetros "Decreto 5.603/216
...
" e
...
"DOLT/SUTRI n.002/216
...
", conforme
...
abaixo
...
:
Os parâmetros
...
"Decreto 5.603/216
...
" e
...
"DOLT/SUTRI n.002/216
...
" eram habilitados apenas para os estados
...
"MG
...
" e "PR".
Na versão atual, foi alterada a descrição do
...
parâmetro "Convenio 52/91
...
" para
...
"Convenio 52/91 (Não Calcula DIFAL)
...
",
...
para maior esclarecimento da funcionalidade
...
.
...
Os dois parâmetros
...
"Decreto 5.603/216
...
" e
...
"DOLT/SUTRI n.002/216
...
" foram unificados num único parâmetro
...
"DIFAL Base Dupla
...
",
...
que é habilitado quando
...
o campo "Estado Origem
...
" é distinto do
...
"Estado Destino
...
", não sendo mais restrito à
...
"MG
...
" e "PR".
No
...
parâmetro "DIFAL Base Dupla
...
" adicionamos um tooltip com a informação DOLT/SUTRI N.002/2016 / Decreto5.603/2016, mostrado quando o cursor está sobre a informação
...
:
No faturamento de pedido de venda para clientes de outros estados, havendo diferença de aliquotas do 'Estado Origem' do 'Estado Destino, o DIFAL é calculado.
Já o 'DIFAL Base Dupla' é calculado quando, além da diferença de aliquotas do 'Estado Origem' do 'Estado Destino ,a flag 'DIFAL Base Dupla' está marcada no cadastro de impostos.