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O processo tem como objetivo unificar os parâmetros de cálculo do diferencial Diferencial de alíquota (base dupla) para Notas Fiscais de Saída, dessa . Dessa forma, quando realizado o Faturamento das Notas Fiscais de operações Interestaduais, seja será possível realizar o cálculo de DIFAL com base dupla para todos os estados que aderirem a legislação.
Link legislação... add
Para tanto, é necessário aplicar a versão 123.0.0.0 - SP 39.00.37 Totvs Varejo Homecenter (Linha Gemco) onde foram realizados os seguintes ajustes.
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Em versões anteriores à 123 SP 39, existia o parâmetro "Convenio 52/91", e os existiam os parâmetros separados, onde o "Decreto 5.603/216" e "DOLT/SUTRI n.002/216", conforme abaixo:
Os parâmetros "Decreto 5.603/216" e era habilitado apenas para o estado de destino "PR" e o "DOLT/SUTRI n.002/216" eram habilitados era habilitado apenas para os estados o estado de destino "MG" e "PR".:
Na versão atual 123 SP 39, foi alterada a descrição do parâmetro "Convenio 52/91" para "Convenio 52/91 (Não Calcula DIFAL)", para maior esclarecimento da funcionalidade.
Os dois parâmetros "Decreto 5.603/216" e "DOLT/SUTRI n.002/216" foram unificados num único parâmetro "DIFAL Base Dupla", que é habilitado quando o campo "Estado Origem" é distinto diferente do campo "Estado Destino", não sendo mais restrito à "MG" e "PR".:
No parâmetro "DIFAL Base Dupla" adicionamos um tooltip com a informação informativo "DOLT/SUTRI N.002/2016 / Decreto5.603/2016", mostrado apresentado quando o cursor está sobre a informação:
No faturamento de pedido de venda para clientes de outros estados, havendo diferença de aliquotas do 'Estado Origem' do 'Estado Destino, o DIFAL é calculado.
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do mouse é posicionado sobre o campo:
